Publicado em 07/03/2026 às 11:50 | Atualizado 07/03/2025 às 11:50 por felipetommyreal

Documento enviado a órgãos de controle denuncia possível desobediência à Justiça e suspeitas de superfaturamento em contrato de impressão da Prefeitura de Parauapebas.

Uma licitação impressão Parauapebas denúncia levanta suspeitas graves sobre contratos de outsourcing de impressão na Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará. O documento aponta possível descumprimento de decisão judicial, superfaturamento e direcionamento em licitação pública.

A denúncia foi protocolada em órgãos de controle e também enviada ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Tribunal de Contas dos Municípios. O texto afirma que há indícios de irregularidades em contratos milionários relacionados a serviços de impressão.

O caso envolve decisões judiciais, processos licitatórios e possíveis responsabilidades de agentes públicos. Além disso, o documento exige investigação imediata para proteger recursos públicos.

Ordem judicial teria sido descumprida

Segundo a denúncia, a situação começou com uma decisão judicial no processo nº 0807566-06.2025.8.14.0040. O caso tramita na Vara da Fazenda Pública de Parauapebas. Em 10 de maio de 2025, o juiz Dr. Fabrício Luís Radaelli determinou a suspensão imediata de um contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Parauapebas. O contrato estava ligado à Dispensa de Licitação nº 00001/2025 SEGOV, assinada com a empresa E. C. da Silva Informática.

A decisão judicial apontou indícios de irregularidades e possível dano milionário aos cofres públicos. Por isso, o magistrado determinou a suspensão imediata do contrato. Além disso, a decisão proibiu novos pagamentos relacionados ao acordo. O juiz também fixou multa diária de R$ 10 mil ao prefeito em caso de descumprimento da ordem judicial.

No entanto, o documento afirma que a empresa teria continuado prestando serviços ao município. A denúncia também afirma que pagamentos teriam continuado mesmo após a decisão judicial. Se comprovada, a situação pode configurar desobediência à Justiça e possível ato de improbidade administrativa.

Novo pregão levanta suspeitas de superfaturamento

Enquanto o contrato emergencial permanece sob questionamento, a Prefeitura lançou um novo processo licitatório. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, também destinado a serviços de outsourcing de impressão. O valor estimado da nova licitação chega a R$ 15.060.000,00. O montante chamou atenção de denunciantes e especialistas em gestão pública.

Segundo o documento, o valor representa um aumento de cerca de 150% em relação ao último certame regular. Na ocasião, o contrato estava estimado em aproximadamente R$ 6 milhões. A denúncia também compara propostas anteriores do mercado. Alguns valores apresentados teriam ficado próximos de R$ 1,3 milhão. Por isso, os autores do documento questionam a diferença expressiva entre os valores.

Além disso, o edital apresenta cláusulas consideradas restritivas por parte dos denunciantes. Entre elas, está a proibição de consórcios entre empresas. Segundo a denúncia, essa restrição poderia reduzir a concorrência e favorecer determinados participantes. Os denunciantes também levantam suspeitas de que a nova licitação poderia beneficiar novamente a empresa E. C. da Silva Informática.

Questionamentos sobre possíveis acordos irregulares

O documento menciona a possibilidade de existência de acordos irregulares nos bastidores da contratação pública. Os denunciantes questionam quem autorizou pagamentos após a decisão judicial. Eles também pedem explicações sobre possíveis movimentações financeiras ligadas ao contrato. Além disso, a denúncia menciona suspeitas de caixa dois e direcionamento em processos licitatórios. Os autores pedem transparência total sobre os contratos e decisões administrativas relacionadas ao caso.

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Papel de diretor de tecnologia entra no debate

Outro ponto levantado na denúncia envolve o setor de tecnologia da prefeitura. O documento cita Leonardo de Medeiros, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da Prefeitura de Parauapebas. Segundo o texto, o diretor possui papel técnico importante nos processos licitatórios da área.

