CFEM Parauapebas: Irregularidades expõem uso ilegal de R$ 103 milhões, decide Justiça
A Justiça reconheceu CFEM Parauapebas irregularidades, proibiu uso ilegal de recursos, exigiu transparência total e convocou órgãos de controle.
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Tag: Tribunal de Contas
Dispensa milionária em Parauapebas levanta suspeita de emergência fabricada
Parauapebas contratou um consórcio recém-criado para limpeza urbana por R$ 34,8 milhões, sem licitação. O caso indica possível emergência fabricada e já está sob análise do Ministério Público e do TCM. O consórcio não possui qualificação técnica e pode ter incorrido em crime de falsidade ideológica.
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Licitação da limpeza pública em Canaã levanta suspeitas sobre custos e critérios
A licitação da limpeza pública em Canaã dos Carajás, avaliada em R$ 53,7 milhões, enfrenta impugnações por suspeita de sobrepreço, exigências ambientais e critérios subjetivos. Comparações com municípios maiores indicam custos elevados. A exigência de licenças ambientais na fase de habilitação pode restringir a concorrência. Além disso, critérios vagos comprometem a transparência da seleção. A sessão pública está prevista para 03 de fevereiro de 2025.
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