Wallace Silva anuncia acordo com o Sindsaúde e diz que a paralisação durou apenas um dia em Parauapebas

A greve dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias começou e terminou no mesmo dia em Parauapebas. O secretário municipal de Saúde, Wallace André Pedro da Silva, anunciou acordo com o sindicato nesta terça-feira, 1º de setembro. O anúncio saiu em vídeo publicado no perfil dele no Instagram.

Os trabalhadores se concentraram em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A categoria havia aprovado a paralisação por unanimidade em assembleia no dia 20 de agosto, uma quinta-feira, às 18h30, no auditório do CEUP. A pauta era uma só: o auxílio transporte previsto em lei federal.

Secretário anuncia acordo

No vídeo, o secretário disse que a gestão trabalhou desde segunda-feira para encerrar a paralisação. Ele também reconheceu a legitimidade da cobrança. “Estivemos, desde ontem, empenhados em resolvermos e debelarmos a questão da greve dos nossos trabalhadores da Semsa, que estavam solicitando uma indenização, direito deles, baseado nas portarias desde 2024”, afirmou.

Em seguida, ele anunciou o entendimento com a entidade. “Chegamos a um acordo plausível para os trabalhadores e para a nossa governabilidade, ficando bom para ambos os lados, onde o governo Aurélio Goiano se propõe a garantir o que foi acordado juntamente com o sindicato”, declarou.

Por fim, o secretário afirmou que a paralisação durou um único dia. “Chegamos então ao fim do início de uma greve, que se deu início hoje e finalizou hoje mesmo”, disse. De acordo com ele, a indenização dos trabalhadores está garantida.

O acordo saiu sem valor e sem prazo

O vídeo não informa quanto vale a indenização de transporte nem quando o pagamento começa. Além disso, não detalha o instrumento que formaliza o entendimento, se termo de acordo, decreto ou projeto de lei. Portanto, os pontos que travaram a negociação por um ano e meio seguem sem número público.

Até esta publicação, o Sindsaúde não havia divulgado nota confirmando os termos. O sindicato também não informou se a assembleia da categoria referendou o acordo. Assim, a versão sobre o fim da greve é, por enquanto, a da Secretaria de Saúde.

Sindicato falou em enrolação durante o ato

Horas antes do anúncio, o diretor do Sindsaúde em Parauapebas, Marden Lima, cobrou a aplicação da lei federal. De acordo com ele, o tema já vinha sendo tratado com a gestão municipal há bastante tempo. “Isso já é uma pauta antiga. Foi uma lei reeditada em 2024, que é a Lei 15.014, do governo federal, que garante a indenização de transporte para os ACS e ACE e coloca como responsabilidade os municípios”, afirmou.

O dirigente disse ainda que a categoria passou o ano de 2025 inteiro em debate com o município. Além disso, cobrou o compromisso que teria sido assumido para este ano. “Em 2025, nós passamos o ano inteiro debatendo, mostrando a necessidade, a importância e a legalidade desse processo. O compromisso deles era que em 2026 estava sanado a questão da indenização de transporte. Nós já estamos no segundo semestre e até agora foi só enrolação”, declarou.

O que as categorias cobram

A reivindicação tem base na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024. Essa norma alterou a Lei Federal nº 11.350, de 2006, que regulamenta as duas profissões. Dessa forma, o texto passou a prever a indenização de transporte como custeio da locomoção.

Pela lei, cabe ao ente federativo fornecer ou custear a locomoção necessária ao exercício das atividades. Além disso, o município pode conceder indenização de transporte a quem optar por usar meio próprio. Portanto, o ressarcimento cobre a despesa de quem roda o território de moto, carro ou bicicleta.

O trabalho desses servidores é externo por definição. Visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento de famílias e identificação de riscos exigem deslocamento diário pelos bairros. Por isso, o sindicato sustenta que exigir veículo próprio sem contrapartida transfere ao trabalhador um custo do serviço público.

Um ano e meio de negociação

O ofício reconstrói a cronologia da cobrança. De acordo com o Sindsaúde, as reuniões começaram em fevereiro de 2025. Desde então, já ocorreram dez rodadas de negociação: três no gabinete do prefeito e sete na Secretaria Municipal de Saúde.

As sete reuniões na pasta aconteceram na Mesa Permanente de Negociação do SUS. O Decreto Municipal nº 2.838, de 10 de julho de 2025, criou esse espaço. Um dos objetivos do decreto é justamente dar celeridade às pautas dos servidores da saúde.

