Maquivalda Barros afirma em plenário que empresário relatou cobrança de R$ 35 mil para liberar documento na Semma

A denúncia de propina licença ambiental Parauapebas chegou ao plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2026. A vereadora Maquivalda Barros (PDT) afirmou que recebeu o relato de um empresário do município. Segundo ela, foram cobrados R$ 35 mil para liberar um documento que já estaria pronto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A fala aconteceu durante a leitura do requerimento 407/2026, de autoria da própria vereadora. O texto trata de outro assunto: serviços de terraplanagem às margens da Rodovia PA-160. No entanto, ao justificar o pedido, ela ampliou a cobrança e trouxe o relato do empresário à tribuna.

“Eu recebi de um empresário uma denúncia de que está sendo cobrado propina de R$ 35 mil, no caso dele, para ser liberada a licença dele”, disse a vereadora. Ela acrescentou que a licença estaria pronta e que consultores ambientais procuram a secretaria sem resposta.

Vereadora diz que a denúncia precisa ser apurada

Maquivalda Barros deixou claro que o relato ainda depende de apuração. Portanto, ela não apresentou documento nem nomeou quem receberia o valor. “Dizem, e aí a gente precisa apurar, mas quero trazer aqui à tona, para essa casa”, afirmou durante a sessão.

Além disso, a vereadora disse que o problema não é isolado. De acordo com ela, vários empresários procuram o gabinete com o mesmo tipo de queixa. Por isso, o tema foi levado ao plenário e registrado nos anais da Casa.

Ela citou nominalmente o secretário municipal de Meio Ambiente, Elias Júnior. Segundo a parlamentar, um requerimento protocolado ainda em junho de 2026 continua sem resposta. “E a população continua reclamando”, completou.

O que pede o requerimento 407/2026

O documento lido na sessão é datado de 17 de setembro de 2026. Ele pede que a Mesa Diretora envie ofício ao Executivo, por meio da Semma, com 13 blocos de informações. O foco são os serviços de terraplanagem executados com maquinário pesado às margens da PA-160.

A área fica nas proximidades do Residencial Alto Bonito. Segundo o requerimento, uma escavadeira hidráulica e outra máquina de grande porte faziam corte de talude e escavação no local. A vereadora esteve pessoalmente no ponto no dia 17 de setembro.

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O texto aponta ainda que a movimentação de terra ocorre no entorno das Ruas XVII e XVIII e das Quadras 65 e 66. Na planta urbanística, a Quadra 66 aparece com a sigla “AP” e área de 575,70 metros quadrados. Essa sigla costuma designar área pública, mas o requerimento não afirma a natureza jurídica do terreno.

Área fica perto de curso d’água

Outro ponto do documento trata da proximidade com uma passagem de curso d’água. O requerimento pede que a Semma informe se o local está inserido em Área de Preservação Permanente. Consequentemente, também questiona qual seria a faixa de proteção aplicável.

A justificativa cita a Lei 6.938/1981 e a Resolução Conama 237/1997. Ambas condicionam à licença prévia as obras capazes de causar degradação ambiental. Já a Lei Complementar 140/2011 atribui ao município o licenciamento das atividades de impacto local.

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Há também uma preocupação preventiva no texto. Com o solo descoberto e a chegada do período chuvoso, a terra solta pode descer para a baixada. Dessa forma, aumenta o risco de assoreamento, entupimento de bueiros e alagamento das áreas vizinhas.

Semma não se manifestou até a publicação

O requerimento pede cópia de licenças, autorizações e eventuais atos de dispensa. Solicita ainda a identificação do responsável pela execução dos serviços, com CPF ou CNPJ, e do responsável técnico. Por fim, questiona se a secretaria já realizou vistoria no local.

Até a publicação desta matéria, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não havia se manifestado sobre a denúncia de cobrança. O secretário Elias Júnior também não comentou publicamente o caso. O espaço segue aberto para manifestação.

A denúncia relatada em plenário ainda não foi confirmada por apuração independente. Nenhum procedimento formal sobre a cobrança havia sido informado pela Câmara até o fechamento deste texto. Assim, o caso permanece no campo da declaração parlamentar.

