Publicado em 07/03/2026 às 11:50 | Atualizado 07/03/2025 às 11:50 por felipetommyreal
Documento enviado a órgãos de controle denuncia possível desobediência à Justiça e suspeitas de superfaturamento em contrato de impressão da Prefeitura de Parauapebas.
Uma licitação impressão Parauapebas denúncia levanta suspeitas graves sobre contratos de outsourcing de impressão na Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará. O documento aponta possível descumprimento de decisão judicial, superfaturamento e direcionamento em licitação pública.
A denúncia foi protocolada em órgãos de controle e também enviada ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Tribunal de Contas dos Municípios. O texto afirma que há indícios de irregularidades em contratos milionários relacionados a serviços de impressão.
O caso envolve decisões judiciais, processos licitatórios e possíveis responsabilidades de agentes públicos. Além disso, o documento exige investigação imediata para proteger recursos públicos.
Ordem judicial teria sido descumprida
Segundo a denúncia, a situação começou com uma decisão judicial no processo nº 0807566-06.2025.8.14.0040. O caso tramita na Vara da Fazenda Pública de Parauapebas. Em 10 de maio de 2025, o juiz Dr. Fabrício Luís Radaelli determinou a suspensão imediata de um contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Parauapebas. O contrato estava ligado à Dispensa de Licitação nº 00001/2025 SEGOV, assinada com a empresa E. C. da Silva Informática.
A decisão judicial apontou indícios de irregularidades e possível dano milionário aos cofres públicos. Por isso, o magistrado determinou a suspensão imediata do contrato. Além disso, a decisão proibiu novos pagamentos relacionados ao acordo. O juiz também fixou multa diária de R$ 10 mil ao prefeito em caso de descumprimento da ordem judicial.
No entanto, o documento afirma que a empresa teria continuado prestando serviços ao município. A denúncia também afirma que pagamentos teriam continuado mesmo após a decisão judicial. Se comprovada, a situação pode configurar desobediência à Justiça e possível ato de improbidade administrativa.
Novo pregão levanta suspeitas de superfaturamento
Enquanto o contrato emergencial permanece sob questionamento, a Prefeitura lançou um novo processo licitatório. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, também destinado a serviços de outsourcing de impressão. O valor estimado da nova licitação chega a R$ 15.060.000,00. O montante chamou atenção de denunciantes e especialistas em gestão pública.
Segundo o documento, o valor representa um aumento de cerca de 150% em relação ao último certame regular. Na ocasião, o contrato estava estimado em aproximadamente R$ 6 milhões. A denúncia também compara propostas anteriores do mercado. Alguns valores apresentados teriam ficado próximos de R$ 1,3 milhão. Por isso, os autores do documento questionam a diferença expressiva entre os valores.
Além disso, o edital apresenta cláusulas consideradas restritivas por parte dos denunciantes. Entre elas, está a proibição de consórcios entre empresas. Segundo a denúncia, essa restrição poderia reduzir a concorrência e favorecer determinados participantes. Os denunciantes também levantam suspeitas de que a nova licitação poderia beneficiar novamente a empresa E. C. da Silva Informática.
Questionamentos sobre possíveis acordos irregulares
O documento menciona a possibilidade de existência de acordos irregulares nos bastidores da contratação pública. Os denunciantes questionam quem autorizou pagamentos após a decisão judicial. Eles também pedem explicações sobre possíveis movimentações financeiras ligadas ao contrato. Além disso, a denúncia menciona suspeitas de caixa dois e direcionamento em processos licitatórios. Os autores pedem transparência total sobre os contratos e decisões administrativas relacionadas ao caso.
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Papel de diretor de tecnologia entra no debate
Outro ponto levantado na denúncia envolve o setor de tecnologia da prefeitura. O documento cita Leonardo de Medeiros, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da Prefeitura de Parauapebas. Segundo o texto, o diretor possui papel técnico importante nos processos licitatórios da área.
Entre suas atribuições estão a aprovação de termos técnicos, especificações e estimativas de valores para editais de tecnologia. A denúncia questiona se as decisões técnicas apresentadas nos processos são plenamente justificadas. Além disso, os autores pedem esclarecimentos sobre eventual participação na elaboração do novo pregão.
Órgãos de controle já foram acionados
De acordo com o documento, órgãos de fiscalização já foram informados sobre o caso.
Entre eles estão:
- Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
- Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA)
Os denunciantes pedem investigação completa sobre os contratos e licitações. Eles também solicitam que o novo pregão seja suspenso até que todas as suspeitas sejam esclarecidas. O documento é assinado pelo grupo “Cidadãos de Parauapebas pela Transparência e Justiça”. Os autores afirmam que o objetivo é garantir legalidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Diante das acusações, a reportagem procurará a Prefeitura de Parauapebas para manifestação oficial. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.