Publicado em 11/12/2025 às 17:30 | Atualizado 11/12/2025 às 17:30 por felipetommyreal
Promotor determina fiscalização da atuação do DARP após indícios de favorecimento religioso e possível violação à laicidade do Estado em Parauapebas.
O Ministério Público do Pará, da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, abriu uma investigação sobre discriminação religiosa no Departamento de Assuntos Religiosos (DARP) de Parauapebas. A decisão ocorreu após o promotor Alan Pierre identificar indícios de favorecimento institucional a algumas religiões, especialmente evangélicas e católicas. A investigação sobre discriminação religiosa surgiu após denúncia formal da Mãe Vanessa de Oxum, regente do Templo Águas de Oxum.
A denúncia aponta que o DARP teria negado pedidos de apoio ao templo de matriz africana. Entretanto, reportagens oficiais da Prefeitura mostram apoio a eventos cristãos, o que levantou questionamentos sobre tratamento desigual. O Município alegou neutralidade, mas os documentos anexados demonstram incoerências entre o discurso e a prática.
Indícios de favorecimento religioso
O Ministério Público identificou apoio institucional a eventos evangélicos e católicos. Publicações oficiais confirmam presença da Prefeitura nesses eventos, além da participação do próprio DARP. Contudo, não houve registros similares para religiões de matriz africana. Essa diferença gerou suspeitas sobre o real objetivo do departamento.
Além disso, não foram localizadas políticas públicas de combate à intolerância religiosa ou ações estruturadas em favor da diversidade. Essa ausência reforçou a necessidade de uma resposta institucional mais ampla.
Promotor rejeita arquivamento
A Procuradoria do Município pediu o arquivamento da Notícia de Fato. Entretanto, o promotor Alan Pierre rejeitou o pedido após constatar inconsistências. Segundo ele, o contexto ultrapassa um caso isolado e exige fiscalização contínua. Dessa forma, determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.
O promotor destacou que o Estado deve garantir isonomia religiosa e proteger minorias. Além disso, lembrou que o Brasil é um Estado laico e não pode privilegiar uma fé específica. A possível violação desse princípio exige investigação mais profunda.
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DARP terá prazo para explicar
Em sua decisão, o promotor ordenou que o DARP apresente, em cinco dias, um plano de atuação. O documento deve conter metas, diretrizes e ações concretas para promover igualdade religiosa no município.
O Ministério Público quer respostas claras sobre:
- medidas de combate à discriminação religiosa;
- critérios para apoio a eventos religiosos;
- garantias de tratamento igualitário a todas as crenças;
- transparência na execução de políticas religiosas.
Essa exigência cria um novo marco de fiscalização sobre o setor religioso da gestão municipal. O MP quer entender se o departamento cumpre sua finalidade pública ou se atua de forma seletiva.
Laicidade e dever do Estado
O debate retomado pelo caso reforça a importância da laicidade municipal. A Constituição proíbe privilégios institucionais a qualquer religião. Além disso, o poder público deve garantir proteção às minorias, como povos de terreiro.
Por isso, a investigação se tornou necessária. Segundo o MP, não se trata apenas de uma disputa administrativa. Trata-se, antes, da defesa de direitos fundamentais e da promoção da diversidade.
O que acontece agora
Com a abertura do Procedimento Administrativo, o DARP deverá entregar respostas formais. Depois disso, o promotor decidirá se recomenda ajustes, firma Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuíza ação civil pública.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.