Publicado em 11/11/2025 às 09:44 | Atualizado 13/11/2025 às 09:00 por felipetommyreal
Instituto envolvido em investigações da Polícia Federal é preliminarmente habilitado pela SEMSA para gerir unidades de saúde no município.
A Prefeitura de Parauapebas publicou, em 15 de setembro de 2025, o Edital nº 001/2025-SEMSA, que trata do chamamento público para qualificação e requalificação de organizações sociais na área da saúde. O documento permite que entidades privadas sem fins lucrativos assumam a gestão de unidades públicas municipais.
Falta de clareza e possível sobreposição de contratos
Atualmente, a ASELC mantém contrato ativo para administrar o Hospital Geral de Parauapebas (HGP). Se o novo edital abranger as mesmas atribuições, pode ocorrer sobreposição contratual, contrariando os princípios da legalidade, planejamento e eficiência.
Além disso, há preocupação com a demissão de profissionais da saúde que hoje atuam nas unidades. A substituição de equipes compromete a continuidade dos serviços e fragiliza o sistema público municipal.
Leia tambem abaixo.
Publicação das entidades pré-qualificadas
Em 04 de novembro de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) divulgou que dois institutos foram preliminarmente qualificados: o Instituto Madre Teresa e o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).
O ISAC, entretanto, é alvo de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), conforme registros de operações anteriores em vários estados.
Histórico do ISAC e investigações anteriores
Em 2021, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sempiternus, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína (TO).
A Organização Social ISAC era responsável pela gestão do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e UPA Anatólio Dias Carneiro. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Araguaína, Goiânia e Brasília.
Segundo a PF, o grupo usava contratos de gestão para superfaturar serviços e desviar recursos federais. À época, a entidade também administrava UTIs de Covid-19 em quatro hospitais, com contratos superiores a R$ 33 milhões.
Em Campinas (SP), o Ministério Público recomendou a desqualificação do ISAC por suspeitas de corrupção, bloqueio de bens e incapacidade financeira para prestar serviços à rede pública.
Novas investigações e Operação OMNI
Em 2025, a CGU, a PF e o Tribunal de Contas do Piauí deflagraram a Operação OMNI, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na contratação de organizações sociais de saúde (OSS).
As investigações apontam indícios de direcionamento e superfaturamento em contratos do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI), além de conflito de interesses envolvendo servidores públicos e dirigentes de OSS.
O ISAC investigado pela PF foi novamente citado entre as entidades suspeitas, reforçando a gravidade da situação.
Possíveis impactos em Parauapebas
Caso o ISAC assuma a gestão de unidades de saúde em Parauapebas, a cidade pode enfrentar riscos administrativos e jurídicos.
O histórico da instituição indica possíveis irregularidades financeiras e falhas de governança, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de administrar recursos públicos locais com eficiência e transparência.
Atualização – Nota de Esclarecimento do ISAC em 13-11-25
Após a publicação da matéria, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) enviou nota de esclarecimento reafirmando seu compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade social. O Instituto informou que atua há 14 anos na gestão pública em saúde, estando presente em cinco estados brasileiros e administrando mais de 20 unidades de saúde.
Segundo o documento, todas as auditorias e fiscalizações a que foi submetido foram devidamente respondidas, sem que houvesse qualquer condenação ou sanção impeditiva à sua atuação. O ISAC destacou ainda possuir governança sólida, práticas de compliance, portal da transparência ativo e diversas certificações nacionais e internacionais de qualidade, como a acreditação ONA e o selo GPTW – Melhores Lugares para Trabalhar na Saúde.
A instituição declarou receber com satisfação e responsabilidade sua pré-qualificação pela Prefeitura de Parauapebas, afirmando estar plenamente apta a participar de processos públicos e comprometida em contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Veja abaixo a nota na integra.
O Portal Felipe Tommy entrou em contato com a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para obter esclarecimentos sobre o processo e os critérios de habilitação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.