Publicado em 03/11/2025 às 16:50 | Atualizado 03/11/2025 às 16:50 por felipetommyreal

Após recomendação do Ministério Público, a Prefeitura publica editais suspendendo os processos seletivos 001/2025 e 002/2025 até correção das irregularidades.

A Prefeitura suspende PSS Parauapebas em cumprimento à Recomendação nº 004/2025 expedida pela 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A decisão foi oficializada por meio dos editais nº 001/2025-PMP e nº 002/2025-PMP, publicados em 31 de outubro de 2025, determinando a suspensão dos processos seletivos simplificados até nova deliberação.

A medida atende à solicitação do MPPA, que identificou irregularidades nos editais anteriores voltados à contratação de profissionais de níveis elementar, médio e superior para diversas áreas da administração municipal.

Abaixo recorte do Diário Oficial de Parauapebas que demonstra a suspensão do PSS-001 e 002.

Irregularidades identificadas pelo Ministério Público

O Ministério Público constatou a ausência de reserva de vagas para candidatos negros, conforme exigido pela Lei Municipal nº 4.857/2020 e pela Lei Federal nº 15.142/2025.
Também foram observados critérios de pontuação desproporcionais e falta de previsão de recurso administrativo, ferindo os princípios da isonomia e razoabilidade.

Outra falha apontada foi a exigência de comprovação de escolaridade no ato da inscrição, o que contraria entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a apresentação do diploma apenas na posse.

Leia tambem abaixo.

Prefeitura reconhece e acata recomendação

Em resposta à recomendação, a Prefeitura de Parauapebas decidiu suspender oficialmente os PSS nº 001/2025 e nº 002/2025 “até ulterior deliberação”.
Os editais publicados confirmam o cumprimento das orientações ministeriais e asseguram que novas versões dos certames serão publicadas com regras revisadas.

Segundo o texto, o Município “procederá à retificação do edital para adequá-lo às determinações da Recomendação nº 004/2025” e republicará os documentos com novo cronograma e regras atualizadas, reabrindo o prazo para inscrições.

Revisão e republicação garantem isonomia

O objetivo da revisão é garantir igualdade de condições entre os candidatos, assegurando ampla concorrência e transparência em todas as etapas.
O novo edital incluirá ajustes nos critérios de pontuação, reserva de vagas e possibilidade de interposição de recursos administrativos.

A decisão também reforça a autonomia municipal diante de recomendações do Ministério Público, preservando a legalidade e o princípio da boa-fé administrativa.

Prazo e efeitos da suspensão

Conforme os documentos, a suspensão vale “até ulterior deliberação”, e o ato entrou em vigor na data da publicação, 31 de outubro de 2025.
O MPPA acompanha o caso e poderá avaliar as medidas adotadas pela gestão municipal, garantindo que todas as determinações sejam cumpridas.

A Prefeitura suspende PSS Parauapebas de forma preventiva, evitando futuras ações judiciais e prejuízos aos candidatos e à administração pública.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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Publicado em 31/10/2025 às 16:38 | Atualizado 31/10/2025 às 16:38 por felipetommyreal

Ministério Público aponta falhas graves nos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura de Parauapebas e cobra correções imediatas.

O MPPA recomenda a suspensão do PSS Parauapebas após constatar diversas irregularidades nos processos seletivos regidos pelos editais nº 001/2025-PMP e 002/2025-PMP.
A decisão foi formalizada por meio da Recomendação nº 004/2025, expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas no dia 24 de outubro.

A recomendação orienta a Prefeitura de Parauapebas a suspender imediatamente os certames até que sejam sanadas as falhas que comprometem a legalidade, a isonomia e a transparência das seleções.

Denúncias e constatações do MPPA

Segundo o Ministério Público, diversas denúncias foram encaminhadas apontando irregularidades nos Processos Seletivos Simplificados.
Após análise, o órgão identificou ausência de reserva de vagas para candidatos negros, o que viola a Lei Municipal nº 4.857/2020 e a Lei Federal nº 15.142/2025.

Além disso, o MPPA verificou critérios de pontuação desproporcionais. Em alguns cargos de nível médio, candidatos com diploma superior recebiam vantagem excessiva, contrariando os princípios da isonomia e da razoabilidade.

