Publicado em 29/07/2025 às 15:06 | Atualizado 29/07/2025 às 15:06 por felipetommyreal
Fonte revela que governo pretende entregar todas as unidades de saúde à iniciativa privada mesmo com contrato em vigor até 2026
Mesmo com contrato vigente com OS, a Prefeitura de Parauapebas publicou o Edital nº 001/2025 para qualificação de novas organizações sociais (OS) na saúde. A medida surpreende porque o contrato atual com a ASELC foi prorrogado até julho de 2026, com valor total superior a R$ 190 milhões.
O contrato inclui a gestão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP) em regime de 24 horas, com metas de qualidade e atendimento exclusivo ao SUS. A prefeitura, no entanto, abriu novo chamamento público sem detalhar quais unidades estão inclusas. Agora, uma fonte anônima denuncia: o plano é entregar todas as unidades de saúde à gestão privada incluindo HGP, UPA, Policlínica e UBSs.
Veja abaixo o edital publicado no Diário Oficial.
Fonte denuncia loteamento político de unidades de saúde
Segundo a denúncia recebida pelo Portal Felipe Tommy protegida por sigilo constitucional (art. 5º, XIV, da CF/88), o governo está se aproveitando do recesso legislativo para aprovar a qualificação em tempo recorde, sem debate público.
A fonte afirma que as unidades seriam divididas entre grupos ligados ao deputado estadual Chamonzinho e ao político Ebert de Goiânia, este último relacionado à empresa de merenda escolar já investigada no passado. Ambos estariam tentando “recuperar” dívidas de campanha.
Ou seja, o que deveria ser um processo técnico virou, segundo a fonte, um “fatiamento político da saúde”. Empresas seriam usadas para extrair recursos do município, mesmo diante de uma crise financeira e de atrasos nos pagamentos à atual OS.
Veja também a matéria abaixo.
Implicações legais e riscos de improbidade
A existência de um contrato vigente com OS impede, legalmente, a abertura de novo edital com o mesmo objeto, salvo rescisão ou inadimplemento grave. No entanto, a ASELC segue ativa e sem sinais de encerramento contratual.
A abertura simultânea de novo edital, sem transparência sobre as unidades envolvidas, pode gerar:
- Improbidade administrativa por desvio de finalidade;
- Prejuízo ao erário;
- Acusações de direcionamento contratual;
- Investigação por órgãos como MPPA e TCM-PA, que, segundo a fonte, já receberam denúncias.
Sobreposição de contratos e indício de ilegalidade
Se o objeto do novo edital for o mesmo do contrato em vigor com a ASELC, o HGP, a situação pode configurar sobreposição contratual, o que infringe os princípios da legalidade, planejamento e eficiência da administração pública.
O próprio edital não especifica quais unidades de saúde serão geridas pela nova OS. Isso torna o processo pouco transparente e cria margens para favorecimentos ou substituições direcionadas.
A prefeitura não divulgou qualquer intenção de rescisão do contrato, o que torna a abertura de novo edital ainda mais suspeita.
População e servidores devem ficar atentos
A gestão da saúde pública não pode ser feita de forma obscura. O povo tem o direito de saber para onde vai cada centavo. Contratos milionários, como o da ASELC, precisam ser fiscalizados. A abertura de novo edital no meio do contrato vigente gera desconfiança e precisa ser explicada com clareza pela Prefeitura.
Pedido Formal
O Portal Felipe Tommy está acompanhando de perto essa situação. A equipe enviará pedido formal de esclarecimentos à Prefeitura e divulgará os posicionamentos oficiais caso sejam enviados. O povo de Parauapebas precisa de respostas. A transparência é um dever de quem administra dinheiro público.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.