Publicado em 19/06/2026 às 09:18 | Atualizado 19/06/2026 às 09:18 por felipetommyreal

Servidor comissionado tentou calar o Portal Felipe Tommy com ação de R$ 20 mil; Justiça rejeitou a demanda e reafirmou a liberdade de imprensa.

A tentativa de censura judicial jornalista Parauapebas terminou em derrota para quem tentou calar a imprensa. O processo nº 0816645-09.2025.8.14.0040, que tramitou perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas, foi movido por Giliard Clementino da Silva, servidor público comissionado ligado à administração municipal. A ação exigia indenização de R$ 20.000,00 por supostos danos morais decorrentes de publicações do Portal Felipe Tommy.

Contudo, a estratégia de intimidação não resistiu ao escrutínio judicial. A Justiça rejeitou as pretensões do autor e o caso se encerrou como uma vitória expressiva para o jornalismo investigativo no sudeste do Pará. Além disso, o indeferimento do pedido do autor para impor segredo de justiça ao processo tornou o desfecho ainda mais emblemático para a liberdade de imprensa na região.

A defesa que desmontou a ação abusiva

O advogado Dr. Maicon de Matos Albuquerque, inscrito na OAB/DF sob o número 52.643, conduziu a defesa do jornalista Felipe Tommy com rigor técnico e estratégia precisa. Na contestação apresentada ao Judiciário, a defesa demonstrou que o Portal Felipe Tommy atuou estritamente sob o “animus narrandi”, ou seja, o legítimo exercício do direito fundamental de informar a sociedade sobre fatos de interesse coletivo envolvendo agentes públicos.

Por isso, a peça defensiva foi além da simples negativa das alegações. O Dr. Maicon evidenciou que o portal agiu de boa-fé e formalizou a oferta do direito de resposta ao servidor público. Todavia, o próprio autor da ação recusou essa oportunidade e optou por acionar o Judiciário sem qualquer fundamento sólido. Dessa forma, a contestação expôs o caráter meramente punitivo e intimidador da demanda.

O uso do Judiciário como ferramenta de perseguição

A defesa foi categórica ao nomear o que estava em jogo. Em sede de contestação, afirmou que o autor intentava, de fato, calar a voz da imprensa não vendida. Portanto, a ação judicial não era uma busca legítima por reparação de danos, mas sim uma tentativa de instrumentalizar o Poder Judiciário para perseguir um jornalista independente e blindar agentes públicos do escrutínio popular.

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Esse fenômeno, conhecido internacionalmente como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), consiste no uso abusivo de ações judiciais para desgastar financeira e emocionalmente comunicadores e ativistas. Consequentemente, quem tenta esse caminho acaba por cometer atos que colidem diretamente com as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento, amplamente respaldadas pelo Supremo Tribunal Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

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A censura judicial jornalista Parauapebas como alerta nacional

O caso da censura judicial jornalista Parauapebas revela um padrão preocupante que se repete em diversas cidades do interior brasileiro. Servidores públicos, políticos e figuras ligadas ao poder tentam usar o pretexto da ofensa à honra para mascarar o verdadeiro objetivo: impedir que irregularidades sejam expostas ao público. Em virtude disso, cada vitória judicial obtida por jornalistas independentes tem um valor que vai muito além do processo em si.

No presente caso, a tramitação pública dos autos e as decisões proferidas pelos magistrados serviram como instrumento adicional de transparência. O indeferimento do pedido de segredo de justiça reafirmou que o interesse público se sobrepõe ao interesse individual de quem tenta usar o sistema jurídico como mordaça. Igualmente, o desfecho enviou um recado claro a quem pensa em repetir a estratégia.

O Portal Felipe Tommy reafirma seu compromisso

Sobretudo, este episódio fortalece a missão do Portal Felipe Tommy. O veículo reafirma seu compromisso inabalável com a verdade, com a fiscalização dos poderes públicos e com a ampla defesa do contraditório. Ao mesmo tempo, a vitória judicial serve de estímulo para que outros jornalistas independentes do Pará e do Brasil não recuem diante de tentativas de intimidação.

Finalmente, o caso encerra um ciclo e abre outro. A tentativa de silenciar o portal falhou. Por conseguinte, o trabalho de investigação e denúncia segue com ainda mais vigor. A censura judicial jornalista Parauapebas transformou-se, portanto, em um marco de resistência que demonstra que a imprensa livre, quando bem assessorada e tecnicamente sólida, vence mesmo diante das pressões mais coordenadas.

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