Publicado em 13/08/2025 às 20:10 | Atualizado 13/08/2025 às 20:22 por felipetommyreal
Deputado federal alerta sobre irregularidades e defende aplicação transparente dos recursos da CFEM para beneficiar municípios mineradores.
Durante reunião da Comissão de Minas e Energia, o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) defendeu fiscalização e uso correto dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Ele destacou a importância de combater a mineração ilegal e garantir que cada real destinado aos municípios mineradores tenha aplicação transparente e dentro da lei. Com mais de 20 anos de experiência na gestão pública de Parauapebas, um dos maiores polos de mineração do Brasil, Keniston afirmou que a legislação é clara sobre o destino dos recursos. “Se tem gestor que não está dando transparência, é preciso punir”, reforçou.
Irregularidades recorrentes e danos ambientais
O parlamentar denunciou práticas ilegais, como o uso da CFEM para pagar folha salarial, medida proibida por lei. Apontou também a saída clandestina de caminhões carregados com manganês, cobre e outros minérios. Segundo ele, essas ações, além de sonegarem receitas, provocam danos ambientais graves e sem recomposição. Keniston pediu uma atuação mais presente do Ministério Público nas fiscalizações, cobrando medidas para impedir a exploração clandestina e reforçar o monitoramento das atividades mineradoras.
Avanços no combate à ilegalidade
O deputado lembrou vitórias recentes, como o fim da presunção de boa-fé e a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para a venda de ouro. Essas medidas já dificultaram a evasão ilegal de minérios e aumentaram a rastreabilidade do comércio. Ele também defendeu a aprovação de seu projeto de lei que amplia a fiscalização contra garimpos ilegais e garante que a CFEM seja aplicada corretamente para gerar benefícios duradouros.
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Potencial estratégico da mineração
Keniston ressaltou que o Brasil está em transição de uma economia baseada no petróleo para uma voltada aos minerais. “Temos potencial para sermos protagonistas na transição energética mundial”, disse. Para isso, ele defendeu uma legislação segura, soberania nas negociações internacionais e união entre União, estados e municípios. Ressaltou que a mineração é finita e que os recursos gerados precisam deixar legado à população. “Cada tonelada extraída é uma oportunidade única de melhorar a vida das pessoas. Sem fiscalização e uso correto, o país perde riqueza e futuro”, concluiu.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.