A Justiça determinou a intimação do prefeito de Parauapebas por descumprimento de ordem judicial relacionada à criação de cargos comissionados irregulares. A gestão teria excedido o limite legal, com mais de 1.400 nomeações. A medida pode gerar responsabilização por improbidade administrativa e até crime de responsabilidade. O Portal Felipe Tommy acompanha o caso.
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O juiz Lauro Fontes Junior determinou a suspensão de 580 cargos comissionados em Parauapebas. A medida atinge diretamente o prefeito Aurélio Goiano, que havia aprovado a criação desses cargos sem estudos técnicos. A decisão aponta irregularidades na Lei nº 5.554/2025 e risco de comprometimento da responsabilidade fiscal do município. A prefeitura tem cinco dias para exonerar servidores nomeados ilegalmente.
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A Prefeitura de Parauapebas tem 72 horas para explicar a criação de 580 cargos comissionados, questionados pela Justiça. O juiz Lauro Fontes Junior cobrou justificativas técnicas e destacou a falta de transparência. A decisão ressalta a incoerência do prefeito Aurélio Goiano, que antes criticava irregularidades semelhantes.
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