Entre suas atribuições estão a aprovação de termos técnicos, especificações e estimativas de valores para editais de tecnologia. A denúncia questiona se as decisões técnicas apresentadas nos processos são plenamente justificadas. Além disso, os autores pedem esclarecimentos sobre eventual participação na elaboração do novo pregão.

Órgãos de controle já foram acionados

De acordo com o documento, órgãos de fiscalização já foram informados sobre o caso.

Entre eles estão:

• Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
• Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA)

Os denunciantes pedem investigação completa sobre os contratos e licitações. Eles também solicitam que o novo pregão seja suspenso até que todas as suspeitas sejam esclarecidas. O documento é assinado pelo grupo “Cidadãos de Parauapebas pela Transparência e Justiça”. Os autores afirmam que o objetivo é garantir legalidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Diante das acusações, a reportagem procurará a Prefeitura de Parauapebas para manifestação oficial. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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Publicado em 02/03/2026 às 10:30 | Atualizado 02/03/2025 às 10:30 por felipetommyreal

Pagamentos já ocorrem em 2026, mas faltam informações públicas sobre entrega, instalação e uso dos equipamentos contratados.

A transparência na aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional. Em Parauapebas, os contratos informática Prefeitura Parauapebas levantam questionamentos importantes sobre execução e fiscalização.

O Processo Administrativo nº A.2025-002PMP resultou na assinatura de 14 contratos administrativos com a empresa Natal Computer Ltda., totalizando R$ 3.716.300,00.

Esses contratos envolvem diversas secretarias municipais. Entre elas estão SEGOV, SEMOB, SEMAD, SEMURB, SEMSI, SEDEN, SEJUV e outras pastas estratégicas.

Os valores individuais variam significativamente. Alguns contratos ultrapassam R$ 700 mil. Outros ficam na faixa de R$ 37 mil. Ainda assim, todos exigem fiscalização rigorosa.

Pagamentos já realizados em 2026

Dados do Portal da Transparência mostram que, até 25 de fevereiro de 2026, a gestão municipal já pagou R$ 852.710,00 à empresa contratada.

Os pagamentos estão distribuídos entre várias unidades gestoras da Prefeitura de Parauapebas.

A Prefeitura efetuou R$ 216.446,00.
A SEMOB pagou R$ 94.146,00.
A SEMAD liberou R$ 83.370,00.
A SEDEN realizou R$ 80.676,00.

Também houve repasses da SEMURB, SEMSI, SEGOV, SEMMECT, SEJUV, SEMPROR, SEMEL e SEMTUR. Portanto, a execução financeira já está em curso.

Falta de transparência na execução física

Apesar dos pagamentos, permanecem lacunas graves. Não há informações completas sobre a entrega dos equipamentos adquiridos.

Não consta publicação integral dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas, como exige a Lei nº 14.133/2021.

Além disso, não há notas fiscais disponíveis para consulta pública. Também não foram encontrados termos de recebimento provisório ou definitivo.

Não existem relatórios públicos de fiscalização contratual. Dessa forma, não é possível saber quantos equipamentos foram entregues ou onde estão instalados.

A Constituição Federal, no artigo 37, exige publicidade total dos atos administrativos. A Lei de Acesso à Informação reforça essa obrigação.

Leia também abaixo.

População precisa de respostas claras

Diante da execução financeira confirmada, a sociedade precisa de esclarecimentos imediatos.

Quais equipamentos foram efetivamente entregues?
Em quais secretarias estão instalados?
Houve conferência e aceite formal dos bens?
Qual o saldo contratual pendente?
Todos os atos foram publicados corretamente?

Os contratos informática Prefeitura Parauapebas exigem controle rigoroso. Transparência não é favor. Prestação de contas não é opcional.

Caso as falhas persistam, órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público podem ser acionados.

Recurso público exige responsabilidade. A população cobra respostas.

