Publicado em 30/06/2025 às 13:31 | Atualizado 16/07/2025 às 17:20 por felipetommyreal
Kélia das Graças recebe simultaneamente da UEPA e da Prefeitura de Parauapebas, com possível falsidade em documento de desligamento.
A servidora acumula cargos públicos e pode enfrentar graves consequências legais. Kélia das Graças de Paiva Macias Nakai, atualmente diretora da Gestão do Trabalho na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de Parauapebas, recebe salários tanto da prefeitura quanto da Universidade Estadual do Pará (UEPA).
Em fevereiro de 2025, Kélia protocolou um documento na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) de Parauapebas pedindo desligamento do cargo de professora substituta da UEPA. O pedido foi datado para formalizar sua saída a partir do dia 26 daquele mês.
Documento abaixo.
Contudo, mesmo após o suposto desligamento, ela continuou recebendo seu salário da UEPA, no valor mensal de R$ 7.603,20. Ao mesmo tempo, recebe R$ 11.751,44 da SEMSA, onde ocupa cargo comissionado de Assessora Especial 1.
Somados, os vencimentos ultrapassam R$ 97.963,84, sendo R$ 60.630,46 pagos pela prefeitura e R$ 37.333,38 pelo Estado. Segundo informações públicas, Kélia ainda atua na UEPA lecionando disciplinas como Anatomia Humana e Fisiologia, com carga horária elevada.
Incompatibilidade de horários
De acordo com a Constituição Federal (art. 37, XVI), a acumulação de cargos públicos só é permitida em casos específicos, como dois de professor ou um de professor e outro técnico. Mesmo nesses casos, os horários devem ser compatíveis.
A denúncia aponta que os horários das funções são coincidentes, o que impossibilita o acúmulo legal. Além disso, ao manter o vínculo com a UEPA e com a SEMSA, a servidora viola os princípios da moralidade e legalidade da administração pública.
Documento pode ser falso
O mais grave é que o documento apresentado por Kélia, no qual afirma ter solicitado o desligamento da UEPA, pode ser falso. Ela continua listada na folha de pagamento da universidade, o que indica que a exoneração não ocorreu.
Essa conduta pode caracterizar falsidade ideológica, crime previsto no art. 299 do Código Penal. A pena varia de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
Possíveis penalidades
Se confirmadas as irregularidades, Kélia poderá:
- Ser exonerada de um dos cargos;
- Ter de restituir os valores recebidos indevidamente;
- Ser processada criminalmente;
- Responder por improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), o que pode resultar em:
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos por até 8 anos;
- Proibição de contratar com o poder público.
O que dizem os órgãos?
Até o momento, não há manifestação oficial da SEMSA, da SEMAD ou da UEPA. A população aguarda esclarecimentos urgentes sobre o caso.
Nota UEPA 16-07-25
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) informa que a docente Kelia das Graças de Paiva Macias Nakai estava vinculada à Uepa como professora substituta, até 30 de junho, com carga horária de 40h semanais. Em 1º de julho, a referida professora solicitou o distrato do contrato com a instituição. A Uepa também informa que tem instituída uma Comissão Responsável para Apurar a Acumulação Indevida de Cargos Públicos, a fim de tratar sobre o indício de acumulação irregular de cargos e que, no momento da contratação, os servidores da universidade apresentam uma declaração de cargo / emprego ou função pública.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.