A reportagem acompanha os desdobramentos do requerimento e da denúncia apresentada na sessão.

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Prefeita de Conceição do Araguaia diz que empresário não fez parte da obra e vai devolver o que não comprovar

Élida Elena nega propina e gravou um vídeo para responder às acusações feitas por um empresário em Conceição do Araguaia. A prefeita falou por dois minutos e cinquenta e nove segundos. O material é editado e circula nas redes sociais dela. Nele, ela aparece segurando um comprovante bancário.

A frase central vem no fim da gravação. Segundo a prefeita, não existe propina no caso. Para ela, o que existe é um serviço que o empresário deixou de executar. Além disso, afirma que ele assumiu o compromisso de pagar as empresas que concluíram a obra.

O documento que a prefeita mostrou

Durante o vídeo, ela exibe um comprovante de transferência do banco BNP Paribas. O papel registra um pagamento feito em 29 de dezembro de 2022, às 14h10. O valor aparece circulado em vermelho: R$ 1.436.250,00. A operação saiu por internet banking.

O pagador é a Araguaia Níquel Metais Ltda., empresa do Projeto Araguaia, da mineradora Horizonte Minerals, no município. Já o beneficiário é a JN Prestação de Serviços Ltda. Portanto, o documento mostra dinheiro privado indo para a empresa de obras, e não recurso público.

A versão da prefeitura sobre a obra

O convênio é de 2022 e previa 12 pontes, além do encabeçamento delas. Segundo a prefeita, o empresário não executou essa segunda etapa. Ele então teria autorizado que outras empresas fizessem o serviço. Em contrapartida, pagaria essas empresas assim que o recurso saísse.

O dinheiro chegou apenas no mandato dela. A prefeita afirma que o chamou para conversar e que ele reconheceu o acordo. Contudo, diz que ele recebeu a primeira parcela e não repassou nada às outras empresas. Foi nesse ponto que a relação azedou.

Élida Elena nega propina e conta o que respondeu ao empresário. Segundo ela, avisou que devolveria o recurso caso ele não pagasse quem executou o serviço. A partir daí, afirma ter passado a ser pressionada. Nas palavras dela, a ameaça era de denúncia caso não recebesse o valor integral.

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O que o ex-prefeito disse

Jair Martins gravou a resposta dele na porta da delegacia de Conceição do Araguaia. Ele registrou boletim de ocorrência por calúnia, sob o número 00056/2026.101944-2. No documento, aponta a J.N. Prestação de Serviços Ltda. como a empresa contratada. O proprietário citado é Ricardo José Nascimento.

As duas versões coincidem nos pontos principais. Ambos falam do convênio de 2022, do encabeçamento não executado e da entrada de outras empresas. Além disso, os dois citam o percentual de 35% que caberia a quem terminou o trecho. Nenhum dos dois reconhece pagamento de propina.

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O que os empenhos confirmam

A reportagem consultou o portal da transparência do município. A JN Prestação de Serviços Ltda. aparece com dois empenhos em 2026, ambos de 16 de junho. Juntos, somam R$ 2.910.845,41, integralmente pagos. O objeto é a superestrutura de 12 pontes de concreto armado, sendo 7 na PA-449 e 5 na PA-327.

O CNPJ que aparece no comprovante exibido pela prefeita é o mesmo desses empenhos. Ou seja, a empresa que recebeu da mineradora em 2022 é a mesma que recebeu da prefeitura em 2026. Os registros citam o contrato 061/2022 e o convênio 156/2022 com a Setran. Logo, a obra foi licitada na gestão anterior e paga na gestão atual.

O que ainda não está comprovado

Élida Elena nega propina e diz que aguarda a chegada de um técnico para medir a obra. Depois disso, pagaria apenas o que estiver comprovado. O restante voltaria ao órgão de origem. Até agora, no entanto, nenhuma medição oficial foi apresentada publicamente.

O comprovante bancário também tem limite. Ele registra um pagamento da mineradora à empresa, mas não descreve a qual obra se refere. Além disso, os dois vídeos trazem acusações pessoais contra o empresário, entre elas a de que ele já foi preso pela Polícia Federal. O Portal Felipe Tommy não localizou registro público dessa informação, que aparece aqui apenas como declaração das duas autoridades.

