Publicado em 03/06/2025 às 06:00 | Atualizado 03/06/2025 às 06:00 por felipetommyreal

Construtora sem estrutura, ligada a aliados do prefeito, venceu contrato de R$ 250 mil para entregar carnês do IPTU em Parauapebas.

No dia 9 de maio de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município a dispensa de licitação nº 001.2025SEFAZ, assinada pelo secretário de Fazenda, Glauton de Sousa Silva. O contrato, de R$ 250.800,00, foi destinado à empresa OS FELIPES’S CONSTRUTUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para entrega e distribuição dos carnês do IPTU.

A contratação gerou indignação e desconfiança. A empresa tem como atividade principal a construção de edifícios, o que por si só não justifica sua escolha para serviço de entrega de documentos. Recentemente, a firma passou a incluir atividades secundárias como “entrega rápida” e “serviços de malote”, entre outras. A alteração parece estratégica para justificar a contratação.

A proprietária da empresa é Rosângela Sampaio de Sousa, esposa de Aldeir Araújo Alves, conhecido como “Guri”, assessor especial III da Secretaria de Turismo, com salário de R$ 7.122,10. Guri é dono de uma pequena loja de bebidas na rua Santa Marta, sem relação com o setor de entregas ou construção civil.

Rosângela é também irmã de Solange Sampaio de Sousa, assessora especial de gabinete do prefeito Aurélio Goiano, com salário de R$ 11.741,54. A conexão familiar direta entre os envolvidos e o alto escalão da prefeitura caracteriza um grave indício de nepotismo cruzado e favorecimento indevido.

No endereço registrado da empresa contratada consta apenas uma casa simples, sem placa de identificação comercial. Nas redes sociais de Rosângela, não há menção à construtora — apenas postagens sobre venda online de perfumes importados, sem loja física, o que levanta sérios indícios de que se trata de uma empresa de fachada.

Circula nas redes sociais um vídeo em que carnês do IPTU são encontrados jogados em um matagal, o que evidencia que o objeto do contrato pode não ter sido cumprido, configurando possível enriquecimento ilícito e fraude à execução contratual.

Crimes Possíveis:

• Improbidade administrativa (Lei 8.429/92)
• Fraude em licitação (Lei 14.133/21)
• Enriquecimento ilícito
• Peculato
• Falsidade ideológica
• Formação de quadrilha
• Nepotismo cruzado
• Desvio de finalidade
• Contratação dirigida
• Uso de empresa de fachada

O caso já foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público, Polícia Federal e GAECO. As autoridades foram acionadas para investigar os possíveis crimes e responsabilizar os envolvidos.

É fundamental que os órgãos de controle atuem com rapidez e transparência. A população merece respostas e um serviço público isento de favorecimentos.

Nota Oficial da Prefeitura

A Prefeitura de Parauapebas vem a público esclarecer uma situação ocorrida recentemente envolvendo a entrega dos carnês para pagamento do IPTU. Informamos que um lote de carnês foi jogado em um terreno no bairro Cidade Jardim. O funcionário da empresa terceirizada responsável pela entrega dos carnês, já foi identificado e todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas pela empresa. É importante ressaltar que este foi um ato isolado e não reflete o compromisso da prefeitura com a população. Neste sentido, para garantir a transparência e a responsabilidade, a prefeitura já notificou a empresa que assumirá todas as despesas e custos necessários para a reimpressão e entrega desse lote específico de carnês. Destacamos que a campanha do IPTU Premiado 2025 tem sido um sucesso, com uma adesão significativa da população. Em virtude desse sucesso e para facilitar ainda mais o cumprimento das obrigações tributárias, informamos que o prazo para pagamento do IPTU Premiado 2025 foi prorrogado até o dia 29 de agosto. Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Assessoria de Comunicação/PMP 2025

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br/nota/entrega-dos-carnes-para-pagamento-do-iptu/

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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