Publicado em 04/01/2024 às 11:52 | Atualizado 04/01/2024 às 11:52 por felipetommyreal
A Receita Federal ampliará o controle fiscal, recebendo informações financeiras de instituições de pagamento e operadoras de cartão.
A Receita Federal receberá dados de Pix e cartões de crédito a partir de janeiro de 2025. A medida visa reforçar o controle fiscal e aprimorar a fiscalização. Essa nova regra amplia a obrigatoriedade das operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento (IPs) de compartilharem informações com o Fisco, seguindo padrões internacionais de transparência.
A Receita já recebia informações de bancos tradicionais, abrangendo aplicações financeiras, investimentos em ações, seguros e previdências. Agora, o controle se estende a empresas que permitem movimentações financeiras, como bancos digitais, carteiras digitais e grandes varejistas.
Como será a coleta de dados
As informações serão enviadas semestralmente pela plataforma e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema padroniza a gestão financeira e contábil no Brasil, garantindo maior eficiência no repasse dos dados.
A Receita exigirá informações apenas quando as movimentações financeiras superarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Isso inclui operações via Pix, pagamentos em cartões de crédito e outros investimentos financeiros.
Objetivo e impacto da medida
Segundo o Fisco, a medida busca combater a evasão fiscal, promovendo transparência nas operações financeiras e reforçando compromissos internacionais do Brasil no Padrão de Declaração Comum (CRS). O controle mais rigoroso é parte de um esforço global para alinhar-se às práticas de governança financeira.
Além disso, a Receita espera evitar lacunas na fiscalização ao incorporar dados de instituições que, antes, não eram monitoradas. A inclusão das operadoras de cartão e das IPs amplia significativamente o alcance do Fisco, permitindo identificar irregularidades em um espectro mais abrangente de movimentações financeiras.
O que muda para cidadãos e empresas
Para cidadãos e empresas, a mudança representa um aumento na transparência das suas transações financeiras. Instituições de pagamento e operadoras de cartão terão que reportar movimentações financeiras de forma mais detalhada, fortalecendo a fiscalização.
Empresas e pessoas físicas que realizam transações acima do limite estabelecido precisarão ficar mais atentas ao cumprimento das obrigações fiscais. O cruzamento de informações pelo Fisco pode identificar inconsistências rapidamente, aumentando a responsabilidade dos contribuintes.
Integração com plataformas digitais
O uso da plataforma e-Financeira é parte do esforço de modernização da Receita Federal. A digitalização permite o cruzamento mais eficiente dos dados financeiros, garantindo maior eficácia na identificação de irregularidades.
Essa integração também beneficia o combate a crimes como lavagem de dinheiro, além de dificultar práticas de sonegação fiscal. A Receita reforça que o objetivo principal é assegurar a justiça fiscal e promover igualdade no pagamento de tributos.
Monitoramento
Com a ampliação do monitoramento, a Receita Federal busca consolidar um sistema mais robusto e transparente. As mudanças entram em vigor em janeiro de 2025, trazendo desafios e responsabilidades para contribuintes e instituições financeiras. O reforço na fiscalização é um passo importante para alinhar o Brasil a padrões globais de governança financeira.