Publicado em 16/07/2025 às 17:14 | Atualizado 16/07/2025 às 17:14 por felipetommyreal
Audiência revela caos na saúde municipal; acordo tenta evitar paralisação total e intervenção judicial no HGP.
O Hospital Geral de Parauapebas vive um momento crítico. O risco de intervenção judicial no HGP foi tema central de uma audiência realizada em 15 de julho. A reunião ocorreu de forma virtual, presidida pelo juiz Lauro Fontes Júnior.
Participaram representantes da Prefeitura, da ASELC, responsável pela gestão terceirizada, e o Ministério Público do Pará. O cenário é alarmante: falta de repasses financeiros e paralisação de serviços essenciais como pediatria, ortopedia e alimentação.
Abaixo o termo de Audiência.
Ministério Público alerta para colapso
Durante a audiência, o MPPA destacou que a situação pode configurar um Estado de Coisas Inconstitucional. O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) é um conceito jurídico criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil (inspirado na Corte Constitucional da Colômbia) para descrever uma situação sistêmica, generalizada e prolongada de violação de direitos fundamentais, em que:
- Diversas normas constitucionais são descumpridas de forma estrutural;
- As violações afetam um grande número de pessoas;
- Há inércia ou incapacidade dos Poderes Públicos em resolver o problema;
- A solução exige medidas coordenadas entre diferentes órgãos e poderes do Estado.
A crise afeta diretamente a população, que depende do hospital para atendimentos de emergência e cirurgias. A ação civil pública já havia pedido a intervenção judicial no HGP caso a Prefeitura não regularizasse os pagamentos. Entre as falhas apontadas estão ausência de medicamentos, falta de profissionais e fechamento de serviços.
Prefeitura alega crise orçamentária
A Procuradoria do Município alegou queda na arrecadação e problemas herdados da gestão anterior. No entanto, o juiz lembrou que a Lei Complementar 141/12 obriga a aplicação mínima de 15% da receita em saúde. A Lei Orgânica local aumenta esse percentual para 17%.
Segundo a ASELC, o município informou ter pago R$ 14,5 milhões em 2025, mas esse valor não chegou à entidade. A falta de transparência nos pagamentos gerou ainda mais desconfiança.
Acordo tenta evitar colapso
Diante do caos, foi firmado um acordo. A Prefeitura se comprometeu a pagar os valores de julho até 16 de julho e manter os repasses mensais. Além disso, uma auditoria será realizada em 30 dias para apurar falhas na execução contratual.
A ASELC aceitou retomar os serviços imediatamente. Caso a situação não seja resolvida, o MPPA pode pedir novamente a intervenção judicial, incluindo nomeação de interventor e bloqueio de contas para garantir a continuidade do atendimento.
Serviços essenciais ainda comprometidos
Enquanto isso, o Hospital Geral continua com problemas graves. A população enfrenta riscos por falta de medicamentos, suspensão de cirurgias e ausência de alimentação para pacientes. A incerteza aumenta a pressão sobre a gestão municipal.
Veja também abaixo.
Próximos passos
O processo seguirá junto com a ação civil pública. Caso a auditoria confirme irregularidades ou a Prefeitura não cumpra o acordo, o Judiciário poderá intervir diretamente na administração do hospital.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.