O outro lado

O empresário levou a acusação à Câmara Municipal de Conceição do Araguaia. Segundo ele, executou a obra e não recebeu o que lhe é devido. A reportagem busca contato direto com ele para que responda aos pontos levantados nos dois vídeos. O espaço permanece aberto.

Por fim, vale separar o que está documentado do que segue como versão. O portal relata o conteúdo de três gravações e de documentos públicos. Contudo, não afirma que houve propina, calúnia ou desvio de recurso. A apuração continua, e a matéria será atualizada a cada nova manifestação.

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ATUALIZAÇÃO — 28 de agosto de 2026: após a publicação desta reportagem, o ex-prefeito Jair Martins e a prefeita Élida Elena se manifestaram. Os dois negam que tenha havido propina. Ambos afirmam que o percentual discutido na gravação se refere ao pagamento de empresas subcontratadas. As versões completas estão no fim deste texto.

Gravação de 7min45s mostra chamada aberta com Jair Martins e cobrança de R$ 2,4 milhões

Um vídeo obtido pelo Portal Felipe Tommy trata de propina em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. A gravação tem 7 minutos e 45 segundos. Nela, um empresário cobra o pagamento de uma obra que diz ter executado para a prefeitura.

O material foi gravado pelo próprio empresário, dentro de um veículo. Ele filma a tela do celular durante a ligação. Na gravação, ele se identifica como Ricardo.

Duas conversas na mesma gravação

Na maior parte do vídeo, o empresário fala com a prefeita Élida Elena. Nos últimos quarenta segundos, ele conversa com Jair Martins. Além disso, ele cita o ex-prefeito em terceira pessoa em vários trechos.

Jair Martins governou Conceição do Araguaia por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Atualmente, ele é pré-candidato a deputado federal pelo MDB. Desde janeiro de 2025, o município é administrado por Élida Elena, também do MDB.

A tela mostra a chamada com Jair Martins

Na parte final, o empresário vira o aparelho para a câmera. A tela exibe uma chamada de áudio do WhatsApp em andamento. O nome do contato é Jair Martins, e o cronômetro marca 7 minutos e 55 segundos.

Em seguida, ouve-se a resposta sobre um convênio federal. “O ministério não paga, não tem dinheiro para pagar, o problema é esse”, diz a voz. Logo depois, a mesma voz afirma que esteve com um ministro acompanhada da prefeita.

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O valor citado e o documento

Logo no início, o empresário relata uma conversa anterior sobre um convênio. Em seguida, ele menciona um documento. “Ele é tão inteligente que a propina que ele quer, de 2.400.000, ele fez um documento, assinou eu, ele e seu secretário de finanças”, afirma.

O valor citado é de R$ 2,4 milhões. Contudo, a gravação não informa a que contrato ele se refere. Mais adiante, o empresário repete a cobrança. “Como que eu tenho o dinheiro da propina dele para passar para ele, e não vou receber o meu?”, questiona.

Sobre a perna dele, durante toda a gravação, aparece um papel manuscrito. Nele há dois itens numerados, um traço de soma, a anotação de 25% e valores que passam de R$ 1 milhão.

Prazo, advogado e o convênio da Caixa

Na conversa com a prefeita, o empresário estabelece um prazo. “Se você não for assinar agora, a partir de segunda não é comigo mais”, diz. Logo depois, ele afirma que o caso passaria para um advogado, citado como “doutor Arnaldo”.

O empresário também menciona uma obra de estrada. Segundo ele, houve um aditivo de mais um milhão de reais. Por fim, ele pergunta sobre o convênio da Caixa Econômica Federal.

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O que os dados públicos mostram

A redação baixou os empenhos de 2026 no portal da transparência do município. A base reúne 10.089 registros e R$ 150,7 milhões empenhados. Nenhum empenho de R$ 2,4 milhões aparece para empresas de obras.

Por outro lado, o portal localizou contratos ligados aos dois assuntos citados. Há uma operação de habitação vinculada à Caixa Econômica Federal. Da mesma forma, há contrato de recuperação de estradas vicinais com repasse federal.

