Publicado em 09/02/2026 às 09:20 | Atualizado 09/02/2025 às 09:20 por felipetommyreal
PF determina conta específica do Fundeb, restringe acesso e amplia responsabilidade da secretária Maura Paulino na gestão dos recursos da educação.
O MPF cobra Fundeb Parauapebas e vai para cima da gestão do prefeito Aurélio Goiano e da secretária de Educação, Maura Paulino. O órgão exige mudanças imediatas. Pela primeira vez na história do município, o Ministério Público Federal chamou a Secretaria Municipal de Educação às falas. A cobrança envolve recursos do Fundeb. O MPF quer a abertura de uma conta bancária única e exclusiva para movimentar apenas verbas do Fundeb. A medida visa garantir transparência.
Segundo o órgão, a conta deve ser aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A exigência segue a legislação vigente. Além disso, o MPF determinou que somente a titular da Educação tenha acesso à conta. Ou seja, apenas Maura Paulino poderá movimentar os recursos. Com isso, ficam impedidos o secretário adjunto Ricardo Oliveira e a tesoureira Aline Araújo de Lima. A responsabilidade passa a ser integral.
A recomendação representa um duro golpe na gestão Aurélio Goiano. O governo sempre resistiu a mecanismos de controle social. O MPF cobra Fundeb Parauapebas justamente para aprimorar transparência, rastreabilidade e fiscalização. Três conceitos rejeitados pela atual administração. A cobrança ocorre porque a Prefeitura descumpriu a norma durante todo o ano de 2025. Não houve conta exclusiva para os recursos.
Relatórios do sistema Sinapse confirmam a omissão. O sistema funciona dentro de cooperação técnica entre TCU e MPF. Os dados mostram que o município ignorou regras básicas de controle financeiro. Isso acendeu o alerta federal. Agora, o MPF deu prazo de 20 dias para manifestação formal. Em até 30 dias, a exigência deve ser cumprida.
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O prazo é improrrogável. A comprovação deve ser enviada ao MPF, FNDE e Tribunal de Contas da União. Caso haja descumprimento, o município pode enfrentar sanções severas. Inclusive ações por improbidade administrativa.
Uso do Fundeb em 2025
Em 2025, Parauapebas recebeu R$ 339.184.917,49 do Fundeb. Todo o valor foi consumido. Foram realizados 1.317 pagamentos ao longo do ano. A maior parte foi destinada à folha salarial. Somente com salários, a Semed gastou R$ 329.526.997,61. O restante foi usado em encargos. Pagamentos previdenciários, indenizações por exoneração e energia elétrica completam a lista. Nenhum centavo foi reservado em provisão. A gestão não planejou o futuro da educação. Esse cenário indica aumento de custos em 2026. Porém, sem melhoria na qualidade do ensino.
Estudantes podem perder transporte escolar e merenda adequada. O risco é real. Servidores temporários vivem insegurança. Muitos trabalham desde janeiro sem contrato assinado. Eles sobrevivem apenas da expectativa de receber salário. O caos administrativo está instalado. A cobrança do MPF escancara a fragilidade da gestão Aurélio Goiano. A educação paga o preço.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.