Requerimento de Zé do Bode aponta diferença de R$ 11,1 milhões do PNAE e pede apuração federal

A aplicação dos recursos federais da merenda escolar em Parauapebas virou caso para a Polícia Federal. Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode (União Brasil), protocolou o Requerimento nº 404/2026. O documento pede que a Mesa Diretora encaminhe ofício à PF. Além disso, o parlamentar quer que outros três órgãos federais sejam comunicados.

No texto, o vereador fala em possível desvio de finalidade e malversação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele justifica o pedido pelo que classifica como omissão da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo o parlamentar, a pasta não respondeu às informações solicitadas meses atrás.

A cobrança começou em abril

De acordo com Zé do Bode, em abril deste ano ele protocolou um primeiro requerimento. Naquele documento, pediu que a Semed explicasse a destinação de R$ 5.402.032,45 dos recursos do PNAE de 2025.

Pelos números apresentados pelo gabinete, a Prefeitura recebeu R$ 6.160.711,70 do programa federal em 2025. No entanto, o levantamento identificou apenas R$ 758.679,25 em gastos com recursos federais destinados à alimentação dos alunos. Assim, quase cinco meses depois, o vereador afirma que segue sem resposta.

Diferença apontada chega a R$ 11,1 milhões

O requerimento também traz os números de 2026. Segundo o gabinete, a Prefeitura recebeu até agora R$ 7.228.486,00 do PNAE. Em contrapartida, o levantamento localizou R$ 1.518.786,35 aplicados na merenda. Dessa forma, a diferença apontada só neste ano é de R$ 5.709.699,65.

Somando os dois exercícios, o documento afirma que o FNDE repassou R$ 13.389.197,70 ao município. Já os gastos identificados no Portal da Transparência somariam R$ 2.277.465,60. Por isso, o parlamentar questiona uma diferença de R$ 11.111.732,10.

Os valores constam de uma tabela anexada ao requerimento. Conforme o próprio documento, a planilha foi elaborada pela assessoria do gabinete, com dados atribuídos ao FNDE e ao Portal da Transparência do Município.

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Quatro órgãos federais entram na lista

Diante dos questionamentos, o vereador pede que a Câmara comunique oficialmente quatro instituições: Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Em relação à PF, o requerimento afirma que o órgão poderá instaurar inquérito. A investigação apuraria o destino dos valores que, segundo o parlamentar, não constam no Portal da Transparência. O documento aponta ainda que a baixa execução dos recursos indicaria falhas de gestão.

É importante registrar uma ressalva. As afirmações sobre possível desvio, malversação ou irregularidade são questionamentos do autor do requerimento. Elas não representam, por si só, conclusão de que os recursos tenham sido desviados.

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Semed acumula cobranças desde 2025

A pasta comandada pela secretária Maura Paulino já enfrentou outros episódios na área. Em fevereiro de 2025, o juiz Lauro Fontes Junior suspendeu um contrato de R$ 14.744.282,68 para fornecimento de alimentos à rede municipal de ensino. A contratação havia sido feita por dispensa de licitação.

Naquela decisão, a Semed foi citada como responsável pela contratação. O magistrado determinou que a secretária e o prefeito adotassem providências imediatas. Entre os indícios apontados no processo estava o sobrepreço: o arroz teria sido adquirido a R$ 37,48, contra um preço médio de R$ 19,99.

O transporte escolar é outro ponto de atrito. Ao longo de 2025, o município pagou mais de R$ 30,3 milhões pelo serviço, entre locação de veículos e combustível. Mesmo assim, famílias seguiram relatando rotas insuficientes e alunos sem ônibus.

Em agosto deste ano, a falta de transporte para crianças atípicas levou a Câmara a aprovar dois requerimentos cobrando explicações da Semed. A Prefeitura contratou então uma nova empresa para o serviço especial, com contrato publicado no Diário Oficial do Município no início de setembro.

Requerimento segue para a Mesa Diretora

O Requerimento nº 404/2026 é dirigido ao presidente da Câmara, Anderson Moratório. Cabe à Mesa Diretora encaminhar os ofícios aos órgãos citados. Agora, o vereador quer que o assunto saia do plenário e chegue às instâncias federais de fiscalização.

Até o fechamento desta matéria, a secretária Maura Paulino não se pronunciou sobre os questionamentos. O Portal Felipe Tommy enviou pedido de contraditório à Semed e à Prefeitura. Por fim, o espaço segue aberto para a manifestação integral da gestão.

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