Publicado em 17/01/2024 às 06:42 | Atualizado 17/01/2024 às 07:12 por felipetommyreal
Nova lei traz mudanças históricas no sistema tributário brasileiro, substituindo tributos sobre consumo e prometendo mais eficiência e transparência. E gera polêmica devido aliquota de 28%.
O maior imposto do mundo agora faz parte do sistema tributário brasileiro, com a sanção da primeira fase da reforma tributária por Lula. A nova lei substitui tributos antigos, em tese moderniza o sistema fiscal e promete mais eficiência para a economia nacional. A assinatura aconteceu nesta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto.
Na cerimônia, o presidente Lula destacou a importância da reforma e chamou sua aprovação de um “milagre democrático”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que esta será a maior herança econômica do atual governo.
A reforma tributária e os novos impostos
A reforma institui dois novos tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios. Esses impostos substituirão tributos antigos, como Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS, criando um sistema mais simples e transparente.
O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos que afetam negativamente a saúde e o meio ambiente. Esse tributo será adicional à CBS e ao IBS, reforçando políticas públicas de sustentabilidade e saúde.
Transição gradual até 2033
A implementação dos novos impostos será feita de forma gradual. A CBS começará a substituir tributos federais em 2027. O IBS, que abrange tributos estaduais e municipais, será implantado de 2029 a 2033, quando substitui integralmente o ICMS e ISS.
O período de transição busca minimizar impactos econômicos e garantir a adaptação das empresas ao novo sistema. A promessa é simplificar o pagamento de impostos e aumentar a transparência nas cobranças.
Por que o Brasil terá o maior imposto do mundo?
O apelido “o maior imposto do mundo” surge pelo impacto histórico da reforma tributária no sistema fiscal brasileiro. A proposta não só unifica tributos, mas também cria o Imposto Seletivo, que será cobrado além da CBS e IBS. Essa combinação reflete a magnitude da mudança, abrangendo todos os setores da economia.
O ministro Haddad declarou que essa reforma garantirá maior competitividade para a indústria nacional e permitirá que o Brasil alcance um novo patamar econômico. Para Reginaldo Lopes, relator do projeto na Câmara, a reforma vai reindustrializar o país, tornando-o uma economia de valor agregado.
Um consenso político histórico
A sanção da reforma contou com apoio de diversas lideranças políticas, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Pacheco classificou a aprovação como “um orgulho”, destacando o consenso construído em um cenário político complexo.
Mesmo com divergências, o texto aprovado buscou evitar insegurança jurídica, razão pela qual o governo vetou alguns trechos. Esses vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que poderá derrubá-los em votação conjunta.
Implicações e desafios do maior imposto do mundo
Além de modernizar o sistema tributário, a reforma enfrenta críticas e desafios. O “imposto do pecado” gerou debates sobre a taxação de produtos como tabaco e combustíveis fósseis. Além disso, a implementação gradual exigirá acompanhamento rigoroso para evitar distorções e garantir os benefícios prometidos.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, chamou a reforma de uma “revolução” no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a nova estrutura fortalecerá o federalismo fiscal e simplificará o ambiente de negócios no Brasil.
Aliquota de 28% gera polêmica
Uma das principais críticas ao novo modelo tributário é a alíquota de 28%, considerada elevada para os padrões internacionais. A população brasileira, em sua maioria, demonstrou insatisfação com os novos impostos, mesmo após ampla tramitação na Câmara, no Senado e, agora, a sanção presidencial. Especialistas apontam que essa carga tributária pode impactar negativamente o consumo, tornando produtos e serviços ainda mais caros para os brasileiros.