Publicado em 19/08/2026 às 02:44 | Atualizado 19/08/2026 às 02:44 por felipetommyreal

Sem advogado constituído nos autos, a Defensoria Pública assumiu a defesa técnica e pediu honorários ao FUNDEP

A queixa-crime contra o prefeito de Parauapebas ganhou um novo capítulo no Tribunal de Justiça do Pará. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano, recebeu notificação formal para apresentar defesa. Contudo, ele não se manifestou dentro do prazo. Por isso, a Defensoria Pública do Estado do Pará entrou no processo.

A informação consta na resposta preliminar da 2ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância. O documento leva a assinatura da defensora pública Alira Cristina de Menezes Pereira. Além disso, o caso tramita sob o número 0801534-08.2025.8.14.0000. A ação corre na Seção de Direito Penal do TJPA.

Ex-chefe de Gabinete acusa o prefeito de crimes contra a honra

Wanterlor Bandeira Nunes apresentou a ação penal privada. Ele já ocupou o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura de Parauapebas. Posteriormente, dirigiu o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, o SAAEP.

Na peça, o querelante acusa o gestor de calúnia, difamação e injúria. Os três crimes aparecem nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. A acusação tem origem em um vídeo publicado nas redes sociais. Nele, segundo o autor, Aurélio Goiano teria chamado Wanterlor de “vagabundo”.

O mesmo vídeo trazia referências a supostas irregularidades em contrato administrativo. Até aqui, porém, a Justiça não julgou o mérito dessas afirmações. Ou seja, o tribunal não reconheceu nada como verdadeiro.

Defensoria assume a defesa e cobra honorários

A Defensoria Pública explicou o motivo da nomeação no documento. Ou seja, o órgão assumiu o caso apenas diante da ausência de manifestação após a notificação judicial. Dessa forma, o processo preserva o contraditório e a ampla defesa.

O órgão também fez uma ressalva importante. A nomeação não reconhece o prefeito como economicamente hipossuficiente. Ao contrário, a Defensoria argumenta que o gestor recebe remuneração compatível com o cargo que ocupa.

Por isso, o órgão requereu a fixação de honorários advocatícios pela atuação no processo. Os valores devem ir para o Fundo Estadual da Defensoria Pública, o FUNDEP. Em resumo, a defesa gratuita não saiu de graça neste caso.

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Prefeito aparece com advogados em São Paulo

A situação chama atenção por um motivo simples. Aurélio Goiano mantém relação pública com advogados particulares. Em 15 de junho de 2026, ele publicou no perfil oficial do Instagram registros de uma audiência realizada em São Paulo.

Nas imagens, o prefeito aparece ao lado do ex-presidente Michel Temer. Também estão no registro o advogado João Brasil e o ex-ministro Carlos Marun. Inclusive, João Brasil é apontado como advogado particular do gestor.

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Apesar disso, a Defensoria afirma que ninguém constituiu advogado particular no prazo necessário. A informação contrasta com uma fala anterior do próprio prefeito. Em vídeo divulgado antes, ao comentar sua situação após assumir a Prefeitura, ele teria dito que teria “muitos advogados para ajudar”.

O que diferencia calúnia, difamação e injúria

O artigo 138 do Código Penal trata da calúnia. Esse crime pune quem atribui a outra pessoa um fato definido como crime. Já o artigo 139 descreve a difamação, que atinge a reputação da vítima.

Por sua vez, o artigo 140 trata da injúria. Nesse caso, a ofensa recai sobre a dignidade ou o decoro da pessoa. Os três crimes aparecem juntos na queixa apresentada por Wanterlor Bandeira.

Em regra, esses crimes seguem por ação penal privada. Ou seja, cabe à própria vítima levar o caso ao Judiciário. Foi exatamente o que aconteceu neste processo.

TJPA ainda não decidiu sobre o recebimento da queixa

O processo segue em fase inicial. Assim, o Tribunal de Justiça do Pará ainda não deliberou sobre o recebimento ou a rejeição da acusação. A existência da ação não confirma as afirmações do querelante.

Novos desdobramentos podem ocorrer após a apresentação da defesa técnica. Enquanto isso, a atuação da Defensoria garante representação jurídica ao prefeito. Portanto, as garantias constitucionais seguem preservadas no rito.

O Portal Felipe Tommy mantém o espaço aberto para manifestação. A queixa-crime contra o prefeito de Parauapebas pode receber resposta da assessoria jurídica e das demais partes envolvidas. Da mesma forma, o portal acompanha cada nova decisão do tribunal.

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