Vereadoras dizem que procuraram o gestor no gabinete, na casa dele e na Sefaz para entregar a notificação

A defesa do prefeito de Parauapebas chegou à Câmara Municipal fora do prazo legal. A informação partiu dos próprios vereadores, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 27. Os integrantes das três comissões processantes explicaram o andamento das denúncias. A transmissão foi feita ao vivo pela Rádio Câmara 95.7 FM.

De acordo com os parlamentares, o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto recebeu a notificação no dia 12 de agosto. A partir dessa data, a lei concede dez dias corridos para a apresentação da defesa prévia. Portanto, o prazo terminou no sábado, dia 22, às 23h59.

Plantão no sábado e defesa entregue na segunda

Os vereadores afirmaram que a Casa manteve plantão naquele sábado, das 8h até o fim da noite. Além disso, disseram que existem registros eletrônicos e documentos assinados sobre o expediente. Contudo, a defesa do prefeito de Parauapebas não foi protocolada dentro do prazo. O documento chegou apenas na segunda-feira, dia 24, no fim da tarde.

Uma das comissões já definiu como vai tratar o atraso. Segundo o presidente do colegiado, o grupo se reuniu na quarta-feira, 26. Dessa forma, os integrantes deliberaram por aceitar a defesa mesmo fora do prazo. A justificativa foi assegurar o direito de defesa e o contraditório.

Vereadoras relatam dificuldade para notificar o prefeito

Outro ponto tratado na coletiva foi a entrega da notificação. As parlamentares responsáveis pela tarefa disseram que não houve resistência no momento da entrega. No entanto, elas relataram dificuldade para localizar o gestor.

Segundo os relatos, elas foram ao gabinete várias vezes. Além disso, procuraram o prefeito na residência dele e na Secretaria Municipal de Fazenda. As vereadoras afirmaram que não se trata de questão pessoal, mas de cumprimento do dever.

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Prazo final do processo é 10 de novembro

O Decreto-Lei 201, de 1967, estabelece prazo de 90 dias para a conclusão do processo. A contagem começa na notificação do denunciado. Assim, o limite cai no dia 10 de novembro de 2026. A análise da defesa do prefeito de Parauapebas ocorre dentro desse prazo.

Caso o prazo não seja cumprido, o processo deve ser arquivado. Entretanto, os vereadores explicaram que o arquivamento não impede nova denúncia. Inclusive, uma nova apresentação pode tratar dos mesmos fatos. Até lá, as comissões podem fazer diligências, ouvir testemunhas e analisar provas.

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Cassação depende de 12 dos 17 vereadores

Para cassar o mandato, a Câmara precisa do voto de dois terços dos membros. Ou seja, são necessários 12 votos entre os 17 vereadores. A votação é nominal e ocorre sobre cada infração apontada. Se o número não for alcançado, o resultado é absolutório.

Antes disso, o denunciado tem direito a apresentar razões finais por escrito. Depois, as comissões emitem parecer sobre a procedência das acusações. Por fim, o plenário se reúne em sessão de julgamento. Nessa sessão, o prefeito ou o procurador dele tem até duas horas para a defesa oral.

O que dizem as denúncias

Uma das denúncias trata da falta de resposta a pedidos de informação da Câmara. A autora é a eleitora Franciele Marins dos Santos. O levantamento anexado ao processo aponta 621 requerimentos analisados. Desse total, 267 aparecem sem resposta do Executivo.

O mesmo documento indica outros 131 requerimentos respondidos fora do prazo. Somados, chegam a 398 pedidos não atendidos dentro do tempo previsto. O regimento interno da Câmara concede 15 dias úteis para a resposta. Além disso, o chefe do Executivo pode solicitar prorrogação.

Comissões negam pressão política

Durante a coletiva, os vereadores rejeitaram a versão de perseguição ao gestor. Segundo eles, as três denúncias partiram de cidadãos comuns, sem ligação com a Câmara. Ademais, afirmaram que a composição dos colegiados saiu por sorteio, com os nomes escritos na hora.

O presidente da Casa afirmou que a condução segue a lei, e não a vontade dos parlamentares. Um dos integrantes lembrou ainda que pertence ao mesmo partido do prefeito. Por outro lado, uma das vereadoras destacou que o gestor pode recorrer ao Judiciário. Caso entenda que o rito não foi cumprido, ele pode acionar as instâncias superiores.

A reportagem procurou a Prefeitura de Parauapebas. O espaço segue aberto para manifestação.

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