Falhas administrativas e falta de transparência

O MPPA também questionou a ausência de recurso administrativo na fase de entrevista e a exigência de comprovação de escolaridade no ato da inscrição, prática considerada ilegal.
O Superior Tribunal de Justiça entende que o diploma deve ser exigido apenas na posse, e não na inscrição.

Essas falhas, segundo o Ministério Público, ferem diretamente o princípio da ampla concorrência e da igualdade de oportunidades, pilares do serviço público.

Leia também abaixo.

Medidas exigidas pelo Ministério Público

O órgão recomendou à prefeitura que retifique os editais, garantindo:

• Reserva de vagas para pessoas negras;
• Revisão dos critérios de pontuação;
• Inclusão de recurso administrativo em todas as fases;
• Republicação dos editais e reabertura do prazo de inscrições.

O MPPA suspende PSS Parauapebas até que todas essas correções sejam implementadas, assegurando transparência e equidade nos certames.

Orientações adicionais do MPPA

O Ministério Público também sugeriu a contratação de banca avaliadora externa e a inclusão de prova objetiva ou redação para garantir maior eficiência e imparcialidade na seleção dos candidatos.
As inscrições já realizadas permanecerão válidas, respeitando a vontade dos candidatos em manter ou retificar seus dados.

Fonte MPPA:

https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-recomenda-suspensao-de-processos-seletivos-da-prefeitura-de-parauapebas-para-correcao-de-irregularidades.htm

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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Publicado em 29/10/2025 às 16:43 | Atualizado 29/10/2025 às 16:43 por felipetommyreal

Jornalista relata tentativa de intimidação após publicar matéria sobre o PSS e reafirma que a liberdade de imprensa é um direito constitucional inegociável.

Essa foi a frase que marcou a noite de 27 de outubro, quando o jornalista Felipe Tommy viveu um episódio que expôs o quanto a liberdade de imprensa ainda é desafiada no Brasil.

Naquela noite, após publicar uma matéria sobre o processo seletivo simplificado (PSS) de Parauapebas, o jornalista foi surpreendido pela chegada de um delegado e um investigador em sua residência. Eles alegavam que cumpririam uma diligência em razão de um suposto flagrante de difamação.

A reportagem tratava de fatos públicos e documentados, e ainda assim gerou reações intensas. Os policiais, no uso de suas atribuições, foram até a casa do jornalista. No entanto, após todos os fatos serem esclarecidos, foram embora, reconhecendo que não havia ilegalidade alguma.

Com serenidade, Felipe Tommy explicou que não existe flagrante em crimes de opinião, informação que qualquer profissional do direito deveria saber. Segundo ele, bastaria o vereador envolvido “consultar um ChatGPT” para entender que a Constituição Federal protege o livre exercício do jornalismo.

Se houvesse flagrante delito, o jornalista teria sido conduzido. Mas, como ele mesmo ressaltou, ideias não se algemam.
Em sua fala, destacou ainda que usar o escudo da “fake news” para se proteger de denúncias legítimas já não convence mais a sociedade.

A Constituição Federal garante a liberdade de expressão e protege a palavra como direito fundamental. Quem tenta puni-la demonstra, segundo o jornalista, o medo da verdade.

Os policiais que atenderam à ocorrência agiram com respeito e equilíbrio. Após diálogo tranquilo, compreenderam que não havia crime, apenas o exercício do jornalismo livre e responsável.
Felipe Tommy agradeceu a postura dos agentes, afirmando que “seguiram a lei, e não a pressão política”.

A matéria que desencadeou toda essa reação apresentou um fato público.
Em julho de 2023, o próprio vereador Léo Márcio gravou um vídeo em suas redes sociais anunciando parceria com o Centro Universitário Unibta para oferecer um cursinho preparatório do PSS.
O vínculo entre o parlamentar e a instituição não é invenção, é registro, conforme explicou o jornalista.

Leia sobre a matéria clicando no link abaixo.

Outro ponto destacado foi a tentativa do prefeito de utilizar a estrutura da Polícia Civil para fins pessoais e políticos, o que, segundo Felipe Tommy, “não colou”. Ele afirmou que o episódio revelou a chamada “síndrome de imperador absoluto”, uma postura que só encontra eco “dentro dos muros da prefeitura e entre seus bajuladores”.

