Publicado em 10/05/2025 às 17:42 | Atualizado 10/05/2025 às 18:11 por felipetommyreal
Decisão aponta superfaturamento e favorecimento na contratação de R$ 5 milhões para serviços de cópia e colheita sem licitação.
A Justiça do Estado do Pará suspendeu um contrato emergencial milionário firmado pela Prefeitura de Parauapebas com a empresa EC da Silva Informática LTDA. A decisão, assinada pelo juiz Fabrício Luís Radaelli, atendeu ao pedido de uma ação popular e apontou graves indícios de superfaturamento e direcionamento.
O contrato, no valor de R$ 5.008.968,00, tinha como objeto a prestação de serviços de cópia e colheita. A contratação foi feita via Dispensa de Licitação Emergencial nº 00001/2025SEGOV, após o fracasso de um pregão eletrônico anterior por decisão judicial.
Contratação ignorou propostas mais baratas
De acordo com o processo, três empresas participaram do pregão anterior oferecendo valores consideravelmente menores: AURA (R$ 1,36 milhão), SYSTEMSCOPY (R$ 1,88 milhão) e Lucimari Rocha (R$ 3,99 milhões). Mesmo assim, a prefeitura optou por firmar contrato com valor até R$ 3,6 milhões mais alto.
Além disso, não houve comprovação adequada de pesquisa de preços, e todas as empresas cotadas eram locais e, segundo a denúncia, possuíam vínculos entre si, incluindo a suspeita de que um servidor público atuava como sócio oculto.
Juiz determina suspensão imediata
O juiz Fabrício Luís Radaelli deferiu liminar determinando:
- Suspensão imediata do contrato emergencial;
- Proibição de qualquer pagamento à empresa;
- Adoção de novas medidas legais para manter o serviço sem prejuízo ao erário;
- Multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O magistrado também destacou que a empresa EC da Silva já prestou o mesmo serviço por valores menores a outros entes públicos, como Canaã dos Carajás.
Alvos da ação
Além do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a ação também tem como réus:
- Natalia Santos Oliveira (Secretária de Governo)
- Leonardo de Medeiros
- Elizonete Costa da Silva
- Luciano Teixeira da Silva
- A empresa EC da Silva Informática
Justiça quer proteger o dinheiro público
Na decisão, o juiz afirmou que há indícios robustos de que a contratação foi direcionada, com indícios de dano milionário ao erário público, justificando a intervenção judicial para proteger os cofres municipais.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.