Leia também:

• Defesa do prefeito de Parauapebas chega fora do prazo à Câmara
• Caos na saúde pública expõe descaso e favorecimento político em Parauapebas
• ISAC investigado pela PF é pré-qualificado em chamamento público da saúde de Parauapebas
• Tratamento fora de domicílio enfrenta caos em Parauapebas

Mesmo assim, o sindicato afirma que a Secretaria de Saúde não deu nenhum encaminhamento até a paralisação. A entidade diz ter enviado vários ofícios cobrando o andamento do tema. Contudo, a resposta sobre o auxílio transporte não veio.

O estudo técnico que não foi apresentado

Um episódio concentra a queixa da categoria. Na reunião de 22 de junho de 2026, no gabinete do prefeito, ficou definido que a Secretaria de Saúde avaliaria o aumento do valor de referência do estudo técnico já feito sobre o auxílio transporte.

O resultado iria para a Mesa Permanente seguinte, marcada para 14 de julho de 2026. No entanto, segundo o documento, a Secretaria de Saúde não apresentou o estudo naquela reunião. Esse descumprimento aparece no ofício como o gatilho da decisão de parar.

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Antes disso, em 18 de junho de 2026, os profissionais já haviam aprovado o estado de greve. A assembleia ocorreu em frente ao gabinete do prefeito, também por unanimidade. Em seguida, o sindicato comunicou a decisão pelo Ofício nº 049/2026.

Aviso anterior ficou sem resposta

Pelo Ofício nº 057/2026, a entidade avisou que as categorias poderiam paralisar as atividades. No mesmo documento, pediu com urgência o agendamento de uma reunião. O objetivo declarado era evitar a interrupção dos serviços.

O sindicato alertou ainda para dois efeitos práticos: o prejuízo à população atendida e a perda de receita do Ministério da Saúde para o município. Até a data do novo ofício, porém, nem o gabinete nem a Secretaria de Saúde haviam se manifestado.

Documento chegou a quatro endereços

O Ofício nº 065/2026 tem como destinatário o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano. A cópia seguiu para o secretário municipal de Saúde, Wallace André Pedro da Silva. O texto leva a assinatura de Marden Henriques de Lima, coordenador administrativo do Sindsaúde em Parauapebas.

A entidade também protocolou o comunicado no Ministério Público do Estado do Pará, na Promotoria de Justiça de Parauapebas, e no Poder Judiciário, na Comarca de Parauapebas. Os carimbos de recebimento registram a entrada dos quatro protocolos em 24 de agosto, entre 11h07 e 11h28.

O que muda para o morador

Os agentes comunitários são a porta de entrada da atenção primária nos bairros. Eles cadastram famílias, acompanham gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, e levam informação de prevenção casa a casa. Já os agentes de combate às endemias cuidam do controle de focos do mosquito da dengue e de outras arboviroses.

Durante a paralisação, essas rotinas ficaram interrompidas. A greve dos agentes comunitários atingiu o trabalho de campo da atenção básica e a vigilância nos bairros. Além disso, o município depende da produção dessas equipes para manter repasses federais da atenção primária.

A reportagem procurou a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Saúde por e-mail. O portal pediu o valor da indenização, o prazo de pagamento e o instrumento que formaliza o acordo. Além disso, procurou o Sindsaúde para confirmar os termos e a posição da categoria sobre a greve dos agentes comunitários. O espaço segue aberto para as duas partes.

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Sindsaúde comunicou ao prefeito que ACS e ACE param a partir de 1º de setembro, por tempo indeterminado

A greve dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias começa nesta terça-feira, 1º de setembro, em Parauapebas. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde) comunicou a decisão à Prefeitura pelo Ofício nº 065/2026. O documento chegou ao gabinete em 24 de agosto.

Os trabalhadores aprovaram a paralisação por unanimidade em assembleia no dia 20 de agosto, uma quinta-feira, às 18h30, no auditório do CEUP. Segundo o sindicato, as duas categorias param por tempo indeterminado. Assim, o movimento só termina quando houver avanço na pauta do auxílio transporte.

O que as categorias cobram

A reivindicação tem base na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024. Essa norma alterou a Lei Federal nº 11.350, de 2006, que regulamenta as duas profissões. Dessa forma, o texto passou a prever a indenização de transporte como custeio da locomoção.