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Publicado em 01/12/2025 às 08:34 | Atualizado 01/12/2025 às 08:34 por felipetommyreal

Paciente relata paralisação total das coletas na atenção básica, enquanto denúncia aponta falha administrativa da Secretaria de Saúde.

A suspensão de exames municipais em Parauapebas alcançou toda a rede de atenção básica e deixou pacientes sem assistência essencial. A expressão suspensão de exames municipais descreve a situação que afeta milhares de moradores que dependem exclusivamente do SUS.

O problema ficou evidente após o paciente João procurar atendimento no posto de saúde da Cidade Nova. Ele relatou que chegou para coletar exames, mas recebeu a notícia de que todas as marcações estavam suspensas. Segundo João, servidores afirmaram que não haveria coleta em nenhum posto. Também informaram que o laboratório estava parado e sem previsão de retorno.

Não é somente a atenção básica

A situação não se limita à atenção básica. Recentemente, o diretor do SindSaúde, Marden Lima, denunciou nas redes sociais que o serviço laboratorial de Parauapebas foi totalmente interrompido por ordem do secretário de Saúde, Luiz Veloso. A UPA, que deveria garantir exames de urgência e emergência, deixou de realizar procedimentos no local.

Ainda segundo Marden, apenas algumas coletas continuam, mas são enviadas ao Hospital Geral de Parauapebas. O HGP, atualmente sob gestão da ASELC, se tornou o único ponto de apoio para uma demanda crescente. Essa migração sobrecarrega a estrutura hospitalar e causa atrasos nos resultados.

Falha administrativa

Além disso, a denúncia aponta uma possível falha administrativa. Tudo indica que a prefeitura deixou o contrato com o laboratório vencer. A administração não iniciou o processo licitatório com antecedência. Essa lacuna seria utilizada agora como justificativa para uma contratação emergencial por dispensa de licitação.

A ausência de planejamento gera impacto direto nos serviços. A paralisação atinge exames básicos e também exames essenciais para diagnósticos rápidos. Pacientes com doenças crônicas relatam prejuízos nos tratamentos.

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Falta de transparência

A falta de transparência sobre o problema aumenta a indignação popular. Moradores afirmam que não receberam qualquer comunicado oficial. A interrupção surpreendeu profissionais e usuários, que se depararam com a rede totalmente parada.

Além disso, o silêncio da gestão preocupa entidades de saúde. O SindSaúde cobrou explicações formais. A população aguarda uma posição clara sobre prazos e soluções. Enquanto isso, os postos continuam sem coletas e sem previsão de normalização.

Crise administrativa

A crise expõe fragilidade administrativa. A saúde pública depende de planejamento contínuo para evitar desabastecimentos. A falta de licitação dentro do prazo evidencia falhas na condução da Secretaria de Saúde.

A contratação emergencial, caso ocorra, precisa observar critérios de legalidade e transparência. O impacto financeiro também deve ser explicado à população. O uso desse mecanismo, segundo denúncias, seria consequência direta da falta de planejamento interno.

A saúde pública em Parauapebas passa por um momento crítico. A interrupção de exames representa risco aos pacientes e prejuízo na rede. A retomada depende de ação rápida e transparente da gestão municipal.

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Publicado em 28/11/2025 às 08:56 | Atualizado 28/11/2025 às 08:56 por felipetommyreal

Serviço essencial enfrenta interrupção inesperada, denúncias ganham força e prefeitura é cobrada por transparência.

O município enfrenta mais uma crise na saúde pública após a suspensão dos exames laboratoriais, uma medida que tem gerado forte repercussão e preocupação entre pacientes, profissionais e entidades da área. A interrupção do serviço, que deveria funcionar de forma ininterrupta para casos de urgência e emergência, impacta diretamente a assistência prestada à população. A suspensão dos exames laboratoriais motivou denúncias, questionamentos e a cobrança por transparência sobre a condução do sistema de saúde.

