Publicado em 17/06/2024 às 08:47 | Atualizado 17/06/2024 às 08:55 por felipetommyreal
Sessão aborda PL 1904 e técnicas de aborto com o CFM
O Senado discute nesta segunda-feira, 17 de junho, a proibição de técnica de aborto. A sessão contará com a presença do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, e outros especialistas. Eles debaterão a resolução do CFM sobre a assistolia fetal, uma técnica usada para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada. Em meio às polêmicas do Projeto de Lei 1904/2024, a discussão promete ser acalorada.
O Projeto de Lei 1904/2024, em tramitação no Senado, busca equiparar o aborto legal ao crime de homicídio. Essa proposta, chamada de “PL do Aborto” ou “PL do Estupro” nas redes sociais, pretende alterar o Código Penal, aumentando as penas para quem realiza ou consente com o aborto de fetos com mais de 22 semanas. Atualmente, a pena varia de 1 a 3 anos, podendo chegar a 20 anos se o aborto for realizado por terceiros sem consentimento.
A técnica de assistolia fetal, proibida pelo CFM, consiste em interromper os batimentos cardíacos do feto antes da retirada. O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a resolução do CFM que proibia essa prática. O debate no Senado visa esclarecer as implicações dessa proibição e as consequências da possível aprovação do PL 1904/2024.
Estarão presentes na sessão figuras importantes como o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o defensor público da União, Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal, Bianca Rosiere; a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida; o presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.
A proposta do PL 1904/2024 tem gerado intensos debates. Ela visa endurecer as penalidades para o aborto em fetos com mais de 22 semanas, equiparando-o ao crime de homicídio. Isso significa que a pena para quem realiza o aborto, com ou sem o consentimento da gestante, pode chegar a 20 anos de prisão. A sessão no Senado promete ser um momento crucial para a definição das políticas de saúde reprodutiva no Brasil.
Detalhamento do Debate
Participantes e suas Posições
José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, e Raphael Câmara, relator da resolução, defenderão a posição do Conselho sobre a proibição de técnica de aborto. Danilo de Almeida Martins e Bianca Rosiere representarão a Defensoria Pública, enquanto Chris Tonietto, Lenise Garcia e Ubatan Loureiro Júnior apresentarão perspectivas políticas e médicas sobre a questão.
Contexto do Projeto de Lei 1904/2024
O PL 1904/2024 visa alterar drasticamente a legislação sobre o aborto no Brasil. Ele propõe que o aborto, em casos específicos, seja tratado como homicídio simples. Isso pode resultar em penas severas, modificando profundamente a abordagem legal e social ao aborto no país.
Implicações da Resolução do CFM
A resolução do CFM que proíbe a técnica de assistolia fetal foi suspensa pelo STF, mas seu impacto na prática médica e nos direitos reprodutivos ainda é motivo de controvérsia. A técnica, antes permitida, era usada em casos previstos pela lei, como gravidez resultante de estupro ou risco à vida da gestante.
Reações e Consequências
O debate no Senado é um reflexo das tensões sociais e políticas em torno do aborto. A possível aprovação do PL 1904/2024 pode levar a mudanças significativas na legislação penal, afetando diretamente mulheres e profissionais de saúde. O resultado dessa sessão pode definir o rumo das políticas de saúde reprodutiva no Brasil nos próximos anos.
Marco
A sessão do Senado sobre a proibição de técnica de aborto e o PL 1904/2024 é um marco na discussão sobre os direitos reprodutivos no Brasil. Com a presença de diversos especialistas e representantes políticos, o debate promete ser decisivo para o futuro das políticas de saúde reprodutiva no país.