Publicado em 31/10/2025 às 16:38 | Atualizado 31/10/2025 às 16:38 por felipetommyreal
Ministério Público aponta falhas graves nos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura de Parauapebas e cobra correções imediatas.
O MPPA recomenda a suspensão do PSS Parauapebas após constatar diversas irregularidades nos processos seletivos regidos pelos editais nº 001/2025-PMP e 002/2025-PMP.
A decisão foi formalizada por meio da Recomendação nº 004/2025, expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas no dia 24 de outubro.
A recomendação orienta a Prefeitura de Parauapebas a suspender imediatamente os certames até que sejam sanadas as falhas que comprometem a legalidade, a isonomia e a transparência das seleções.
Denúncias e constatações do MPPA
Segundo o Ministério Público, diversas denúncias foram encaminhadas apontando irregularidades nos Processos Seletivos Simplificados.
Após análise, o órgão identificou ausência de reserva de vagas para candidatos negros, o que viola a Lei Municipal nº 4.857/2020 e a Lei Federal nº 15.142/2025.
Além disso, o MPPA verificou critérios de pontuação desproporcionais. Em alguns cargos de nível médio, candidatos com diploma superior recebiam vantagem excessiva, contrariando os princípios da isonomia e da razoabilidade.
Falhas administrativas e falta de transparência
O MPPA também questionou a ausência de recurso administrativo na fase de entrevista e a exigência de comprovação de escolaridade no ato da inscrição, prática considerada ilegal.
O Superior Tribunal de Justiça entende que o diploma deve ser exigido apenas na posse, e não na inscrição.
Essas falhas, segundo o Ministério Público, ferem diretamente o princípio da ampla concorrência e da igualdade de oportunidades, pilares do serviço público.
Leia também abaixo.
Medidas exigidas pelo Ministério Público
O órgão recomendou à prefeitura que retifique os editais, garantindo:
- Reserva de vagas para pessoas negras;
- Revisão dos critérios de pontuação;
- Inclusão de recurso administrativo em todas as fases;
- Republicação dos editais e reabertura do prazo de inscrições.
O MPPA suspende PSS Parauapebas até que todas essas correções sejam implementadas, assegurando transparência e equidade nos certames.
Orientações adicionais do MPPA
O Ministério Público também sugeriu a contratação de banca avaliadora externa e a inclusão de prova objetiva ou redação para garantir maior eficiência e imparcialidade na seleção dos candidatos.
As inscrições já realizadas permanecerão válidas, respeitando a vontade dos candidatos em manter ou retificar seus dados.
Fonte MPPA:
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.