O diretor do SindSaúde, Marden Lima, denunciou em suas redes sociais que o serviço laboratorial de Parauapebas está totalmente suspenso por ordem do secretário de Saúde, Luiz Veloso. Segundo ele, a UPA, responsável por atendimentos de urgência e emergência, deixou de realizar exames no local. Apenas algumas coletas continuam ocorrendo, porém são enviadas ao Hospital Geral de Parauapebas, atualmente sob gestão da ASELC.

Impacto direto na UPA e nos pacientes

Profissionais relatam que a demora nos resultados prejudica diagnósticos rápidos, essenciais para pacientes graves. O perfil de atendimento da UPA exige respostas imediatas, principalmente em casos de risco cardiovascular, infecções agudas, crises metabólicas e traumas. Sem exames imediatos, a conduta médica fica comprometida.

A denúncia de Marden Lima também chama atenção para a possível falha administrativa que teria levado ao desabastecimento. Segundo ele, tudo indica que a prefeitura deixou o contrato com o laboratório vencer sem iniciar um novo processo licitatório. Essa lacuna seria agora utilizada como justificativa para uma contratação emergencial por dispensa de licitação.

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Silêncio do Conselho Municipal de Saúde agrava tensão

O sindicalista também criticou a postura do presidente do Conselho Municipal de Saúde, que não teria convocado reunião para tratar do problema mesmo após a divulgação da nota oficial da prefeitura. Para Marden, a omissão agrava a crise e prejudica o controle social do sistema de saúde, que deveria atuar preventivamente para evitar colapsos.

Denúncias de bastidores e possível interferência política

Nos bastidores da saúde municipal circula a informação de que uma empresa de Belém estaria alinhada para assumir o serviço laboratorial. A especulação indica que a manobra teria apoio político do deputado federal Joaquim Passarinho (PL), apontado por servidores como influência direta nas decisões internas da SEMSA.

Fontes ouvidas pelo Portal Felipe Tommy afirmam que o parlamentar “daria as cartas” na secretaria, influenciando contratos e nomeações. Caso a dispensa de licitação seja confirmada, o processo pode ser investigado pelos órgãos de controle devido ao possível direcionamento.

Enquanto isso, a população permanece desassistida, aguardando que os serviços sejam restabelecidos.

A Nota Oficial da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota afirmando que o serviço de análises laboratoriais passa por um processo de transição para “aprimorar e ampliar a qualidade dos atendimentos”. Durante a reorganização, as coletas laboratoriais estariam temporariamente suspensas, com previsão de retorno na primeira semana de dezembro. A prefeitura garantiu que os casos de urgência e emergência seguem assistidos na UPA 24h e no Pronto Socorro. A gestão pediu compreensão e afirmou que trabalha para tornar o serviço mais moderno e eficiente.

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Publicado em 05/08/2025 às 15:54 | Atualizado 05/08/2025 às 15:54 por felipetommyreal

Decisão do TJPA retira Daniel Santos do cargo. Operação Hades investiga fraudes em licitações e corrupção ativa e passiva no município de Ananindeua.

O prefeito Daniel Santos afastado de seu cargo nesta terça-feira (5), por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), virou o principal alvo da Operação Hades, conduzida pelo GAECO. A medida, determinada pelo desembargador Pedro Sotero, ainda cabe recurso. A ação judicial investiga suspeitas de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes em processos licitatórios envolvendo agentes públicos e empresários. O prefeito Daniel Santos afastado é investigado por irregularidades que, segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), colocam em risco os princípios da administração pública.

Apreensões e mandados

Durante a operação, agentes do GAECO cumpriram diversos mandados em endereços da região metropolitana de Belém, no interior do estado e até fora do Pará. Em uma fazenda de Daniel Santos, localizada em Tomé-Açu, foram apreendidos maquinários rurais. O valor dos bens apreendidos ainda não foi divulgado. No total, 16 equipes participaram do cumprimento das ordens judiciais, o que indica a complexidade e a abrangência da investigação.