Pela lei, cabe ao ente federativo fornecer ou custear a locomoção necessária ao exercício das atividades. Além disso, o município pode conceder indenização de transporte a quem optar por usar meio próprio. Portanto, o ressarcimento cobre a despesa de quem roda o território de moto, carro ou bicicleta.

O trabalho desses servidores é externo por definição. Visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento de famílias e identificação de riscos exigem deslocamento diário pelos bairros. Por isso, o sindicato sustenta que exigir veículo próprio sem contrapartida transfere ao trabalhador um custo do serviço público.

Um ano e meio de negociação

O ofício reconstrói a cronologia da cobrança. De acordo com o Sindsaúde, as reuniões começaram em fevereiro de 2025. Desde então, já ocorreram dez rodadas de negociação: três no gabinete do prefeito e sete na Secretaria Municipal de Saúde.

As sete reuniões na pasta aconteceram na Mesa Permanente de Negociação do SUS. O Decreto Municipal nº 2.838, de 10 de julho de 2025, criou esse espaço. Um dos objetivos do decreto é justamente dar celeridade às pautas dos servidores da saúde.

Leia também:

• Defesa do prefeito de Parauapebas chega fora do prazo à Câmara
• Caos na saúde pública expõe descaso e favorecimento político em Parauapebas
• ISAC investigado pela PF é pré-qualificado em chamamento público da saúde de Parauapebas
• Tratamento fora de domicílio enfrenta caos em Parauapebas

Mesmo assim, o sindicato afirma que a Secretaria de Saúde não deu nenhum encaminhamento até agora. A entidade diz ter enviado vários ofícios cobrando o andamento do tema. Contudo, a resposta sobre o auxílio transporte não veio.

O estudo técnico que não foi apresentado

Um episódio concentra a queixa da categoria. Na reunião de 22 de junho de 2026, no gabinete do prefeito, ficou definido que a Secretaria de Saúde avaliaria o aumento do valor de referência do estudo técnico já feito sobre o auxílio transporte.

O resultado iria para a Mesa Permanente seguinte, marcada para 14 de julho de 2026. No entanto, segundo o documento, a Secretaria de Saúde não apresentou o estudo naquela reunião. Esse descumprimento aparece no ofício como o gatilho da decisão de parar.

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Antes disso, em 18 de junho de 2026, os profissionais já haviam aprovado o estado de greve. A assembleia ocorreu em frente ao gabinete do prefeito, também por unanimidade. Em seguida, o sindicato comunicou a decisão pelo Ofício nº 049/2026.

Aviso anterior ficou sem resposta

Pelo Ofício nº 057/2026, a entidade avisou que as categorias poderiam paralisar as atividades. No mesmo documento, pediu com urgência o agendamento de uma reunião. O objetivo declarado era evitar a interrupção dos serviços.

O sindicato alertou ainda para dois efeitos práticos: o prejuízo à população atendida e a perda de receita do Ministério da Saúde para o município. Até a data do novo ofício, porém, nem o gabinete nem a Secretaria de Saúde haviam se manifestado.

Documento chegou a quatro endereços

O Ofício nº 065/2026 tem como destinatário o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano. A cópia seguiu para o secretário municipal de Saúde, Wallace André Pedro da Silva. O texto leva a assinatura de Marden Henriques de Lima, coordenador administrativo do Sindsaúde em Parauapebas.

A entidade também protocolou o comunicado no Ministério Público do Estado do Pará, na Promotoria de Justiça de Parauapebas, e no Poder Judiciário, na Comarca de Parauapebas. Os carimbos de recebimento registram a entrada dos quatro protocolos em 24 de agosto, entre 11h07 e 11h28.

O que muda para o morador

Os agentes comunitários são a porta de entrada da atenção primária nos bairros. Eles cadastram famílias, acompanham gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, e levam informação de prevenção casa a casa. Já os agentes de combate às endemias cuidam do controle de focos do mosquito da dengue e de outras arboviroses.

Com a paralisação, essas rotinas ficam interrompidas enquanto durar o movimento. A greve dos agentes comunitários atinge o trabalho de campo da atenção básica e a vigilância nos bairros. Além disso, o município depende da produção dessas equipes para manter repasses federais da atenção primária.

A reportagem procurou a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Saúde. O portal pediu posicionamento sobre a greve dos agentes comunitários e sobre o estudo técnico do auxílio transporte. O espaço segue aberto para resposta.

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Publicado em 14/07/2026 às 23:57 | Atualizado 14/07/2026 às 23:57 por felipetommyreal

Keniston Braga articulou aprovação da PEC 14/2021 que beneficia 400 mil ACS e ACE com aposentadoria especial após 25 anos de atuação.

A PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde foi aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (14). A PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, teve aprovação expressiva: 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A conquista é celebrada por mais de 400 mil trabalhadores que atuam na linha de frente da saúde preventiva no Brasil.

O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) foi um dos principais articuladores da pauta no Congresso Nacional. Portanto, a aprovação da proposta representa um dos resultados mais concretos de seu mandato na Câmara dos Deputados, onde preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Grupos de WhatsApp de agentes de saúde foram inundados de mensagens de agradecimento ao parlamentar assim que o resultado foi confirmado.

O que a PEC garante para os agentes de saúde

A PEC 14/2021 prevê aposentadoria especial para os ACS e ACE desde que comprovem 25 anos de atuação exclusiva no exercício de suas funções. Além disso, os profissionais precisam cumprir os requisitos de idade mínima estabelecidos pelas regras de transição previstas na proposta. Dessa forma, a medida reconhece o desgaste físico e social da categoria, que opera em condições de exposição constante a riscos ambientais e sociais.

Além da aposentadoria diferenciada, a PEC trata de mecanismos relacionados à valorização e à segurança jurídica dos vínculos funcionais dessas categorias. Por conseguinte, a aprovação representa não apenas uma conquista previdenciária, mas também um avanço na estabilidade trabalhista de profissionais essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

O papel de Keniston Braga na aprovação

Keniston Braga acompanhou a tramitação da PEC desde sua passagem pela Câmara dos Deputados, defendendo o reconhecimento dos agentes como pilares do fortalecimento do SUS. O parlamentar participou de debates, reuniões com representantes da categoria e ações de mobilização para garantir avanços nas discussões legislativas. Igualmente, sua atuação foi reconhecida diretamente pelos trabalhadores que enviaram centenas de mensagens de agradecimento.

Entre os agradecimentos, Sheila Sarmento disse ao deputado que ele as ajudou muito. Nercy Henderson também expressou reconhecimento ao parlamentar. Desse modo, o impacto da aprovação vai além do plano legislativo e chega emocionalmente a quem esperava por essa mudança há anos.

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Leia também abaixo.

O impacto no Pará e nas comunidades mais vulneráveis

No Pará, os agentes de saúde exercem papel fundamental no atendimento de populações urbanas, rurais e de comunidades mais distantes. Sobretudo, são esses profissionais que fazem a ligação entre o SUS e famílias que vivem em locais de difícil acesso, acompanhando gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas. Por isso, a aprovação da PEC tem impacto direto sobre a qualidade do atendimento oferecido nesses territórios.

Para Keniston Braga, a aprovação simboliza o reconhecimento de trabalhadores que dedicam suas vidas ao cuidado da população. Segundo o deputado, valorizar os agentes comunitários e de combate às endemias é reconhecer quem está presente diariamente nas comunidades, cuidando de vidas e garantindo que o atendimento chegue onde mais precisa.

Próximos passos até a promulgação

Com a aprovação no Senado, a PEC 14/2021 segue agora para a etapa seguinte de tramitação constitucional até sua promulgação definitiva. Visto que a proposta consolida uma mudança aguardada há anos por uma categoria de mais de 400 mil profissionais, a expectativa é de que o processo seja concluído com agilidade. Atualmente, os agentes de saúde aguardam com otimismo a formalização do direito conquistado.

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Publicado em 14/09/2025 às 18:21 | Atualizado 14/09/2025 às 18:21 por felipetommyreal

Deputado Keniston Braga reuniu multidão em Belém para debater valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do SUS.

O deputado Keniston Braga (MDB) reuniu, em Belém, uma multidão de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em um auditório lotado. O encontro teve como objetivo debater e apoiar a Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021. A frase-chave PEC 14 garante aposentadoria foi destacada diversas vezes durante o evento, refletindo a esperança da categoria.

A PEC 14 garante aposentadoria especial para os profissionais após 25 anos de serviço, sem exigência de idade mínima. Além disso, assegura um piso salarial e a regularização do vínculo empregatício desses trabalhadores, considerados essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reconhecimento e Valorização

A proposta busca corrigir uma dívida histórica. Os ACS e ACE atuam diariamente na linha de frente, visitando famílias, acompanhando doenças e enfrentando surtos de endemias. Contudo, muitas vezes trabalham em condições precárias, sem segurança trabalhista e com salários baixos.

