Publicado em 28/08/2025 às 09:19 | Atualizado 28/08/2025 às 09:19 por felipetommyreal
PL 2628/2022 cria regras rígidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e agora aguarda sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2628/2022 que combate a adultização infantil na internet. O texto agora segue para sanção presidencial.
O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece diretrizes claras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa foi aprovada em votação simbólica nesta quarta-feira (27), com amplo apoio social e político.
Regras para ambientes digitais
O projeto determina que plataformas digitais implementem medidas para evitar que crianças tenham acesso a conteúdos ilegais ou prejudiciais. Entre os conteúdos restritos estão exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias predatórias.
A lei obriga empresas de tecnologia a criarem mecanismos confiáveis de verificação de idade, evitando o atual modelo de simples autodeclaração. Também define regras para o uso de publicidade direcionada e para a coleta de dados pessoais de menores.
Fiscalização e sanções
A fiscalização será feita por uma autoridade nacional autônoma. Essa entidade terá a função de regulamentar, monitorar e punir empresas que descumprirem a lei.
As penalidades variam de advertências a multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Em casos graves, pode ocorrer suspensão ou proibição definitiva das atividades das plataformas no país.
Apoio social e político
O projeto contou com forte apoio de organizações da sociedade civil voltadas à proteção da infância. Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da iniciativa.
“Estamos ouvindo a sociedade. O ambiente digital é um problema sério, especialmente para crianças e adolescentes”, afirmou Vieira, que presidiu a sessão de votação.
O texto aprovado no Senado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com ajustes finais realizados pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Proteção necessária
Especialistas afirmam que o projeto é um marco para garantir um ambiente digital mais seguro. Ele estabelece parâmetros para responsabilizar plataformas que não adotarem medidas de prevenção adequadas.
Com a sanção presidencial, o Brasil terá uma legislação pioneira para combater a adultização infantil na internet, impondo responsabilidades e criando instrumentos de proteção às novas gerações.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.