Publicado em 22/05/2025 às 17:30 | Atualizado 22/05/2025 às 17:58 por felipetommyreal
Justiça intima prefeito e secretária da SEGOV por contrato de R$ 5 milhões com indícios de fraude e superfaturamento.
A Justiça do Estado do Pará intimou o prefeito Aurélio Goiano e sua irmã, Natália Santos Oliveira, secretária de Governo de Parauapebas, por envolvimento em contrato emergencial de R$ 5.008.968,00 firmado com a empresa E C da Silva Informática EIRELI, sem licitação. O prefeito Aurélio Goiano intimado oficialmente deve apresentar defesa após a decisão liminar que suspendeu o contrato.
A decisão foi proferida pelo juiz Fabrísio Luís Radaelli, da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, no dia 9 de maio de 2025, após o ajuizamento de uma ação popular por Wenderson Lima Ferreira.
Segundo o autor da ação, o contrato emergencial apresenta indícios de fraude, direcionamento e superfaturamento, sendo firmado mesmo após outro processo licitatório ter sido suspenso por irregularidades, onde havia propostas até R$ 3,6 milhões mais baratas.
Intimação do prefeito e da secretária
O mandado de intimação foi expedido e enviado ao próprio prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conforme mostra imagem obtida com exclusividade pelo Portal Felipe Tommy. Na mesma decisão, Natália Santos Oliveira, secretária da SEGOV e irmã do prefeito, também foi intimada.
A Justiça determinou que ambos fossem notificados sobre a suspensão imediata do contrato, a proibição de quaisquer pagamentos à empresa contratada e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Decisão judicial detalhada
A decisão aponta que:
- O contrato emergencial foi feito com base em cotações frágeis;
- As empresas participantes são locais, com endereços próximos e possíveis relações entre os sócios;
- Há indícios de participação de servidor como sócio oculto;
- A empresa contratada já prestou serviços semelhantes por valores muito inferiores em outros municípios.
Diante desses fatos, o juiz concluiu que há risco ao erário público e determinou intervenção urgente.
O que diz a prefeitura?
Até o momento, a Prefeitura de Parauapebas não se pronunciou. A sociedade aguarda um esclarecimento formal por parte do chefe do Executivo e da Secretaria de Governo.
A decisão também foi encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios para apuração de responsabilidade e possível abertura de inquérito.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.