O que diz a defesa do prefeito

A Prefeitura de Ananindeua se pronunciou por meio de nota, afirmando que a decisão foi arbitrária e baseada em decisão monocrática, sem garantir ao prefeito o direito à defesa prévia. Daniel, em suas redes sociais, declarou que irá recorrer para retomar seu cargo. A investigação corre sob sigilo. No entanto, o MPPA confirmou que a Operação Hades apura o favorecimento de determinadas empresas em processos de licitação, burlando o caráter competitivo das disputas públicas. Isso, aliado às suspeitas de corrupção ativa e passiva, torna o caso um dos mais graves envolvendo gestores municipais no estado.

Impacto político

O afastamento de Daniel Santos causa forte impacto político em Ananindeua e em todo o Pará. O prefeito era considerado uma das principais lideranças do PSB no estado. A ação do GAECO pode comprometer projetos políticos futuros do grupo que o sustenta. Ainda não há data para conclusão da investigação. A defesa deve entrar com recurso nas próximas horas. Enquanto isso, o comando da prefeitura será assumido interinamente, até que haja definição judicial.

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Publicado em 04/08/2025 às 19:26 | Atualizado 04/08/2025 às 19:26 por felipetommyreal

Celular de PM preso com R$ 5 milhões revela esquema envolvendo deputado, secretário e empresas da COP30

A corrupção na licitação da COP30 está no centro de uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisa mensagens encontradas no celular do policial militar Francisco Galhardo, preso com R$ 5 milhões em Castanhal (PA), em outubro de 2024.

A quantia, sacada às vésperas das eleições, levantou suspeitas iniciais de crime eleitoral. Contudo, o conteúdo do aparelho revelou algo maior: indícios de corrupção em contratos milionários do governo do Pará relacionados à COP30.

PM fazia saques milionários

Francisco Galhardo não era um PM comum. Ele também atuava como segurança e homem de confiança do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA). Entre 2023 e 2024, sacou R$ 48,8 milhões, segundo o Coaf.

Os saques vinham de contas das construtoras J.A Construcons, da esposa do deputado, Andréa Dantas, e da JAC Engenharia, de Geremias Hungria, funcionário de uma fazenda ligada ao parlamentar. Ambas as empresas venceram licitações da COP30 que somam quase R$ 300 milhões.

Mensagens revelam contatos suspeitos

As mensagens no celular indicam contato direto entre Galhardo e o secretário de Obras do Pará, Ruy Cabral. Em 20 de setembro de 2024, dia em que o consórcio das empresas venceu a licitação de R$ 142 milhões, Galhardo sacou R$ 6 milhões e trocou mensagens cifradas com o secretário.

A PGR destaca frases como “Vem”, “Entra. Vem. Na minha porta atrás” e “Deixei com a Andreia”, sugerindo encontros e entregas de dinheiro. A Andreia citada seria, segundo a PGR, a esposa do deputado Antônio Doido.

A corrupção na licitação da COP30 ficou ainda mais evidente com essas conversas. Os diálogos indicam uma relação hierárquica entre o PM e o secretário, reforçando a tese de que valores foram entregues para favorecer o consórcio.

Cancelamento da licitação

Após a repercussão da prisão e das investigações, o governo do Pará revogou a licitação em dezembro de 2024. A gestão de Helder Barbalho afirmou que a obra havia sido desassociada da COP30. Contudo, documentos oficiais contradizem essa versão.

A PGR afirma que o cancelamento ocorreu após as denúncias de irregularidades e a prisão de Geremias Hungria.

Investigação avança no STF

A investigação está sob relatoria do ministro Flávio Dino, no STF. A PGR pediu abertura de inquérito contra Antônio Doido, sua esposa, Francisco Galhardo e Ruy Cabral por corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

A Procuradoria ainda aponta que os envolvidos podem compor uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos por meio de licitações fraudulentas no Pará.

