Publicado em 02/03/2026 às 10:30 | Atualizado 02/03/2025 às 10:30 por felipetommyreal
Pagamentos já ocorrem em 2026, mas faltam informações públicas sobre entrega, instalação e uso dos equipamentos contratados.
A transparência na aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional. Em Parauapebas, os contratos informática Prefeitura Parauapebas levantam questionamentos importantes sobre execução e fiscalização.
O Processo Administrativo nº A.2025-002PMP resultou na assinatura de 14 contratos administrativos com a empresa Natal Computer Ltda., totalizando R$ 3.716.300,00.
Esses contratos envolvem diversas secretarias municipais. Entre elas estão SEGOV, SEMOB, SEMAD, SEMURB, SEMSI, SEDEN, SEJUV e outras pastas estratégicas.
Os valores individuais variam significativamente. Alguns contratos ultrapassam R$ 700 mil. Outros ficam na faixa de R$ 37 mil. Ainda assim, todos exigem fiscalização rigorosa.
Pagamentos já realizados em 2026
Dados do Portal da Transparência mostram que, até 25 de fevereiro de 2026, a gestão municipal já pagou R$ 852.710,00 à empresa contratada.
Os pagamentos estão distribuídos entre várias unidades gestoras da Prefeitura de Parauapebas.
A Prefeitura efetuou R$ 216.446,00.
A SEMOB pagou R$ 94.146,00.
A SEMAD liberou R$ 83.370,00.
A SEDEN realizou R$ 80.676,00.
Também houve repasses da SEMURB, SEMSI, SEGOV, SEMMECT, SEJUV, SEMPROR, SEMEL e SEMTUR. Portanto, a execução financeira já está em curso.
Falta de transparência na execução física
Apesar dos pagamentos, permanecem lacunas graves. Não há informações completas sobre a entrega dos equipamentos adquiridos.
Não consta publicação integral dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas, como exige a Lei nº 14.133/2021.
Além disso, não há notas fiscais disponíveis para consulta pública. Também não foram encontrados termos de recebimento provisório ou definitivo.
Não existem relatórios públicos de fiscalização contratual. Dessa forma, não é possível saber quantos equipamentos foram entregues ou onde estão instalados.
A Constituição Federal, no artigo 37, exige publicidade total dos atos administrativos. A Lei de Acesso à Informação reforça essa obrigação.
Leia também abaixo.
População precisa de respostas claras
Diante da execução financeira confirmada, a sociedade precisa de esclarecimentos imediatos.
Quais equipamentos foram efetivamente entregues?
Em quais secretarias estão instalados?
Houve conferência e aceite formal dos bens?
Qual o saldo contratual pendente?
Todos os atos foram publicados corretamente?
Os contratos informática Prefeitura Parauapebas exigem controle rigoroso. Transparência não é favor. Prestação de contas não é opcional.
Caso as falhas persistam, órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público podem ser acionados.
Recurso público exige responsabilidade. A população cobra respostas.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.