Publicado em 24/07/2025 às 21:24 | Atualizado 24/07/2025 às 22:52 por felipetommyreal
Mesmo após arrecadar R$ 1,27 bilhão, município mantém decreto emergencial e amplia número de contratações, levantando suspeitas de abuso político.
A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial, no dia 24 de julho de 2025, 465 contratações temporárias prefeitura. O número preocupa diante do cenário de arrecadação: R$ 1,27 bilhão somente nos primeiros seis meses deste ano.
Essas admissões foram feitas sob a justificativa do Decreto 666/2025, apelidado de “decreto do besta”, que declarou emergência administrativa. Porém, com tanto tempo e recursos, a prorrogação do decreto levanta indícios de desvio de finalidade e abuso de poder político.
Por que tantas contratações temporárias?
O decreto alega falta de pessoal, mas houve tempo e recursos para realizar concursos ou processos seletivos simplificados (PSS). A administração municipal optou por prorrogar a situação emergencial, mantendo contratações diretas sem seleção pública. Isso levanta uma questão central: estamos diante de uma emergência real ou de uma estratégia para acomodar aliados políticos?
Ranking atualizado das contratações
O levantamento mais recente mostra como as contratações se distribuíram:
- SEMAS (Assistência Social): 103
- Gabinete do Prefeito: 80
- PROSAP: 48
- SEMPROR: 44
- SEMSI: 43
As demais secretarias também aparecem na lista, incluindo SEMEL, SEMED, SEHAB, SEMSA e até órgãos como Controladoria e Procuradoria.
Veja o diário oficial abaixo.
Impacto político e financeiro
Além de onerar os cofres públicos, as 465 contratações temporárias prefeitura ocorrem em meio a uma crise na saúde, com fornecedores atrasados e ameaça de paralisação no HGP. Enquanto isso, milhões são destinados a contratos emergenciais e a folha de pagamento incha sem transparência.
Veja matéria abaixo relacionada.
Riscos jurídicos e possíveis crimes
A medida pode configurar graves irregularidades, como:
- Crime de Responsabilidade (DL 201/67): Pena de perda do cargo e inabilitação por 5 anos.
- Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 e Lei 14.230/21): Multa civil, perda da função pública e suspensão de direitos políticos por até 14 anos.
- Fraude à Licitação (Lei 14.133/21): Pena de 4 a 8 anos de prisão + multa.
- Abuso de Poder Político: Pode resultar em cassação de mandato em caso de AIJE.
A situação é ainda mais grave porque a emergência é uma ferramenta excepcional, destinada a situações imprevisíveis, como desastres ou colapso nos serviços. Usar isso para driblar concursos e processos seletivos caracteriza fraude administrativa.
Por que é grave?
A emergência é instrumento excepcional, destinado a situações imprevisíveis, como desastres ou crises sanitárias. Usar essa ferramenta para manter contratos temporários, driblando concursos e controles, significa fraude administrativa e risco de corrupção. A população precisa ficar atenta. Estamos diante de um possível esquema para perpetuar cabos eleitorais pagos com dinheiro público. Transparência e fiscalização são fundamentais.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.