Resposta dos envolvidos

A defesa de Antônio Doido afirma que o deputado está tranquilo e que os questionamentos são ilações. O governo do Pará nega que o secretário tenha se reunido com o PM ou recebido valores. Também declarou que colocará os mecanismos de controle interno à disposição das autoridades, caso seja notificado formalmente.

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Matéria produzida com informações do Metropóles.

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Publicado em 05/07/2025 às 16:40 | Atualizado 05/07/2025 às 16:40 por felipetommyreal

Contrato de R$ 83 milhões com empresa de fora, firmado por adesão à ATA, gera dúvidas sobre favorecimento e enfraquecimento do comércio local.

No dia 1º de julho, o Diário Oficial de Parauapebas publicou o contrato 20250496, no valor de R$ 83.986.865,51. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Obras e a empresa I de Oliveira da Silva LTDA, conhecida como Amazon Serviços, com sede em Macapá, no Amapá. O contrato milionário com empresa foi feito por adesão à ATA de registro de preços, para execução de pavimentação, fornecimento de equipamentos, peças e materiais.

Esse contrato, isoladamente, ultrapassa o valor já pago à ASELC, organização que administra o Hospital Geral de Parauapebas. Segundo levantamento do Portal Felipe Tommy, nos primeiros seis meses de 2025, 20 empresas de fora da cidade receberam mais de R$ 205 milhões em contratos acima de R$ 1 milhão. E isso sem contar os repasses feitos pelo SAAEP.

Empresas forasteiras dominam contratos

O levantamento mostra que mais de 70% dos contratos de alto valor foram para empresas de outros estados, como Amapá, Maranhão, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. A consequência direta é sentida pelo comércio local, que enfrenta baixa movimentação e queda nas vendas.

Lojistas relatam que, desde o início do governo Aurélio Goiano, o dinheiro deixou de circular em Parauapebas. A evasão de recursos para empresas forasteiras estaria prejudicando a economia local e comprometendo empregos.

Coincidências incômodas

O atual secretário de Obras, Roginaldo Rocha, tem histórico de atuação na coordenação jurídica da campanha de Rafael Ribeiro. Seu nome constava, até dezembro de 2024, em processos contra o atual prefeito. Aurélio Goiano, no entanto, dizia não aceitar “catitus” termo usado para se referir a membros da antiga campanha adversária.

Mesmo assim, Roginaldo foi nomeado. Segundo fontes, ele possui ligações com o estado do Amapá. A empresa contratada, também do Amapá, aumenta a desconfiança sobre possíveis favorecimentos.

Nossa equipe visitou o endereço da empresa em Macapá. As imagens levantam dúvidas sobre sua capacidade operacional para executar um contrato de quase R$ 84 milhões. A estrutura no local parece incompatível com o porte exigido pela licitação.

Adesão à ATA: risco de brechas

Com o fim do decreto de emergência de janeiro, que permitia contratações por dispensa de licitação, a prefeitura agora utiliza o mecanismo de adesão à ATA. Essa prática permite que um órgão público aproveite uma licitação já feita por outro órgão para adquirir produtos ou serviços, sem abrir nova concorrência.

Embora traga agilidade, esse mecanismo pode esconder riscos. Sem estudos locais, sem planejamento e sem concorrência direta, contratos milionários podem ser firmados sem critérios claros. Isso pode abrir brechas para injustiças, superfaturamentos ou favorecimentos indevidos.

Possíveis crimes e sanções

Favorecer uma empresa sem critérios técnicos ou legais pode configurar os seguintes crimes:

• Improbidade Administrativa
  Punições: perda da função pública, multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
• Fraude à Licitação (Art. 337-F do Código Penal)
  Pena: 4 a 8 anos de prisão + multa.
• Corrupção Ativa e Passiva
  Pena: até 12 anos de prisão.

