Publicado em 29/01/2024 às 19:37 | Atualizado 29/01/2024 às 19:37 por felipetommyreal
Edital da licitação de R$ 53,7 milhões enfrenta impugnações devido a indícios de sobrepreço e restrições excessivas.
A licitação da limpeza pública em Canaã dos Carajás gerou questionamentos devido ao alto custo estimado e às exigências que podem limitar a concorrência. O edital, avaliado em R$ 53,7 milhões, já recebeu duas impugnações, que apontam sobrepreço, critérios subjetivos e exigências ambientais controversas.
Indícios de sobrepreço e dados inconsistentes
O custo previsto no edital é considerado elevado quando comparado a cidades maiores, como Parauapebas e Marabá. Enquanto essas localidades gastam entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões por ano, Canaã, com população menor, projeta um valor muito superior.
Outro ponto de contestação é a estimativa de varrição manual, que prevê 4.200 km/mês, apesar do município possuir cerca de 450 km de vias pavimentadas. A área de limpeza de praças e canteiros também parece inflada, somando mais de 2 milhões de metros quadrados.
Exigências ambientais podem restringir concorrência
O edital exige que as empresas já possuam licenças ambientais no momento da habilitação. No entanto, especialistas defendem que essas autorizações devem ser cobradas apenas na fase de execução do contrato. A exigência prévia pode favorecer empresas locais e restringir a competitividade.
A jurisprudência dos tribunais de contas aponta que essa prática pode ser irregular, comprometendo o caráter democrático da licitação. Empresas de fora da região podem ser impedidas de participar, reduzindo as opções e afetando a eficiência do serviço.
Critérios subjetivos prejudicam transparência
As impugnações também questionam critérios de avaliação pouco claros. A exigência de atestados técnicos, por exemplo, não define parâmetros objetivos, abrindo espaço para interpretações subjetivas.
Além disso, o edital menciona a necessidade de “adequação técnica”, sem detalhar os critérios de análise. Isso pode comprometer a isonomia do certame, permitindo decisões discricionárias da administração municipal.
Histórico de problemas em editais de Canaã
Essa não é a primeira vez que Canaã dos Carajás enfrenta questionamentos sobre licitações. O Portal Jornal Pará, já denunciou editais anteriores com exigências restritivas e cláusulas subjetivas, comprometendo a competitividade.
O Jornal Pará também publicou um editorial destacando a recorrência desses problemas no município. O artigo aponta que a falta de transparência pode prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa, aumentando os custos para a administração pública.
Próximos passos da licitação
O agente de contratação deve analisar as impugnações e decidir se fará ajustes no edital. A sessão pública está marcada para 03 de fevereiro de 2025. Caso as alterações sejam aceitas, a licitação poderá ser republicada, garantindo maior transparência e ampla concorrência.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios devem ser acionados para avaliar a legalidade das exigências e o impacto financeiro do certame.
O Portal Felipe Tommy continua acompanhando o caso e está à disposição para publicar esclarecimentos por parte da Prefeitura de Canaã dos Carajás e ou de todos os envolvidos.