Publicado em 28/02/2024 às 12:41 | Atualizado 28/02/2024 às 18:49 por felipetommyreal
Dispensa de licitação de mais de R$ 5 milhões para serviços de impressão levanta suspeitas sobre a legalidade da contratação.
A Prefeitura de Parauapebas publicou uma dispensa de licitação no valor de R$ 5.008.968,00 para serviços de impressão. O problema? O CNPJ da empresa contratada aparece como inválido no site da Receita Federal. Essa inconsistência levanta questionamentos sobre a legalidade da contratação e a transparência do processo.
CNPJ inválido em contrato milionário
A empresa contratada, E C da Silva Informática LTDA, foi registrada no documento com o CNPJ 40714519000132. No entanto, ao consultar esse número no site oficial da Receita Federal, a resposta é clara: CNPJ inválido. Isso significa que a empresa pode não existir formalmente ou que houve erro na digitação, o que compromete a validade do contrato.
Video comprovação abaixo de busca pelo CNPJ, e a busca retorna inválida, dizendo “O número do CNPJ não é válido. Verifique se o mesmo foi digitado corretamente. (010-CON-FORM)”
A secretária responsável pela autorização da despesa é Natália Santos Oliveira, irmã do atual prefeito Aurélio Goiano. Durante a campanha, Goiano afirmou que extinguiria a Secretaria de Governo (SEGOV), mas, além de mantê-la ativa, colocou sua irmã no comando.
Contrato levanta dúvidas sobre necessidade e valores
A despesa milionária tem como objetivo a prestação de serviços de impressão e reprodução de documentos de forma gerenciada. No entanto, questionamentos precisam ser feitos:
- A Prefeitura já não possui impressoras para esse serviço?
- O montante de R$ 5.008.968,00 poderia ser melhor utilizado?
- Seria possível comprar mais de 5.189 impressoras novas ou 156.530 resmas de papel A4 com esse valor?
- A cidade está sob decreto de calamidade, mas só isso justifica tal gasto?
Além disso, ao buscar pelo nome da empresa, encontra-se um CNPJ diferente, vinculado à PRINT Impressoras e Recargas. Esse detalhe reforça a necessidade de um esclarecimento sobre a real contratada e a idoneidade do processo.
Ministério Público deve investigar o caso
Diante dessas inconsistências, a população e órgãos de fiscalização precisam agir. A transparência dos contratos públicos deve ser garantida para evitar desperdício de dinheiro e possíveis atos ilícitos.
SEGOV
A dispensa de licitação publicada pela SEGOV de Parauapebas com um CNPJ inválido em contrato precisa de esclarecimento imediato. O Ministério Público deve apurar os fatos e verificar a legalidade da contratação. A sociedade não pode aceitar irregularidades sem questionar.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.