Publicado em 22/05/2025 às 08:17 | Atualizado 22/05/2025 às 17:18 por felipetommyreal
Ministério Público dá parecer favorável à cassação dos mandatos de quatro vereadores por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Uma reviravolta na Câmara Municipal de Parauapebas está prestes a acontecer. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação de mandatos por fraude à cota de gênero. O documento foi assinado no dia 21 de maio de 2025 e agora o processo aguarda sentença judicial.
A promotora Crystina Morikawa recomendou a cassação dos registros e mandatos de quatro vereadores: Elias da Construforte, Michel Carteiro, Fred Sanção e Tito do MST. A acusação sustenta que partidos e federações usaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30%.
Veja abaixo a decisão do Ministério Público com relação a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Veja abaixo a decisão do Ministério Público com relação ao PL (Partido Liberal).
Histórico do processo
As ações foram ajuizadas por Zacarias Marques, ex-vereador e atual suplente, que denunciou o uso de “candidaturas laranjas” tanto pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) quanto pelo PL (Partido Liberal).
Segundo os autos, as mulheres registradas como candidatas praticamente não realizaram campanha, apresentaram prestações de contas zeradas ou padronizadas, não fizeram publicações nas redes sociais e obtiveram votações inexpressivas, o que indica fraude deliberada ao sistema de cotas.
Veja abaixo matéria completa explicando com detalhes sobre a AIJE – Ação de Investigação Judicial, clique no link.
O que o MP pede
Com base nas provas apresentadas, o Ministério Público requer:
- Cassação dos diplomas e mandatos dos eleitos pelas legendas envolvidas;
- Anulação dos votos atribuídos à coligação;
- Declaração de inelegibilidade dos envolvidos;
- Retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
Esses pedidos estão amparados pela Súmula 73 do TSE, que reconhece a fraude à cota de gênero mesmo sem necessidade de dolo específico, bastando a comprovação de prestação de contas zerada, votação inexpressiva ou ausência de campanha.
Para o advogado eleitoral Márcio Silva, a jurisprudência é sólida: “A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral é clara e pacífica no sentido de que a comprovação de fraude à cota de gênero autoriza: a cassação do DRAP; a desconstituição dos mandatos e diplomas de todos os candidatos vinculados; a anulação dos votos obtidos e, para os diretamente envolvidos, a declaração de inelegibilidade.”
Basta a presença de elementos como votação inexpressiva, prestação de contas zerada ou ausência de campanha efetiva.
Próximos passos
A decisão final será proferida pelo juiz Libério Henrique de Vasconcelos, da 106ª Zona Eleitoral de Parauapebas. Segundo advogados das partes, a sentença pode sair nos próximos dias.
Se a Justiça aceitar o parecer do MP, haverá mudança na composição da Câmara Municipal, com a perda de quatro mandatos e convocação de novos suplentes.
Impacto político
O cenário político de Parauapebas poderá mudar drasticamente. A cassação desses vereadores enfraqueceria a base de apoio ao atual prefeito Aurélio Goiano e fortaleceria a oposição, que já vinha ganhando espaço com ações judiciais e articulações legislativas.
Nota de Esclarecimento publicada pelo vereador Fred Sanção (PL)
O mandato Voz e Ação, coordenado pelo vereador Fred Sanção- PL, recebe com serenidade o Parecer do Ministério Público, emitido nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que questiona o atendimento à cota de gênero pelo Partido Liberal, nas eleições 2024, embora dele discorde.
Com plena contança na Justiça Eleitoral e nas provas carreadas aos autos, provas estas que demonstram o total respeito à cota de gênero, bem como cientes do livre convencimento do respeitável magistrado que julgará a ação e da sua não vinculação ao Parecer do Ministério Público, seguimos certos da improcedência da ação judicial.
Frise-se que o processo ainda não foi julgado, sendo que toda e qualquer manitestação no sentido de que as questões toram decididas, não passam de aleivosias e estão totalmente desconectadas da verdade, não procedendo qualquer alegação divulgada em redes sociais de que haverá a cassação do nosso mandato.
E importante esclarecer para todos que o Mandato Voz e Ação segue firme na missão de trabalhar pelo melhor de Parauapebas e de toda a sua população, lutando aguerridamente na defesa das bandeiras da educação, da valorização do agronegócio, da saúde, da infraestrutura, do empreendedorismo e do desenvolvimento da nossa região.
Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e temos a certeza de que a verdade prevalecerá.
Fonte da Nota: https://www.instagram.com/p/DJ9vqaKxkAy/
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.