Publicado em 26/02/2024 às 11:30 | Atualizado 26/02/2024 às 17:48 por felipetommyreal
Decisão do juiz Lauro Fontes Junior aponta indícios de irregularidades em contrato de R$ 14,7 milhões firmado sem licitação pela gestão de Aurélio Goiano.
O juiz Lauro Fontes Junior suspendeu um contrato milionário firmado pela gestão do prefeito Aurélio Goiano. A decisão, proferida na última terça-feira (26), atendeu a uma ação popular que aponta irregularidades graves no contrato de R$ 14.744.282,68 para fornecimento de alimentos à rede municipal de ensino.
A contratação ocorreu sem licitação, através de dispensa, e beneficiou a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda. Segundo a ação, houve direcionamento, sobrepreço e falta de transparência no processo. A Secretaria Municipal de Educação, liderada pela doutora Maura Paulino, também é citada, já que foi responsável pela contratação.
Indícios de irregularidades e decisão do juiz
A decisão destacou falhas na transparência da gestão de Aurélio Goiano, apontando um “retrocesso informacional” na administração municipal. O juiz ressaltou que, enquanto a gestão anterior dava amplo acesso a contratos e licitações, a atual tem dificultado a publicidade dos atos administrativos.
Outro ponto levantado foi a falta de capacidade técnica da empresa contratada. Criada em 2022, a Impacto Comércio só adicionou a atividade de fornecimento de alimentos em janeiro de 2025, duas semanas antes da assinatura do contrato. Além disso, o capital social da empresa saltou de R$ 50 mil para R$ 1,55 milhão em poucos dias, levantando suspeitas sobre sua real estrutura financeira.
A sentença também apontou sobrepreço na compra de alimentos. Como exemplo, um saco de arroz foi adquirido pela prefeitura por R$ 37,48, enquanto o preço médio no comércio local é de R$ 19,99. Esse aumento de 87% levanta suspeitas de superfaturamento.
Secretária de Educação sob questionamento
A doutora Maura Paulino, secretária de Educação, foi diretamente mencionada na decisão. Ex-presidente da OAB Parauapebas, esperava-se que sua gestão tivesse maior rigor no trato do dinheiro público. No entanto, a decisão judicial determinou que ela e o prefeito adotem providências imediatas para a suspensão do contrato, sob risco de responsabilização.
O juiz também determinou que, caso haja necessidade de uma nova compra emergencial de alimentos, o processo deverá seguir regras estritas, garantindo preços compatíveis com o mercado e ampla publicidade dos valores pagos.
Impacto na gestão de Aurélio Goiano
A suspensão do contrato representa uma derrota significativa para a gestão de Aurélio Goiano, já que coloca sob suspeita um dos maiores contratos firmados em seu mandato. O caso levanta questionamentos sobre a transparência e integridade da administração municipal, que agora precisa responder aos órgãos de controle.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Federal (MPF) foram acionados para analisar a legalidade dos repasses. A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi notificada, visto que os recursos utilizados fazem parte do Fundeb, que recebe verba federal.
Fiscalização
A decisão do juiz Lauro Fontes Junior reforça a necessidade de fiscalização sobre os contratos da prefeitura de Parauapebas. A sociedade aguarda esclarecimentos do prefeito Aurélio Goiano e da secretária Maura Paulino sobre as suspeitas levantadas.
Atualização – Nota de Esclarecimento da Prefeitura
Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br/destaque/nota-de-esclarecimento-9/
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.