O contrato milionário com empresa do Amapá, portanto, exige esclarecimentos urgentes por parte da prefeitura e do secretário responsável.

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Publicado em 22/05/2025 às 17:30 | Atualizado 22/05/2025 às 17:58 por felipetommyreal

Justiça intima prefeito e secretária da SEGOV por contrato de R$ 5 milhões com indícios de fraude e superfaturamento.

A Justiça do Estado do Pará intimou o prefeito Aurélio Goiano e sua irmã, Natália Santos Oliveira, secretária de Governo de Parauapebas, por envolvimento em contrato emergencial de R$ 5.008.968,00 firmado com a empresa E C da Silva Informática EIRELI, sem licitação. O prefeito Aurélio Goiano intimado oficialmente deve apresentar defesa após a decisão liminar que suspendeu o contrato.

A decisão foi proferida pelo juiz Fabrísio Luís Radaelli, da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, no dia 9 de maio de 2025, após o ajuizamento de uma ação popular por Wenderson Lima Ferreira.

Segundo o autor da ação, o contrato emergencial apresenta indícios de fraude, direcionamento e superfaturamento, sendo firmado mesmo após outro processo licitatório ter sido suspenso por irregularidades, onde havia propostas até R$ 3,6 milhões mais baratas.

Intimação do prefeito e da secretária

O mandado de intimação foi expedido e enviado ao próprio prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conforme mostra imagem obtida com exclusividade pelo Portal Felipe Tommy. Na mesma decisão, Natália Santos Oliveira, secretária da SEGOV e irmã do prefeito, também foi intimada.

A Justiça determinou que ambos fossem notificados sobre a suspensão imediata do contrato, a proibição de quaisquer pagamentos à empresa contratada e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Decisão judicial detalhada

A decisão aponta que:

• O contrato emergencial foi feito com base em cotações frágeis;
• As empresas participantes são locais, com endereços próximos e possíveis relações entre os sócios;
• Há indícios de participação de servidor como sócio oculto;
• A empresa contratada já prestou serviços semelhantes por valores muito inferiores em outros municípios.

Diante desses fatos, o juiz concluiu que há risco ao erário público e determinou intervenção urgente.

O que diz a prefeitura?

Até o momento, a Prefeitura de Parauapebas não se pronunciou. A sociedade aguarda um esclarecimento formal por parte do chefe do Executivo e da Secretaria de Governo.

A decisão também foi encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios para apuração de responsabilidade e possível abertura de inquérito.

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Publicado em 10/05/2025 às 17:42 | Atualizado 10/05/2025 às 18:11 por felipetommyreal

Decisão aponta superfaturamento e favorecimento na contratação de R$ 5 milhões para serviços de cópia e colheita sem licitação.

A Justiça do Estado do Pará suspendeu um contrato emergencial milionário firmado pela Prefeitura de Parauapebas com a empresa EC da Silva Informática LTDA. A decisão, assinada pelo juiz Fabrício Luís Radaelli, atendeu ao pedido de uma ação popular e apontou graves indícios de superfaturamento e direcionamento.

O contrato, no valor de R$ 5.008.968,00, tinha como objeto a prestação de serviços de cópia e colheita. A contratação foi feita via Dispensa de Licitação Emergencial nº 00001/2025SEGOV, após o fracasso de um pregão eletrônico anterior por decisão judicial.

Contratação ignorou propostas mais baratas

De acordo com o processo, três empresas participaram do pregão anterior oferecendo valores consideravelmente menores: AURA (R$ 1,36 milhão), SYSTEMSCOPY (R$ 1,88 milhão) e Lucimari Rocha (R$ 3,99 milhões). Mesmo assim, a prefeitura optou por firmar contrato com valor até R$ 3,6 milhões mais alto.

