suspende CPI da Mineração

Moraes suspende CPI da Mineração em Parauapebas

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Alexandre de Moraes suspendeu a CPI da Mineração em Parauapebas por entender que a Câmara invadiu competência federal ao investigar critérios da CFEM, pressionar a Vale e tentar redefinir bases de cálculo. A decisão determina suspensão imediata de todos os atos da CPI.

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Pará e Minas na ANM

Comissão aprova projeto com Pará e Minas na ANM

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A Comissão de Minas e Energia aprovou o PL 4127/24, garantindo Pará e Minas na ANM com a inclusão de um diretor de cada estado na Agência Nacional de Mineração. A proposta visa fortalecer a representatividade de profissionais dos dois maiores produtores minerais do país e agora segue para análise em outras comissões da Câmara.

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