Publicado em 08/09/2025 às 17:35 | Atualizado 08/09/2025 às 17:35 por felipetommyreal
Decisão da Justiça condena o atual secretário municipal de Obras de Parauapebas por corrupção passiva em esquema de pagamento a agentes políticos.
O secretário municipal de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Parauapebas. A decisão judicial apontou sua participação em esquema de corrupção passiva. Roginaldo Rebouças Rocha condenado reflete o entendimento de que houve violação ao dever público.
Contexto do processo
O caso se originou em 2016, quando gravações revelaram pagamentos mensais de R$ 10 mil a vereadores e agentes políticos. O objetivo era garantir apoio em contratos com a Prefeitura. Os vídeos, feitos por um dos envolvidos, serviram como provas principais. A defesa tentou anular as evidências, alegando ilicitude da gravação. O juiz rejeitou a tese e considerou válidas as provas.
Fundamentação da sentença
O magistrado destacou que Roginaldo aceitou valores em troca de apoio político. A prática se enquadra no artigo 317 do Código Penal, configurando corrupção passiva. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 35 dias-multa, fixada em um trigésimo do salário mínimo da época.
Perda do cargo público
A decisão determinou a perda do cargo atual de Roginaldo, secretário de Obras de Parauapebas. O juiz fundamentou que o cargo tem relação direta com os ilícitos cometidos. Segundo a sentença, a permanência dele no comando de uma pasta estratégica representaria risco de repetição de práticas ilícitas contra a administração pública.
Impactos políticos e administrativos
A condenação cria turbulência política em Parauapebas. A pasta de Obras é uma das mais importantes da gestão municipal. A saída de Roginaldo, se a condenação permanecer em ultima instância, deve gerar disputas internas por seu substituto. O caso reforça o debate sobre a responsabilidade de gestores públicos. Também levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle e fiscalização da administração.
Direito de recurso
Apesar da condenação, o juiz concedeu a Roginaldo o direito de recorrer em liberdade. Até o trânsito em julgado, ele permanece em atividade, mas a perda do cargo será efetivada posteriormente. A condenação de Roginaldo Rebouças Rocha condenado evidencia a gravidade dos crimes de corrupção. A decisão reafirma a necessidade de responsabilidade e transparência na gestão pública.
Nota de esclarecimento do secretário
Após a repercussão da sentença, o secretário Roginaldo Rebouças Rocha divulgou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais. No comunicado, ele ressaltou que a decisão ainda não é definitiva, pois cabe recurso. A defesa já interpôs apelação ao Tribunal de Justiça do Pará, e o caso será analisado pelo colegiado. Roginaldo frisou que nenhuma medida de afastamento pode ser aplicada antes do trânsito em julgado, ou seja, enquanto houver possibilidade de recurso em instâncias superiores. O secretário concluiu afirmando que acredita na justiça e seguirá aguardando a decisão final.
Nota de esclarecimento da Prefeitura
A Prefeitura de Parauapebas também se manifestou por meio de nota oficial. No comunicado, a gestão destacou que a decisão da 2ª Vara Criminal está ligada a fatos ocorridos em governo anterior e reforçou que a sentença ainda não é definitiva, já que cabe recurso. Segundo a Prefeitura, a defesa do secretário Roginaldo Rebouças Rocha já interpôs apelação junto ao Tribunal de Justiça do Pará, e qualquer medida de afastamento só poderá ser aplicada após o trânsito em julgado. A administração municipal concluiu reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e o devido processo legal.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.