Publicado em 26/05/2025 às 08:35 | Atualizado 26/05/2025 às 08:35 por felipetommyreal
PEC aprovada na CCJ extingue reeleição para prefeitos, governadores e presidente, e aumenta mandatos; proposta ainda precisa passar pelo plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta que institui o fim da reeleição no Brasil para cargos do Executivo.
A medida, apresentada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), altera as regras eleitorais, estabelecendo um novo cenário político nacional.
O texto segue agora para o plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores, em dois turnos. Caso avance, ainda passará pela Câmara dos Deputados.
O que muda com a PEC?
A principal mudança é o fim da reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos.
Atualmente, esses cargos podem disputar um segundo mandato consecutivo. Com a nova regra, essa possibilidade será eliminada gradualmente.
- Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar reeleição.
- A partir de 2028, novos prefeitos não terão direito à recondução.
- Para presidente e governadores, a última reeleição possível será em 2030.
Aumento dos mandatos
Além do fim da reeleição, a PEC também aumenta o tempo de mandatos para cargos eletivos.
- Presidentes e governadores: mantêm quatro anos até 2030.
- A partir de 2034, passarão a ter mandatos de cinco anos.
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.
- A partir de 2034, todos os mandatos serão de cinco anos.
Mudanças no Senado
A proposta também transforma o modelo de renovação do Senado. Atualmente, a Casa é renovada por terços. A partir de 2034, será renovada integralmente a cada eleição.
Para isso, haverá uma transição:
- Senadores eleitos em 2026 terão mandatos de nove anos.
- Os eleitos em 2030, cinco anos.
- A partir de 2034, todos terão mandatos unificados.
Eleições unificadas
Hoje, as eleições gerais e municipais ocorrem com dois anos de diferença. A proposta muda esse cenário:
- A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo ano.
- De vereador a presidente, todos os cargos serão disputados no mesmo pleito.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a unificação reduzirá gastos e evitará a constante instabilidade provocada por campanhas eleitorais seguidas.
Reações e contexto histórico
O debate sobre o fim da reeleição vem ganhando força. Criada em 1997, a regra atual permitiu a recondução de presidentes como FHC, Lula e Dilma.
O próprio FHC admitiu posteriormente que a mudança foi um “erro”. Agora, a PEC busca dar novo fôlego à política nacional, defendendo mandatos mais longos e focados na gestão.
Desfecho no Congresso
A proposta precisa de amplo apoio no plenário do Senado e, em seguida, será analisada pela Câmara. Caso aprovada, representará uma das maiores reformas eleitorais do país nas últimas décadas.