Publicado em 03/11/2025 às 16:50 | Atualizado 03/11/2025 às 16:50 por felipetommyreal
Após recomendação do Ministério Público, a Prefeitura publica editais suspendendo os processos seletivos 001/2025 e 002/2025 até correção das irregularidades.
A Prefeitura suspende PSS Parauapebas em cumprimento à Recomendação nº 004/2025 expedida pela 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A decisão foi oficializada por meio dos editais nº 001/2025-PMP e nº 002/2025-PMP, publicados em 31 de outubro de 2025, determinando a suspensão dos processos seletivos simplificados até nova deliberação.
A medida atende à solicitação do MPPA, que identificou irregularidades nos editais anteriores voltados à contratação de profissionais de níveis elementar, médio e superior para diversas áreas da administração municipal.
Abaixo recorte do Diário Oficial de Parauapebas que demonstra a suspensão do PSS-001 e 002.
Irregularidades identificadas pelo Ministério Público
O Ministério Público constatou a ausência de reserva de vagas para candidatos negros, conforme exigido pela Lei Municipal nº 4.857/2020 e pela Lei Federal nº 15.142/2025.
Também foram observados critérios de pontuação desproporcionais e falta de previsão de recurso administrativo, ferindo os princípios da isonomia e razoabilidade.
Outra falha apontada foi a exigência de comprovação de escolaridade no ato da inscrição, o que contraria entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a apresentação do diploma apenas na posse.
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Prefeitura reconhece e acata recomendação
Em resposta à recomendação, a Prefeitura de Parauapebas decidiu suspender oficialmente os PSS nº 001/2025 e nº 002/2025 “até ulterior deliberação”.
Os editais publicados confirmam o cumprimento das orientações ministeriais e asseguram que novas versões dos certames serão publicadas com regras revisadas.
Segundo o texto, o Município “procederá à retificação do edital para adequá-lo às determinações da Recomendação nº 004/2025” e republicará os documentos com novo cronograma e regras atualizadas, reabrindo o prazo para inscrições.
Revisão e republicação garantem isonomia
O objetivo da revisão é garantir igualdade de condições entre os candidatos, assegurando ampla concorrência e transparência em todas as etapas.
O novo edital incluirá ajustes nos critérios de pontuação, reserva de vagas e possibilidade de interposição de recursos administrativos.
A decisão também reforça a autonomia municipal diante de recomendações do Ministério Público, preservando a legalidade e o princípio da boa-fé administrativa.
Prazo e efeitos da suspensão
Conforme os documentos, a suspensão vale “até ulterior deliberação”, e o ato entrou em vigor na data da publicação, 31 de outubro de 2025.
O MPPA acompanha o caso e poderá avaliar as medidas adotadas pela gestão municipal, garantindo que todas as determinações sejam cumpridas.
A Prefeitura suspende PSS Parauapebas de forma preventiva, evitando futuras ações judiciais e prejuízos aos candidatos e à administração pública.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.