Publicado em 02/09/2025 às 18:02 | Atualizado 02/09/2025 às 18:02 por felipetommyreal
Maioria dos vereadores barra solicitação de Anderson Moratório para audiência pública com indígenas sobre o Plano Plurianual 2026–2029.
O pedido rejeitado na Câmara movimentou os bastidores da política de Parauapebas nesta semana. O presidente Anderson Moratório (PRD) apresentou requerimento para realizar uma audiência pública na Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté, com foco no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
A proposta buscava garantir espaço de diálogo entre a população indígena, Executivo e Legislativo, para tratar das diretrizes do planejamento municipal.
Mesmo com amparo legal, a maioria dos vereadores seguiu orientação do líder do governo, Leo Márcio (Solidariedade), e rejeitou a solicitação durante votação simbólica no plenário.
A importância do PPA
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento do município. Ele define metas e objetivos que impactam diretamente a vida dos moradores, incluindo comunidades indígenas.
Para Moratório, a audiência pública é um passo fundamental para assegurar a participação popular. Ele defende que os povos indígenas têm direito de voz e decisão no processo.
Base legal
O Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal exigem a realização de pelo menos uma audiência pública durante a tramitação do PPA.
Além disso, tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, reforçam a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre medidas que impactam seus territórios.
Decisão polêmica
Apesar da clareza legal, os parlamentares decidiram rejeitar o requerimento. A decisão gerou críticas de lideranças indígenas e movimentos sociais, que apontam falta de compromisso com a inclusão e o diálogo.
“É um retrocesso. Precisamos de espaço para apresentar nossas demandas”, afirmou uma liderança Xikrin.
Próximos passos
Após a votação, Anderson Moratório declarou que realizará a audiência pública, mesmo sem a aprovação do plenário, com base no direito de participação popular e no regimento.
A decisão, no entanto, abre debate sobre os limites de atuação da presidência da Câmara e o respeito às deliberações do colegiado.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.