Publicado em 20/06/2024 às 13:30 | Atualizado 20/06/2024 às 13:30 por felipetommyreal
AGU afirma que resolução do CFM sobre assistolia fetal é inconstitucional e prejudica grupos vulneráveis.
A AGU declarou que a resolução do CFM sobre aborto é inválida. Em manifestação ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu a assistolia fetal, é inconstitucional. Segundo a AGU, a norma emitida pelo CFM tentou, ainda que disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre o aborto. A AGU destacou que apenas o Congresso pode legislar sobre o tema.
Impacto em Grupos Vulneráveis
Além de ser considerada inválida, a AGU ressaltou que a proibição editada pelo CFM afeta significativamente grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres pobres e pretas. A resolução do CFM já estava suspensa desde maio, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a AGU, essa proibição desconsidera as dificuldades que esses grupos enfrentam para acessar o procedimento de aborto, muitas vezes resultando na necessidade de interrupção de gestações em estágios mais avançados.
Procedimento de Assistolia Fetal
O procedimento de assistolia fetal é utilizado para realizar abortos nos casos previstos em lei, como gestações decorrentes de estupro. A AGU destacou que a indução de assistolia fetal é o procedimento recomendado para abortos legais, especialmente nas gestações avançadas. No entanto, especialistas argumentam que o procedimento de assistolia é cruel para uma criança que já está com mais de cinco meses de gestação.
Sociedade Brasileira e o Aborto
A maioria da sociedade brasileira é cristã, e muitos especialistas são contrários ao aborto. Eles defendem que a assistolia é um procedimento cruel. Essa visão reflete uma parte significativa da opinião pública brasileira, que se posiciona contra a prática do aborto em estágios avançados da gestação.
Projeto de Lei na Câmara
Paralelamente à discussão no STF, tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um projeto de lei que modifica o Código Penal para proibir a realização do aborto após 22 semanas de gestação, em quaisquer circunstâncias. A proposta equipara o aborto ao homicídio simples, prevendo penas de seis a vinte anos de reclusão para a gestante, penas que superam as previstas para o crime de estupro, de seis a dez anos.
Consequências e Debate
A AGU ponderou que a resolução do CFM ignorou normas técnicas sobre o tema. A discussão em torno da resolução e do projeto de lei na Câmara revela um debate intenso sobre os direitos reprodutivos e as políticas públicas de saúde no Brasil. O impacto dessas decisões pode ser profundo, afetando diretamente a vida de muitas mulheres e a prática médica no país.
Inconstitucional
A resolução do CFM sobre aborto foi considerada inválida e inconstitucional pela AGU. A decisão da AGU destaca a necessidade de respeitar o papel do Congresso na legislação sobre temas sensíveis como o aborto. A discussão sobre o aborto no Brasil continua a ser um tema controverso, refletindo as complexas dinâmicas sociais e legais em jogo. A resolução do CFM e o projeto de lei na Câmara demonstram como as políticas públicas podem influenciar profundamente a vida de grupos vulneráveis e a prática médica.