Publicado em 13/05/2025 às 10:09 | Atualizado 13/05/2025 às 11:11 por felipetommyreal
Prefeitura contratou consórcio recém-criado por R$ 34,8 milhões sem licitação para coleta de lixo. Especialistas apontam indícios de crime.
A suposta emergência fabricada em Parauapebas virou pauta após a contratação direta, sem licitação, de um consórcio recém-criado por R$ 34,8 milhões. O contrato emergencial, publicado no Diário Oficial do Município em 5 de maio de 2025, destina-se à limpeza urbana por apenas seis meses.
O consórcio RESSOL — formado pelas empresas CCV Infraestrutura e ALA Construções — foi constituído no mesmo dia da publicação do contrato, 05/05/2025. Isso fere diretamente a exigência legal de qualificação técnica para serviços especializados de grande vulto.
Falta de planejamento e possível crime
O governo atual teve quase sete meses, entre transição e mandato, para planejar uma licitação regular. Mesmo assim, permitiu o colapso da coleta de lixo, abrindo caminho para a contratação emergencial. A prática é identificada como emergência fabricada pela doutrina administrativa e pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
A contratação direta foi fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021. Contudo, a ausência de calamidade pública declarada e o tempo disponível para licitar enfraquecem essa justificativa.
Irregularidade grave e falsidade ideológica
Além da ausência de licitação, o Diário Oficial menciona, equivocadamente, o Fundo Municipal de Saúde de Marabá como justificativa da contratação. Tal erro levanta dúvidas sobre a seriedade e legalidade do processo.
Como agravante, a empresa contratada não possuía qualificação técnica, o que pode configurar o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. Também pode haver responsabilização pela prática do artigo 337-E da Lei de Licitações, que prevê de 4 a 8 anos de reclusão por contratação direta fora das hipóteses legais.
Ministério Público e TCM acionados
Diante dos indícios de irregularidade, o Ministério Público do Estado do Pará e o Tribunal de Contas dos Municípios foram acionados. A população, que já sofre com ruas sujas e serviços colapsados, cobra respostas imediatas. O secretário de urbanismo é o senhor Herlon Soares que já foi condenado pela justiça por fraude em licitações, desvio de recursos públicos e corrupção. Clique no link abaixo e veja a matéria que fala sobre a nomeação do secretário.
Uma escolha que custa caro
A emergência fabricada em Parauapebas não apenas drena recursos públicos, como compromete a confiança da sociedade. Uma contratação sem concorrência, feita por quase R$ 6 milhões por mês, fere os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.
Matéria produzida com informações do Jornal Pará