Publicado em 31/03/2024 às 18:00 | Atualizado 31/03/2024 às 19:35 por felipetommyreal
Servidores desligados no fim de 2024 denunciam atraso no pagamento de seus direitos. Enquanto isso, shows milionários são realizados com dinheiro público.
Desde janeiro de 2025, a equipe do Portal Felipe Tommy recebe denúncias de servidores que alegam não ter recebido a rescisão de servidores exonerados no final de 2024.
Esses trabalhadores foram desligados em 31 de dezembro, último dia da gestão do ex-prefeito Darci Lermen. O novo governo, liderado por Aurélio Goiano, assumiu em janeiro. Até o dia 31 de março, data do fechamento desta matéria, os pagamentos seguem pendentes.
Denúncias de ex-servidores
“Será se estão se fazendo de doido? Não pagaram a rescisão ainda dos que saíram em dezembro”, desabafou uma ex-servidora.
Outra declarou: “O senhor pode investigar por que o Aurélio não quer pagar as rescisões dos assessores da gestão passada. Fomos desligados dia 31/12 e era pra ter sido paga dia 28/03. E nem notícias. Sem previsão de pagamento.”
As denúncias se acumulam. A rescisão de servidores exonerados é um direito legal garantido aos trabalhadores, mesmo em cargos comissionados.
Direitos e responsabilidades legais
Segundo a Constituição Federal, artigo 7º, inciso I, e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), artigo 477, o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias após o desligamento.
No setor público, o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90) também garante direitos rescisórios aos servidores, inclusive os comissionados, conforme o artigo 46.
A omissão do pagamento pode configurar crime de responsabilidade fiscal e até improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92.
Perseguição política?
Atrasos no pagamento têm gerado questionamentos sobre possíveis motivações políticas. Servidores da antiga gestão se sentem alvos de retaliação por parte da atual administração.
Enquanto trabalhadores aguardam por seus direitos, a gestão atual realiza eventos com estrutura milionária. Shows com Maiara e Maraisa e Murilo Huff ocorreram recentemente, custando milhões aos cofres públicos.
Essas ações levantam questionamentos sobre a real prioridade da administração Goiano: saúde, servidores ou promoção pessoal?
Silêncio da prefeitura
O Portal Felipe Tommy entrou em contato com a Prefeitura de Parauapebas para esclarecer os motivos do não pagamento e saber se há previsão para quitação das rescisões. Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta foi enviada.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.