Publicado em 25/06/2024 às 14:47 | Atualizado 25/06/2024 às 14:53 por felipetommyreal
Câmara Municipal de Parauapebas aprova emenda que aumenta a representatividade dos munícipes com mais vereadores.
Aprovada a emenda que aumenta número de vereadores em Parauapebas para 17. A partir de 2025, a Câmara Municipal terá mais representatividade. A proposta, apresentada pelo vereador Israel Pereira Barros, altera o caput do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Parauapebas.
A princípio, a emenda visa majorar o número de membros deste Poder Legislativo de 15 para 17 vereadores. O aumento número de vereadores alinha-se às diretrizes da Constituição Federal de 1988. Esta estipula os limites mínimos e máximos para a composição das Câmaras Municipais, considerando a população de cada município.
Antes de tudo, a mudança busca aumentar a representatividade dos munícipes no Poder Legislativo local. Parauapebas, com população crescente, necessita de mais vereadores para atender às demandas dos cidadãos. A proposta foi justificada com base na necessidade de adequar o número de representantes à realidade demográfica do município.
Ao mesmo tempo, a aprovação da emenda seguiu os trâmites legais, respeitando o disposto nos artigos 45, inciso I e 47, da Lei Orgânica do Município, e o caput e §1º, do art. 219 do Regimento Interno. Além disso, o processo de votação ocorreu em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e foi aprovado por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Apesar de algumas resistências, a proposta foi aprovada com ampla maioria. O aumento número de vereadores é visto como um avanço para a representatividade local. Os vereadores terão a missão de legislar com mais proximidade às necessidades da população.
Além disso, a alteração está em conformidade com a Emenda Constitucional nº 58, de 2009. Esta estabelece que municípios com mais de 80.000 habitantes podem ter até 17 vereadores. Parauapebas, que se enquadra nessa categoria, beneficiará-se com a ampliação do número de representantes.
A fim de melhorar a gestão municipal, a proposta pretende também assegurar que todas as regiões do município tenham voz ativa na Câmara. A expectativa é que com mais vereadores, as decisões legislativas sejam mais representativas e atendam melhor às necessidades locais.
A menos que haja uma revisão futura da Lei Orgânica, o novo número de vereadores entrará em vigor a partir das próximas eleições municipais. Assim, a partir de 2025, Parauapebas contará com 17 vereadores.
Ainda mais, a emenda considera as peculiaridades locais e a importância de uma Câmara Municipal robusta e representativa. Os vereadores terão mandatos de quatro anos, eleitos pelo voto direto e secreto, conforme estabelecido na legislação.
A saber, o aumento número de vereadores não implicará necessariamente em aumento de despesas, pois o orçamento da Câmara será ajustado conforme a lei. O foco é garantir maior representatividade e eficiência na gestão pública.
Por fim, a aprovação desta emenda reflete o compromisso da Câmara Municipal de Parauapebas com a transparência e a participação democrática. A cidade, em pleno crescimento, precisa de um Legislativo forte e atuante. Com 17 vereadores, espera-se que Parauapebas alcance novos patamares de desenvolvimento e bem-estar social.