Publicado em 04/09/2025 às 17:43 | Atualizado 04/09/2025 às 17:43 por felipetommyreal
Mesmo após pagar mais de R$ 5 milhões em restos a pagar, SEGOV não garantiu retorno dos dados de pacientes do SUS.
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Parauapebas, realizada no dia 2 de setembro de 2025, a vereadora Maquivalda Barros fez uma grave denúncia envolvendo a gestão do prefeito Aurélio Goiano. O caso gira em torno da empresa Dataway, que historicamente presta serviços de gestão de dados para a Prefeitura Municipal.
Segundo a vereadora, a Segov pagou à Dataway mais de R$ 5 milhões em 2025, sob a justificativa de “restos a pagar”. No entanto, mesmo após o pagamento, a empresa não teria restabelecido os prontuários eletrônicos dos pacientes atendidos pelo SUS municipal, o que configura uma séria violação do direito à saúde e à informação.
Pagamento milionário sem garantia de serviço
De acordo com Maquivalda, a Dataway havia retirado os dados do ar em fevereiro de 2025, alegando não ter recebido valores pendentes da gestão anterior. No entanto, a Secretaria de Governo (SEGOV), comandada por Natália Ramos, irmã do prefeito, quitou R$ 5 milhões com a empresa, mesmo sem garantir a prestação dos serviços.
“A SEGOV pagou só 5 milhõezinhos da empresa que trabalhava para aquela gestão que roubava”, ironizou a vereadora, referindo-se à proximidade da empresa com a gestão passada e à falta de critérios na continuidade contratual.
Prefeito admitiu interferência da irmã
O caso ganhou contornos ainda mais graves após declarações do próprio prefeito. Em entrevista à rádio Arara Azul, Aurélio Goiano admitiu que colocou sua irmã à frente da SEGOV para “vigiar o secretário de obras, a chefe de gabinete e o secretário de finanças”. A fala foi criticada pela vereadora, que cobrou transparência e eficiência da secretária.
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Lei obriga fiscalização e garantia do serviço
A Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e o artigo 37 da Constituição Federal impõem à administração pública o dever de fiscalizar os contratos administrativos e garantir a execução do objeto contratado. O pagamento sem a devida contraprestação pode configurar improbidade administrativa, sujeitando os gestores à responsabilização civil, administrativa e até penal.
População fica desassistida
A ausência dos dados prejudica diretamente pacientes da rede pública de saúde. Sem os prontuários, há risco de atendimentos errados, perda de histórico médico e descontinuidade em tratamentos essenciais. Maquivalda exige que Natália Ramos cobre a empresa e garanta a restituição imediata das informações.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.