Publicado em 04/04/2025 às 15:47 | Atualizado 05/04/2025 às 21:25 por felipetommyreal
Justiça vê indícios de ilegalidade em mais de 1.400 nomeações na atual gestão.
O prefeito de Parauapebas foi intimado pela Justiça nesta quarta-feira (3) para explicar a explosão de cargos comissionados irregulares em sua gestão.
Segundo decisão do juiz Lauro Fontes Junior, foram identificadas mais de 1.400 nomeações, superando o limite legal estabelecido pela Lei Municipal nº 5.554/2025. A Justiça já havia determinado a suspensão das nomeações e a redução de 20% dos cargos comissionados.
No entanto, o que ocorreu foi o contrário. A folha de pagamento de março de 2025 mostrou 1.422 servidores comissionados. A decisão aponta que mais de 300 nomeações ocorreram em desrespeito à ordem judicial.
Nomeações dobraram o limite legal
A legislação municipal autoriza até 500 cargos comissionados. A gestão anterior deixou 1.077 nomeações ativas, mesmo sem previsão legal. A atual administração tentou legalizar esse número por meio da nova lei.
A Justiça observou que a nova legislação parece ter sido criada apenas para “recepcionar” a prática herdada. O juiz alertou para possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal.
Além disso, o Ministério Público apontou possível técnica de “espelhamento”, onde cargos foram duplicados com base na estrutura anterior, sem estudo técnico.
Impacto financeiro de milhões
A Justiça estima que o excesso de nomeações pode ter aumentado a folha de pagamento em quase R$ 3 milhões por mês. Isso poderia representar uma infração ao artigo 169 da Constituição e aos artigos 16 e 17 da LRF.
A decisão ainda alerta para possíveis práticas de nepotismo, inclusive cruzado, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Intimação imediata e medidas exigidas
O juiz determinou que o prefeito se manifeste em até cinco dias. Ele deverá comprovar o cumprimento da redução dos cargos e informar a origem dos recursos usados para bancar as nomeações.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) também foi acionado para fornecer dados sobre o número de comissionados nomeados desde a concessão da tutela judicial.
Possíveis consequências
Se comprovadas as irregularidades, o prefeito poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa e até crime de responsabilidade, conforme o Decreto-lei 201/67.
A situação preocupa juristas e servidores concursados. A expectativa é de que novas exonerações ocorram nos próximos dias.
A população de Parauapebas agora aguarda os esclarecimentos da gestão.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.