Publicado em 05/07/2025 às 16:40 | Atualizado 05/07/2025 às 16:40 por felipetommyreal
Contrato de R$ 83 milhões com empresa de fora, firmado por adesão à ATA, gera dúvidas sobre favorecimento e enfraquecimento do comércio local.
No dia 1º de julho, o Diário Oficial de Parauapebas publicou o contrato 20250496, no valor de R$ 83.986.865,51. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Obras e a empresa I de Oliveira da Silva LTDA, conhecida como Amazon Serviços, com sede em Macapá, no Amapá. O contrato milionário com empresa foi feito por adesão à ATA de registro de preços, para execução de pavimentação, fornecimento de equipamentos, peças e materiais.
Esse contrato, isoladamente, ultrapassa o valor já pago à ASELC, organização que administra o Hospital Geral de Parauapebas. Segundo levantamento do Portal Felipe Tommy, nos primeiros seis meses de 2025, 20 empresas de fora da cidade receberam mais de R$ 205 milhões em contratos acima de R$ 1 milhão. E isso sem contar os repasses feitos pelo SAAEP.
Empresas forasteiras dominam contratos
O levantamento mostra que mais de 70% dos contratos de alto valor foram para empresas de outros estados, como Amapá, Maranhão, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. A consequência direta é sentida pelo comércio local, que enfrenta baixa movimentação e queda nas vendas.
Lojistas relatam que, desde o início do governo Aurélio Goiano, o dinheiro deixou de circular em Parauapebas. A evasão de recursos para empresas forasteiras estaria prejudicando a economia local e comprometendo empregos.
Coincidências incômodas
O atual secretário de Obras, Roginaldo Rocha, tem histórico de atuação na coordenação jurídica da campanha de Rafael Ribeiro. Seu nome constava, até dezembro de 2024, em processos contra o atual prefeito. Aurélio Goiano, no entanto, dizia não aceitar “catitus” termo usado para se referir a membros da antiga campanha adversária.
Mesmo assim, Roginaldo foi nomeado. Segundo fontes, ele possui ligações com o estado do Amapá. A empresa contratada, também do Amapá, aumenta a desconfiança sobre possíveis favorecimentos.
Nossa equipe visitou o endereço da empresa em Macapá. As imagens levantam dúvidas sobre sua capacidade operacional para executar um contrato de quase R$ 84 milhões. A estrutura no local parece incompatível com o porte exigido pela licitação.
Adesão à ATA: risco de brechas
Com o fim do decreto de emergência de janeiro, que permitia contratações por dispensa de licitação, a prefeitura agora utiliza o mecanismo de adesão à ATA. Essa prática permite que um órgão público aproveite uma licitação já feita por outro órgão para adquirir produtos ou serviços, sem abrir nova concorrência.
Embora traga agilidade, esse mecanismo pode esconder riscos. Sem estudos locais, sem planejamento e sem concorrência direta, contratos milionários podem ser firmados sem critérios claros. Isso pode abrir brechas para injustiças, superfaturamentos ou favorecimentos indevidos.
Possíveis crimes e sanções
Favorecer uma empresa sem critérios técnicos ou legais pode configurar os seguintes crimes:
- Improbidade Administrativa
Punições: perda da função pública, multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. - Fraude à Licitação (Art. 337-F do Código Penal)
Pena: 4 a 8 anos de prisão + multa. - Corrupção Ativa e Passiva
Pena: até 12 anos de prisão.
O contrato milionário com empresa do Amapá, portanto, exige esclarecimentos urgentes por parte da prefeitura e do secretário responsável.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.