O jornalista parabenizou a Polícia Civil do Estado, especialmente o delegado e o investigador que foram alvo de ofensas por parte do prefeito, mas agiram com dignidade, discernimento e respeito à lei.

Felipe concluiu sua nota afirmando que a verdade prevaleceu em Parauapebas e continuará prevalecendo, porque “o poder passa, mas a verdade permanece”.

A declaração reforça a importância da liberdade de imprensa e a necessidade de proteger jornalistas contra qualquer tipo de perseguição política.
O caso repercutiu nas redes sociais e levantou discussões sobre o limite entre o poder público e o papel fiscalizador da imprensa.

A verdade prevaleceu em Parauapebas e, segundo o jornalista, esse episódio deve servir como lição: quem teme a verdade, tenta calar quem a diz.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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Publicado em 27/10/2025 às 16:05 | Atualizado 28/10/2025 às 16:52 por felipetommyreal

Movimentação suspeita na Unibta levanta suspeitas de favorecimento político no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Parauapebas.

No dia 23 de outubro de 2025, uma denúncia sobre fraude no PSS Parauapebas chamou atenção de alunos e moradores da cidade. Durante todo o dia, apoiadores do vereador Léo Márcio teriam realizado uma movimentação atípica dentro da Unibta – Colégio Incentivo, entregando documentos presenciais para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Prefeitura, o que deveria ocorrer apenas de forma online.

Movimentação suspeita dentro da universidade

Segundo informações recebidas pelo Portal Felipe Tommy, diversas pessoas ligadas politicamente ao vereador, incluindo o professor concursado e ex-secretário adjunto da Semas, Clodoaldo Luiz dos Santos, estiveram no local entregando documentos. Vídeos enviados à redação mostram o grupo circulando com pastas e formulários em mãos, levantando suspeitas de favorecimento.

O edital 002/2025 do PSS oferece 2.043 vagas temporárias para cargos com salários entre R$ 2.982,69 e R$ 9.374,26. Todo o processo, conforme o edital, deveria ocorrer exclusivamente por meio de cadastro online. No entanto, testemunhas relataram que os apoiadores do vereador teriam entregado documentos físicos para tentar garantir vagas a aliados políticos.

Ligação antiga entre o vereador e a Unibta

Em julho de 2023, o próprio vereador Léo Márcio gravou um vídeo em suas redes sociais anunciando uma parceria com o Centro Universitário Unibta, ao lado da empresária Roselita, proprietária do Colégio Incentivo. O objetivo era oferecer um cursinho preparatório para o PSS daquele ano, o que reforça o vínculo pré-existente entre o parlamentar e a instituição.

Veja o vídeo abaixo.

A presença de Clodoaldo Luiz, ex-chefe de gabinete e ex-secretário adjunto, e de assessores do vereador na movimentação de outubro de 2025, foi considerada por fontes internas como um indício de possível uso político da estrutura universitária.

Suposta fraude é encaminhada ao Ministério Público

Diante da gravidade das denúncias, o Portal Felipe Tommy encaminhou as informações e os vídeos recebidos ao Ministério Público, que deve apurar o possível crime de fraude no PSS Parauapebas. O caso pode configurar violação dos princípios da impessoalidade e moralidade pública, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal.

Até o fechamento desta matéria, não houve resposta oficial do gabinete do vereador Léo Márcio nem da Unibta – Colégio Incentivo e nem da Prefeitura de Parauapebas. O espaço segue aberto para manifestações e esclarecimentos.

Atualização – Vereador se defende e promete ir “até as últimas consequências”

Após a publicação da matéria que denunciava uma possível fraude no PSS de Parauapebas, o vereador Léo Márcio se pronunciou publicamente. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele negou qualquer envolvimento com irregularidades e afirmou que o conteúdo usado como referência um vídeo antigo de julho de 2023 foi interpretado de forma equivocada. O parlamentar declarou ter passado em diversos concursos públicos e que jamais se calaria diante de acusações infundadas. Segundo ele, o departamento jurídico já tomou todas as medidas cabíveis e o caso será levado “até as últimas consequências”. Léo Márcio reforçou que o cursinho ofertado em parceria com a Unibta teve fins educacionais, e não políticos, e que “quem tiver culpa, deve ser punido”.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

Veja o pronunciamento do vereador Léo Márcio abaixo.

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