Publicado em 17/02/2024 às 14:51 | Atualizado 17/02/2024 às 17:14 por felipetommyreal
Wex & Draw LTDA, sem autorização da ANP, obteve 23 contratos via dispensa de licitação, somando R$ 16,3 milhões na gestão de Aurélio Goiano.
A Wex & Draw LTDA conseguiu contratos milionários de combustível em Parauapebas sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa, sediada em São Paulo, venceu 23 contratos via dispensa de licitação, totalizando R$ 16.359.284,27.
Os contratos foram firmados para atender a frota de veículos oficiais da Prefeitura. Os serviços incluem gerenciamento de abastecimento, fornecimento de gasolina comum, diesel S10 e diesel comum, além de controle informatizado via sistema web. As secretarias beneficiadas incluem Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Serviços Urbanos, Obras, Rural, Educação e Saúde.
Empresa sem autorização da ANP
A Wex & Draw LTDA não possui CNAE relacionado à revenda de combustíveis. Além disso, não está autorizada pela ANP para atuar no setor. Isso levanta suspeitas sobre como a empresa conseguiu vencer contratos tão vultuosos.
A empresa não possui CNAE compatível com a atividade contratada
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa não inclui nenhuma atividade relacionada a fornecimento, revenda, distribuição ou gestão de combustíveis. Esse fator é determinante para verificar a capacidade técnica da empresa para executar o contrato.
Se a Wex & Draw LTDA não tem CNAE compatível, significa que ela não pode prestar o serviço contratado, tornando o contrato passível de anulação por falta de capacidade técnica.
Uma consulta ao endereço cadastrado da empresa revelou uma casa simples, sem estrutura compatível com os serviços contratados. Isso reforça dúvidas sobre a capacidade da Wex & Draw LTDA de cumprir os contratos.
Dispensa de licitação e indícios de irregularidade
A contratação ocorreu por dispensa de licitação, em caráter de urgência. Esse tipo de contratação deve atender a situações excepcionais, o que não parece ser o caso.
O Ministério Público e órgãos de fiscalização precisam investigar se houve favorecimento indevido ou suposto esquema de corrupção na gestão de Aurélio Goiano.
A Wex & Draw LTDA ainda precisa de autorização da ANP para operar
Mesmo que a empresa não seja a fornecedora direta do combustível, ela atua como intermediária na cadeia de distribuição, prestando um serviço essencialmente ligado à revenda e ao fornecimento. Segundo a Resolução ANP nº 41/2013, qualquer empresa que exerça atividades de gestão e intermediação de abastecimento deve estar regularizada e autorizada pela ANP.
Se a Wex & Draw LTDA não possui autorização da ANP, não pode legalmente gerir o fornecimento de combustíveis para a frota municipal. Isso configura um contrato irregular e pode ser anulado.
Contratos milionários sem garantias
O valor total dos contratos supera R$ 16,3 milhões, mas a empresa não apresenta requisitos técnicos básicos. Sem autorização da ANP e sem estrutura para distribuição de combustível, como a Wex & Draw LTDA atenderá a frota municipal?
A ausência de certificações e a falta de um CNAE adequado indicam que a empresa pode estar atuando de forma irregular. Isso levanta questionamentos sobre os critérios adotados na escolha da prestadora de serviço.
Chamado ao Ministério Público
Diante dos fatos, é necessário que o Ministério Público e os órgãos de controle analisem os contratos firmados. A Prefeitura precisa esclarecer como essa empresa foi selecionada e garantir que não haja desperdício de dinheiro público.
A população de Parauapebas deve ficar atenta e cobrar transparência na gestão dos recursos públicos. A sociedade não pode aceitar contratos milionários sem garantias de execução.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.