Além disso, não houve comprovação adequada de pesquisa de preços, e todas as empresas cotadas eram locais e, segundo a denúncia, possuíam vínculos entre si, incluindo a suspeita de que um servidor público atuava como sócio oculto.

Juiz determina suspensão imediata

O juiz Fabrício Luís Radaelli deferiu liminar determinando:

• Suspensão imediata do contrato emergencial;
• Proibição de qualquer pagamento à empresa;
• Adoção de novas medidas legais para manter o serviço sem prejuízo ao erário;
• Multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O magistrado também destacou que a empresa EC da Silva já prestou o mesmo serviço por valores menores a outros entes públicos, como Canaã dos Carajás.

Alvos da ação

Além do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a ação também tem como réus:

• Natalia Santos Oliveira (Secretária de Governo)
• Leonardo de Medeiros
• Elizonete Costa da Silva
• Luciano Teixeira da Silva
• A empresa EC da Silva Informática

Justiça quer proteger o dinheiro público

Na decisão, o juiz afirmou que há indícios robustos de que a contratação foi direcionada, com indícios de dano milionário ao erário público, justificando a intervenção judicial para proteger os cofres municipais.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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Publicado em 28/02/2024 às 12:41 | Atualizado 28/02/2024 às 18:49 por felipetommyreal

Dispensa de licitação de mais de R$ 5 milhões para serviços de impressão levanta suspeitas sobre a legalidade da contratação.

A Prefeitura de Parauapebas publicou uma dispensa de licitação no valor de R$ 5.008.968,00 para serviços de impressão. O problema? O CNPJ da empresa contratada aparece como inválido no site da Receita Federal. Essa inconsistência levanta questionamentos sobre a legalidade da contratação e a transparência do processo.

CNPJ inválido em contrato milionário

A empresa contratada, E C da Silva Informática LTDA, foi registrada no documento com o CNPJ 40714519000132. No entanto, ao consultar esse número no site oficial da Receita Federal, a resposta é clara: CNPJ inválido. Isso significa que a empresa pode não existir formalmente ou que houve erro na digitação, o que compromete a validade do contrato.

Video comprovação abaixo de busca pelo CNPJ, e a busca retorna inválida, dizendo “O número do CNPJ não é válido. Verifique se o mesmo foi digitado corretamente. (010-CON-FORM)”

A secretária responsável pela autorização da despesa é Natália Santos Oliveira, irmã do atual prefeito Aurélio Goiano. Durante a campanha, Goiano afirmou que extinguiria a Secretaria de Governo (SEGOV), mas, além de mantê-la ativa, colocou sua irmã no comando.

Contrato levanta dúvidas sobre necessidade e valores

A despesa milionária tem como objetivo a prestação de serviços de impressão e reprodução de documentos de forma gerenciada. No entanto, questionamentos precisam ser feitos:

• A Prefeitura já não possui impressoras para esse serviço?
• O montante de R$ 5.008.968,00 poderia ser melhor utilizado?
• Seria possível comprar mais de 5.189 impressoras novas ou 156.530 resmas de papel A4 com esse valor?
• A cidade está sob decreto de calamidade, mas só isso justifica tal gasto?

Além disso, ao buscar pelo nome da empresa, encontra-se um CNPJ diferente, vinculado à PRINT Impressoras e Recargas. Esse detalhe reforça a necessidade de um esclarecimento sobre a real contratada e a idoneidade do processo.

Ministério Público deve investigar o caso

Diante dessas inconsistências, a população e órgãos de fiscalização precisam agir. A transparência dos contratos públicos deve ser garantida para evitar desperdício de dinheiro e possíveis atos ilícitos.

SEGOV

A dispensa de licitação publicada pela SEGOV de Parauapebas com um CNPJ inválido em contrato precisa de esclarecimento imediato. O Ministério Público deve apurar os fatos e verificar a legalidade da contratação. A sociedade não pode aceitar irregularidades sem questionar.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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