Publicado em 19/02/2024 às 18:09 | Atualizado 18/02/2024 às 18:09 por felipetommyreal
Justiça determinou exoneração de servidores com nepotismo em até cinco dias, mas Prefeitura de Parauapebas ainda não cumpriu a ordem judicial.
A Justiça determinou a exoneração do nepotismo na prefeitura de Parauapebas em até cinco dias na ação civil pública 0801142-45.2025.8.14.0040, mas o prazo já terminou e a Prefeitura ainda não cumpriu a ordem judicial. A decisão foi proferida pelo juiz Lauro Fontes Junior no dia 12 de fevereiro de 2025, fixando a data limite para a exoneração até o dia 17 de fevereiro. Hoje, já é dia 19, e nenhuma manifestação oficial foi feita sobre o cumprimento da determinação.
A ordem judicial exige que o prefeito exonere todos os servidores em situação de nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do STF. O documento reforça que a decisão também deve ser aplicada aos casos de nepotismo cruzado, prática em que agentes públicos empregam parentes de outros gestores em troca de favores.
Descumprimento pode resultar em improbidade administrativa
Caso a Prefeitura não cumpra a decisão, o gestor municipal pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O juiz alertou que o descumprimento pode levar a sanções graves, incluindo perda do cargo, multas e suspensão dos direitos políticos.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acompanha o caso e pode entrar com novas medidas judiciais caso a exoneração não seja realizada nos próximos dias.
Justiça realiza audiência no dia 25 de fevereiro
Além da determinação para exoneração, a Justiça também marcou uma audiência de justificação para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 8h30. A reunião servirá para que a Prefeitura esclareça a situação e apresente provas do cumprimento da decisão.
O juiz Lauro Fontes Junior destacou que a exoneração dos servidores irregulares é uma questão de transparência e moralidade na administração pública. A prática de nepotismo prejudica a meritocracia e compromete a eficiência da gestão municipal.
Prefeitura se mantém em silêncio sobre o caso
Até o momento, a Prefeitura de Parauapebas não se pronunciou sobre o cumprimento da decisão judicial. O Portal Felipe Tommy entrou em contato com a Assessoria de Comunicação (ASCOM) para solicitar um posicionamento oficial, mas não obteve resposta.
A população aguarda uma explicação sobre por que a exoneração do nepotismo Parauapebas ainda não foi realizada. A falta de ação pode indicar resistência da gestão municipal em obedecer à Justiça, o que pode trazer mais consequências para a administração pública.
Próximos passos
Se a Prefeitura não agir rapidamente para cumprir a determinação judicial, novas medidas poderão ser tomadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O descumprimento pode acarretar sanções mais severas contra o gestor municipal.
A sociedade civil e órgãos de fiscalização continuam atentos ao desenrolar do caso. O Portal Felipe Tommy seguirá acompanhando e informando sobre os próximos desdobramentos.