STF Decide Participação de Ministros no Julgamento de Bolsonaro
O STF julga pedidos da defesa de Bolsonaro para afastar ministros do caso. A Corte também decidirá se o julgamento será feito no plenário ou na Primeira Turma.
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Bolsonaro pede anistia para condenados do 8 de Janeiro em ato no Rio
Jair Bolsonaro reuniu apoiadores no Rio de Janeiro para defender anistia aos condenados do 8 de Janeiro. Ele criticou o STF, atacou Alexandre de Moraes e afirmou que continuará sendo um problema para a Corte, mesmo “preso ou morto”. Bolsonaro também declarou ter votos suficientes para aprovar a anistia no Congresso e reforçou seu posicionamento político para 2026.
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PGR denuncia Bolsonaro por golpe de Estado em 2022
A PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente e outros 33 indivíduos foram acusados de organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e enfrentará um processo penal no STF.
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Justiça suspende 580 cargos comissionados em Parauapebas
O juiz Lauro Fontes Junior determinou a suspensão de 580 cargos comissionados em Parauapebas. A medida atinge diretamente o prefeito Aurélio Goiano, que havia aprovado a criação desses cargos sem estudos técnicos. A decisão aponta irregularidades na Lei nº 5.554/2025 e risco de comprometimento da responsabilidade fiscal do município. A prefeitura tem cinco dias para exonerar servidores nomeados ilegalmente.
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PGR tenta acordo com Janones em caso de rachadinha no STF
O caso de rachadinha envolvendo o deputado André Janones segue em análise no STF. A PGR busca um acordo, que pode impedir o julgamento caso ele confesse os crimes e aceite cumprir sanções. As provas contra ele incluem depoimentos e dados financeiros, que indicam práticas ilícitas para enriquecimento pessoal. O ministro Luiz Fux, responsável pelo caso, avaliará o pedido nos próximos dias.
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AGU Declara Resolução do CFM sobre Aborto Inválida e Inconstitucional
A AGU declarou a resolução do CFM sobre aborto inválida e inconstitucional. A decisão afeta grupos vulneráveis e destaca a necessidade de legislar sobre o tema via Congresso. A resolução do CFM e um projeto de lei na Câmara sobre o aborto refletem o intenso debate sobre os direitos reprodutivos no Brasil.
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