Os empenhos de 2026 cobrem apenas o segundo ano da atual gestão. Ou seja, contratos anteriores não aparecem nessa base. Dessa forma, a apuração segue nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

As respostas de Jair Martins e Élida Elena

O Portal Felipe Tommy encaminhou pedido de contraditório à Prefeitura de Conceição do Araguaia. Além disso, a reportagem procurou Jair Martins por mensagem em seu perfil oficial no Instagram. Até a publicação original desta reportagem, não havia resposta. Posteriormente, os dois se manifestaram.

Jair Martins gravou um vídeo de 4 minutos e 35 segundos em frente à delegacia de Conceição do Araguaia. Nele, o ex-prefeito exibe um boletim de ocorrência por calúnia. Segundo ele, o percentual citado na conversa se refere a subcontratação. “Ele tem que devolver 35% sim, para pagar as empresas que fizeram o serviço”, afirma.

O ex-prefeito diz ainda que autorizou uma solução emergencial para as obras das pontes. De acordo com ele, a JN Prestação de Serviços executou cerca de 65% do trabalho. Os 35% restantes caberiam a outras empresas subcontratadas. Ele afirma também que a Ponte do Grotão foi custeada pela mineradora Horizonte Mineral. Por fim, acusa o empresário de chantagem e diz que levará o caso ao Ministério Público estadual.

A prefeita Élida Elena se manifestou por vídeo nas redes sociais. Para ela, não existe propina no caso. “O que existe é um serviço que o empresário deixou de executar”, afirma. Segundo a prefeita, o empresário assumiu o compromisso de pagar as empresas que completaram a obra. Contudo, ao receber a primeira parcela, não teria repassado os valores.

Élida Elena afirma que alertou o empresário. Ela diz que devolveria o recurso caso ele não pagasse quem executou o serviço. Além disso, a prefeita apresentou um comprovante de transferência de R$ 1.436.250,00, datado de 29 de dezembro de 2022, da Araguaia Níquel Metais para a JN Prestação de Serviços.

As duas versões convergem em um ponto. Tanto o ex-prefeito quanto a prefeita afirmam que o percentual discutido na gravação se refere a pagamento de subcontratadas. O empresário, por sua vez, usa a palavra propina na gravação. O portal segue apurando.

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Publicado em 18/02/2024 às 16:40 | Atualizado 18/02/2024 às 16:40 por felipetommyreal

Polícia Civil flagra servidora exigindo vantagens indevidas para favorecer empresários em processos licitatórios do município.

Nesta terça-feira (18), uma servidora de Parauapebas foi presa pela Polícia Civil. A funcionária do setor de licitações é suspeita de cobrar propina para beneficiar empresários em contratos públicos.

A denúncia foi confirmada pelo procurador-geral do município, Dr. Hylder Andrade. Durante uma live no Instagram do prefeito Aurélio Goiano, ele revelou detalhes da operação. Segundo o procurador, a servidora exigia pagamento para direcionar contratos públicos.

Investigação aponta favorecimento em contratos

A ação da Polícia Civil aconteceu após denúncias de irregularidades. Empresários relataram pressões para pagar vantagens indevidas. A servidora oferecia facilidades em processos licitatórios em troca de dinheiro.

As investigações ainda estão em andamento. A prisão em flagrante ocorreu no momento em que a funcionária negociava um suposto repasse financeiro.

Reação da Prefeitura de Parauapebas

A administração municipal ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre o caso. O prefeito Aurélio Goiano, por meio de sua rede social, reafirmou o compromisso com a transparência e o combate à corrupção.

Consequências legais para a servidora

A servidora pode responder por corrupção passiva e improbidade administrativa. Se condenada, poderá perder o cargo público e cumprir pena de reclusão.

A Polícia Civil deve aprofundar as investigações para identificar outros envolvidos. O Ministério Público também poderá atuar no caso.

Corrupção em licitações: um problema recorrente

Fraudes em processos licitatórios são uma preocupação em muitas cidades. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e punições severas para agentes públicos envolvidos em esquemas ilícitos.

Prefeitura deve se pronunciar?

A população aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura. Transparência e medidas concretas são esperadas para evitar novos episódios de corrupção.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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