Publicado em 11/09/2025 às 20:36 | Atualizado 11/09/2025 às 20:36 por felipetommyreal
Supremo Tribunal Federal condena Jair Bolsonaro e militares aliados por crimes contra a democracia. Ex-presidente terá que iniciar pena em regime fechado.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana um dos julgamentos mais marcantes da história política brasileira. STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão contou com maioria de votos da Primeira Turma da Corte, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro envolve cinco crimes graves: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração ao patrimônio tombado e organização criminosa. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-mandatário.
Penas definidas pelo Supremo
Os ministros fixaram as penas com base na lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. O cálculo da pena resultou em 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, somados a 124 dias-multa, o que equivale a dois salários mínimos.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram considerados culpados por participação em atos que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto histórico da decisão
A decisão do Supremo representa a primeira vez em que um ex-presidente brasileiro é condenado por crimes contra a democracia. A Corte entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que pretendia se perpetuar no poder através de um autogolpe.
Para os ministros, os atos não foram meras intenções, mas ações concretas para executar o plano de ruptura institucional. As provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República convenceram a maioria da Primeira Turma de que a tentativa de golpe existiu.
Defesa e recursos possíveis
Apesar da condenação, a prisão não será imediata. Os advogados de defesa ainda podem apresentar embargos. Apenas após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos, a decisão passará a ser definitiva.
No entanto, como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro terá que iniciar o cumprimento em regime fechado. O mesmo vale para parte dos militares envolvidos. Atualmente, o ex-presidente e Braga Netto já se encontram presos preventivamente.
Penas de cada crime
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses
- Dano qualificado – 2 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses
- Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses
- Organização criminosa – 7 anos e 7 meses
Consequências políticas
A decisão reacende o debate sobre os limites do poder político e militar no Brasil. A condenação de Bolsonaro e de altos comandantes das Forças Armadas evidencia uma ruptura inédita.
Especialistas afirmam que a decisão pode gerar instabilidade entre apoiadores do ex-presidente, mas também fortalece a defesa do Estado Democrático de Direito.
STF condena Bolsonaro: marco judicial
Com essa decisão, o Supremo Tribunal Federal firma posição clara de que qualquer tentativa de golpe será punida severamente. O julgamento simboliza a proteção da Constituição e da democracia brasileira.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.