O deputado Keniston Braga destacou a relevância da categoria. Segundo ele, os agentes precisam ter o mesmo reconhecimento dado a professores e policiais, que já possuem proteção especial garantida pela Constituição. O parlamentar reforçou que a proposta não trata apenas de benefícios, mas de justiça social.

Aposentadoria Especial

O texto da PEC 14 define que os agentes terão direito à aposentadoria após 25 anos de contribuição, sem idade mínima. Essa medida abrange também atividades de supervisão e representação. A iniciativa pretende proteger a saúde desses trabalhadores, que passam décadas expostos a riscos biológicos e condições insalubres.

Piso Salarial e Concurso Público

Outro ponto fundamental da proposta é a definição de um piso salarial nacional. Além disso, estabelece que os gestores locais do SUS sejam responsáveis pela contratação via concurso público. Isso garante vínculo estável, evitando a precarização e contratos temporários.

Avanço no Congresso

Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC avançou para uma comissão especial. Esse passo representa um marco decisivo rumo à votação no plenário e possível aprovação definitiva.

Segundo especialistas, a mobilização em torno da proposta será determinante para pressionar o Congresso a aprová-la rapidamente. A categoria, que soma milhares de trabalhadores no Pará e em todo o Brasil, já demonstra articulação nacional.

Mobilização em Belém

O auditório em Belém ficou completamente lotado, mostrando a força da categoria. A presença maciça foi interpretada como sinal de unidade e determinação. O evento também contou com falas de lideranças locais e depoimentos emocionados de profissionais que aguardam há anos o reconhecimento.

Uma das agentes presentes relatou que trabalha há 18 anos em comunidades rurais sem direitos trabalhistas plenos. Para ela, a aprovação da PEC significará dignidade e segurança para planejar o futuro.

O Papel do Deputado Keniston Braga

Keniston Braga reafirmou seu compromisso com a luta da categoria. Ele ressaltou que a aprovação da PEC 14 deve ser prioridade, pois os profissionais são fundamentais para a saúde preventiva e o combate a endemias. Braga se comprometeu a articular com outros parlamentares para acelerar a tramitação.

Importância para o SUS

Especialistas lembram que os ACS e ACE são o elo entre o SUS e a população. São eles que monitoram doenças, identificam surtos e garantem a presença do Estado em locais afastados. Valorizar esses profissionais é fortalecer a saúde pública.

PEC 14 Já!

A mobilização em torno da PEC 14 mostra que a categoria não aceitará mais a invisibilidade. O movimento ganhou força em Belém e tende a se espalhar por todo o país. O próximo passo será acompanhar de perto os trabalhos da comissão especial e pressionar pela aprovação em plenário.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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Publicado em 30/05/2025 às 14:11 | Atualizado 30/05/2025 às 14:11 por felipetommyreal

Deputado do MDB do Pará é o único representante do estado na comissão especial que analisa a PEC dos agentes de saúde e combate às endemias.

Keniston Braga valoriza agentes de saúde ao assumir protagonismo na comissão especial que analisa a PEC da Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O deputado é o único representante do Pará nesta comissão da Câmara dos Deputados.

A proposta da PEC visa instituir um Sistema de Proteção Social para os agentes, garantindo direitos como aposentadoria especial após 25 anos de serviço, segurança jurídica e outros benefícios trabalhistas.

Reconhecimento aos profissionais que atuam nas comunidades

O texto da PEC reconhece que esses profissionais enfrentam condições adversas nas ruas, bairros e comunidades do país. Os agentes exercem um papel vital no atendimento básico à saúde, além de atuarem diretamente na prevenção de doenças, surtos e epidemias.

Keniston Braga valoriza agentes quando assegura que a voz dos profissionais paraenses seja ouvida. Sua participação ativa na comissão reforça o compromisso com a saúde pública e a justiça social.

Relatoria e articulação política

A relatoria da PEC está com o deputado Antonio Brito (PSD-BA), que defende uma proposta moderna, ajustada às realidades enfrentadas pelos agentes desde 2021. A presidência da comissão está sob responsabilidade do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), com vasta experiência em saúde pública.

O debate será técnico, político e com apelo popular. A votação da proposta está marcada para o dia 10 de junho, às 14h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Aprovação depende de articulação

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Keniston Braga, como único deputado do Pará na comissão, se compromete a articular com colegas de diferentes partidos para viabilizar a aprovação.

A valorização desses profissionais representa não apenas uma vitória trabalhista, mas um avanço na qualidade do SUS, sobretudo na ponta do sistema.

O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.

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