Maquivalda Barros afirma em plenário que empresário relatou cobrança de R$ 35 mil para liberar documento na Semma

A denúncia de propina licença ambiental Parauapebas chegou ao plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2026. A vereadora Maquivalda Barros (PDT) afirmou que recebeu o relato de um empresário do município. Segundo ela, foram cobrados R$ 35 mil para liberar um documento que já estaria pronto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A fala aconteceu durante a leitura do requerimento 407/2026, de autoria da própria vereadora. O texto trata de outro assunto: serviços de terraplanagem às margens da Rodovia PA-160. No entanto, ao justificar o pedido, ela ampliou a cobrança e trouxe o relato do empresário à tribuna.

“Eu recebi de um empresário uma denúncia de que está sendo cobrado propina de R$ 35 mil, no caso dele, para ser liberada a licença dele”, disse a vereadora. Ela acrescentou que a licença estaria pronta e que consultores ambientais procuram a secretaria sem resposta.

Vereadora diz que a denúncia precisa ser apurada

Maquivalda Barros deixou claro que o relato ainda depende de apuração. Portanto, ela não apresentou documento nem nomeou quem receberia o valor. “Dizem, e aí a gente precisa apurar, mas quero trazer aqui à tona, para essa casa”, afirmou durante a sessão.

Além disso, a vereadora disse que o problema não é isolado. De acordo com ela, vários empresários procuram o gabinete com o mesmo tipo de queixa. Por isso, o tema foi levado ao plenário e registrado nos anais da Casa.

Ela citou nominalmente o secretário municipal de Meio Ambiente, Elias Júnior. Segundo a parlamentar, um requerimento protocolado ainda em junho de 2026 continua sem resposta. “E a população continua reclamando”, completou.

O que pede o requerimento 407/2026

O documento lido na sessão é datado de 17 de setembro de 2026. Ele pede que a Mesa Diretora envie ofício ao Executivo, por meio da Semma, com 13 blocos de informações. O foco são os serviços de terraplanagem executados com maquinário pesado às margens da PA-160.

A área fica nas proximidades do Residencial Alto Bonito. Segundo o requerimento, uma escavadeira hidráulica e outra máquina de grande porte faziam corte de talude e escavação no local. A vereadora esteve pessoalmente no ponto no dia 17 de setembro.

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O texto aponta ainda que a movimentação de terra ocorre no entorno das Ruas XVII e XVIII e das Quadras 65 e 66. Na planta urbanística, a Quadra 66 aparece com a sigla “AP” e área de 575,70 metros quadrados. Essa sigla costuma designar área pública, mas o requerimento não afirma a natureza jurídica do terreno.

Área fica perto de curso d’água

Outro ponto do documento trata da proximidade com uma passagem de curso d’água. O requerimento pede que a Semma informe se o local está inserido em Área de Preservação Permanente. Consequentemente, também questiona qual seria a faixa de proteção aplicável.

A justificativa cita a Lei 6.938/1981 e a Resolução Conama 237/1997. Ambas condicionam à licença prévia as obras capazes de causar degradação ambiental. Já a Lei Complementar 140/2011 atribui ao município o licenciamento das atividades de impacto local.

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Há também uma preocupação preventiva no texto. Com o solo descoberto e a chegada do período chuvoso, a terra solta pode descer para a baixada. Dessa forma, aumenta o risco de assoreamento, entupimento de bueiros e alagamento das áreas vizinhas.

Semma não se manifestou até a publicação

O requerimento pede cópia de licenças, autorizações e eventuais atos de dispensa. Solicita ainda a identificação do responsável pela execução dos serviços, com CPF ou CNPJ, e do responsável técnico. Por fim, questiona se a secretaria já realizou vistoria no local.

Até a publicação desta matéria, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não havia se manifestado sobre a denúncia de cobrança. O secretário Elias Júnior também não comentou publicamente o caso. O espaço segue aberto para manifestação.

A denúncia relatada em plenário ainda não foi confirmada por apuração independente. Nenhum procedimento formal sobre a cobrança havia sido informado pela Câmara até o fechamento deste texto. Assim, o caso permanece no campo da declaração parlamentar.

A reportagem acompanha os desdobramentos do requerimento e da denúncia apresentada na sessão.

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