Publicado em 28/01/2024 às 14:06 | Atualizado 28/01/2024 às 14:06 por felipetommyreal
Juiz Lauro Fontes Junior cobra explicações do prefeito Aurélio Goiano sobre aumento de cargos comissionados.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Parauapebas apresente explicações sobre cargos comissionados, questionados pela ausência de justificativa técnica. A decisão, assinada pelo juiz Lauro Fontes Junior, concedeu um prazo de 72 horas para que a gestão de Aurélio Goiano apresente informações detalhadas.
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (SINDSAÚDE). Segundo a ação, a Lei Municipal nº 5.554/2025 aumentou em 580 o número de cargos comissionados sem estudos técnicos que justifiquem tal decisão.
Crescimento desproporcional e falta de transparência
O magistrado destacou que o crescimento desproporcional de cargos não pode ser legitimado com base em práticas anteriores. Ele apontou que a gestão passada de Darci Lermen já enfrentava críticas por irregularidades semelhantes. Agora, a atual administração segue o mesmo caminho, aumentando o número de cargos comissionados em mais de 100% em relação à gestão anterior.
Outro ponto levantado foi a falta de transparência nos dados do Portal da Transparência, essencial para a análise das finanças públicas. A ausência de atualização dificulta o acompanhamento das despesas e levanta suspeitas sobre a legalidade do aumento.
Posicionamento do juiz Lauro Fontes Junior
O juiz Lauro Fontes Junior ressaltou que a criação de cargos deve ser respaldada por estudos técnicos e viabilidade financeira. Ele destacou que os valores arrecadados via CEFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) não podem ser utilizados para despesas de custeio, reforçando a necessidade de esclarecimentos.
Caso o município não se manifeste no prazo estipulado, a Justiça poderá determinar medidas mais severas.
Incoerência administrativa
A decisão expõe uma incoerência na gestão de Aurélio Goiano, que criticou práticas irregulares no governo anterior e agora enfrenta acusações de atos similares. A rápida criação de cargos logo no início do mandato levanta questionamentos sobre o compromisso com a ética e a transparência.
Expectativa sobre a resposta da prefeitura
O prazo de 72 horas é visto como uma oportunidade para a Prefeitura de Parauapebas apresentar argumentos e esclarecer a situação. No entanto, a ausência de justificativas técnicas pode fortalecer as críticas ao atual governo, que prometeu mudanças e eficiência administrativa.
O Portal Felipe Tommy continua acompanhando o caso e está à disposição para publicar esclarecimentos por parte da Prefeitura de Parauapebas e ou de todos os envolvidos.